Aquisição de Serviços Jurídicos para Apoio ao Gabinete Jurídico do Secretariado Técnico da AG do PEPAC no Continente

Anúncio de concurso (2026-06-30)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de Serviços Jurídicos para Apoio ao Gabinete Jurídico do Secretariado Técnico da AG do PEPAC no Continente
Número de referência: 15/CPI/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 📦
Valor estimado sem IVA: 244 800 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 15/CPI/2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 24 meses
Renovações máximas: 1
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções: Periodo igual ao inicial (12+12)
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Qualidade
Critério de qualidade (ponderação): 85
Preço ✅
Preço (ponderação): 15
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Qualidade e preço
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-07-30 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: De acordo com as peças
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: De acordo com as peças do procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Estrutura de Missão para a Gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum no Continente
Número de registo nacional: 600087891
Departamento: Claudia Ribeiro
Endereço postal: Rua S. Julião, nº 63
Código postal: 1149-030
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Claudia Ribeiro
Correio electrónico: sec.ag@pepacc.pt 📧
Telefone: 213819383 📞
Fax: 213819383 📠
URL: https://pepacc.pt/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Actividade principal
Assuntos Económicos e Financeiros
Comunicação
Documentos URL: https://www.anogov.com/op-agpdr2020/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=I88wDiNeD3GU4zjvgCqEYfeMgAJpJzvjt5XJF625UvtI4h0InO 🌏
URL de participação: https://www.anogov.com/op-agpdr2020/faces/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Nos termos legais
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-07-02+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 125-454534 (2026-06-30)