Aquisição de serviços de assessoria jurídica e de serviços de assessoria financeira à Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos (EGAPA)

Anúncio de concurso (2026-07-07)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de assessoria jurídica e de serviços de assessoria financeira à Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos (EGAPA)
Número de referência: CPI/8/EGAPA/2026/IMT, I.P.
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de assessoria jurídica 📦
Valor estimado sem IVA: 3347110.57 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Valor estimado sem IVA: 1916847.46 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Grande Lisboa 🏙️
Duração: 28 meses
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 50
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 50
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Valor estimado sem IVA: 1430263.11 EUR 💰
Produtos/serviços: Serviços de consultoria financeira 📦
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002
Âmbito do concurso
Produtos/serviços adicionais: Serviços de consultoria financeira 📦

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: As que constam nas peças do procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-08-06 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: As que constam do caderno de encargos
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: As que constam das peças do procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP
Número de registo nacional: 508195446
Departamento: Departamento de Recursos Patrimoniais
Endereço postal: Avenida Elias Garcia,103
Código postal: 1050-098
Cidade postal: Lisboa
Região: Grande Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Departamento de Recursos Patrimoniais
Correio electrónico: ccp@imt-ip.pt 📧
Telefone: 217913021 📞
Fax: 217913068 📠
URL: https://www.imt-ip.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExOTM3NA 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: As que constam na plataforma
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-07-09+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 130-473160 (2026-07-07)