Aquisição de serviços de apoio jurídico e contencioso para o triénio de 2027-2029

Anúncio de concurso (2026-09-03)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de apoio jurídico e contencioso para o triénio de 2027-2029
Número de referência: CP 48/DAC/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços jurídicos 📦
Valor estimado sem IVA: 492 660 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CP 48/DAC/2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Freguesia de Avenidas Novas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Grande Lisboa 🏙️
Duração: 3 anos
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 40
Critério de qualidade (nome): Qualidade
Critério de qualidade (ponderação): 20
25
15
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Nos termos das peças
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-10-13 18:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 180 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Nos termos das peças
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Nos termos das peças

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Polícia de Segurança Pública
Número de registo nacional: 600006662
Endereço postal: Av. António Augusto de Aguiar, 20 8º
Código postal: 1050-016
Cidade postal: Freguesia de Avenidas Novas
Região: Grande Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: dl@psp.pt 📧
Telefone: 213588383 📞
URL: https://www.psp.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Segurança e ordem pública
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/NzJ5MG9lODlTTGZJL0o0dFQyL1ZGY3hQNmk3TGJ4T0YzempXM3FvT0RTTVdKcWJLSFFYb0MxQ0o0V2kvY2hseUNGVkRVWVFOdndLdzFNQllSRTlNYlE9PTRtNjhX 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 15 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-09-05+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 172-613630 (2026-09-03)