Anúncio de concurso (2026-02-11)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica
Reference number: Enatur 2026/003C.P.I.
Breve descrição:
“Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica no Âmbito contratual de Cessão de Exploração da Rede de Pousadas de Portugal”
Tipo de contrato: services
Produtos/serviços:
Serviços jurídicos
📦
Valor estimado sem IVA: 250 000 EUR 💰
Descrição
Descrição do concurso:
“Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica no Âmbito contratual de Cessão de Exploração da Rede de Pousadas de Portugal”
Local de actuação:
Extra-Regio NUTS 3
🏙️
Duração: 90 (DAY)
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço
✅
Preço (ponderação): 40
Critério de qualidade (nome): Qualidade
Critério de qualidade (ponderação): 30
Critério de custo (nome): Outros
Critério de custo (ponderação): 30
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
✅
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-03-13 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português
🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“Inexistência de dividas ao Estado Português”
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“Execução Contínua”
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, SA
Número de registo nacional: 500792933
Endereço postal: Av. Sta Joana Princesa, 12D - 2ª
Código postal: 1700-357
Cidade postal: Lisboa
Região:
Área Metropolitana de Lisboa
🏙️
País: Portugal
🇵🇹
Correio electrónico:
teresa.baeta@enatur.pt 📧
Telefone:
217816300 📞
Fax: 217816358
📠
URL:
https://www.enatur.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Ministry or any other national or federal authority
Actividade principal
General public services
Comunicação
Documentos URL:
https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/NjRHbmtVYTZhN1RlelpYTERHWnRPYlJWQkhTZi9IczhkckRyVmpyaG84YmZyUzBVOVp5cXFsbTJZRVdncmFweDFtWEdtdlRXbi9xWk01TkJzVDRRNVE9PVdpRlpC 🌏
URL de participação:
https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, SA
Número de registo nacional: 500792933
Endereço postal: Av. Sta Joana Princesa, 12D - 2ª
Código postal: 1700-357
Cidade postal: Lisboa
Região:
Área Metropolitana de Lisboa
🏙️
País: Portugal
🇵🇹
Correio electrónico:
teresa.baeta@enatur.pt 📧
Telefone:
217816300 📞
Fax: 217816358
📠
URL:
https://www.enatur.pt 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“30 dias”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Fonte: OJS 2026/S 031-105822 (2026-02-11)