Provision of services in support of the Transposition, Implementation and Enforcement following the Ratification of International Conventions – TIE(R) for IPA and ENP Beneficiary Countries

Anúncio de concurso (2025-03-20)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Provision of services in support of the Transposition, Implementation and Enforcement following the Ratification of International Conventions – TIE(R) for IPA and ENP Beneficiary Countries
Número de referência: EMSA/2025/OP/0006
Breve descrição:
“The objective of the procurement is the provision of services in support of the transposition, implementation, and enforcement of EU Legislation and...”    Mostrar mais
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços jurídicos 📦
Valor estimado sem IVA: 600 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅

1️⃣
Descrição do concurso:
“The objective of the procurement is the provision of services in support of the transposition, implementation, and enforcement of EU Legislation and...”    Mostrar mais
Produtos/serviços adicionais: Serviços de certificação e documentação legal 📦
Duração: 48 (MONTH)
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Please consult the procurement documents.
Critério de qualidade (ponderação): 70
Preço ✅
Preço (ponderação): 30
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Descrição do concurso:
“The objective of the procurement is the provision of services in support of the transposition, implementation, and enforcement of EU Legislation and...”    Mostrar mais
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-05-12 16:00:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-05-14 10:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: búlgaro 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: tcheco 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: dinamarquês 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: alemão 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: grego 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: inglês 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: espanhol 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: estoniano 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: finlandês 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: francês 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: irlandês 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: croata 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: húngaro 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: italiano 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: lituano 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: letão 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: maltês 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: holandês 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: polonês 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: romeno 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: eslovaco 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: esloveno 🗣️
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: sueco 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 6
Informações sobre um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Acordo-quadro com vários operadores ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das condições:
“Please consult the procurement documents.”
Situação económica e financeira
Lista e breve descrição dos critérios de selecção:
“Please consult the procurement documents.”
Capacidade técnica e profissional
Lista e breve descrição dos critérios de selecção:
“Please consult the procurement documents.”

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: European Maritime Safety Agency, EMSA - European Maritime Safety Agency
Número de registo nacional: Emsa
Endereço postal: Praça Europa 4
Código postal: P-1249-206
Cidade postal: Lisbon
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: emsa2025op0006@emsa.europa.eu 📧
Telefone: +351 21 1209 200 📞
URL: https://www.emsa.europa.eu/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Instituição Europeia/Agência ou organização internacional
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/portal/screen/opportunities/tender-details/9e680960-e8e7-4fe2-aec3-4a2e40911bce-CN?#anchorDocuments 🌏
URL de participação: https://webgate.ec.europa.eu/digit/opsys/esubmission?cftUuid=9e680960-e8e7-4fe2-aec3-4a2e40911bce 🌏
URL da ferramenta de aquisição: https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/portal/screen/opportunities/tender-details/9e680960-e8e7-4fe2-aec3-4a2e40911bce-CN?#anchorDocuments 🌏

Informações complementares
Informações adicionais

“In case of unavailability or disruptions in the functioning of the electronic means of communication provided in Section 5.1.11 in the last 5 calendar days...”    Mostrar mais
Corpo de revisão
Nome: Court of Justice of the European Union
Número de registo nacional: Curia
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Código postal: L-2925
Cidade postal: Luxembourg
Região: Luxembourg 🏙️
País: Luxemburgo 🇱🇺
Correio electrónico: gc.registry@curia.europa.eu 📧
Telefone: +352 4303-1 📞
URL: http://curia.europa.eu 🌏
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Fonte: OJS 2025/S 057-185450 (2025-03-20)

Anúncio de adjudicação (2026-01-27)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 600 000 EUR 💰

Adjudicação do contrato
Informações sobre as actividades não premiadas
Não foram recebidas quaisquer propostas ou pedidos de participação ou todos foram rejeitados
Número de identificação do lote: LOT-0002
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas por via electrónica: 0
Fonte: OJS 2026/S 020-067502 (2026-01-27)