Provision of services in support of the Transposition, Implementation and Enforcement following the Ratification of International Conventions – TIE(R) for IPA and ENP Beneficiary Countries

Anúncio de concurso (2025-03-20)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Provision of services in support of the Transposition, Implementation and Enforcement following the Ratification of International Conventions – TIE(R) for IPA and ENP Beneficiary Countries
Número de referência: EMSA/2025/OP/0006
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços jurídicos 📦
Valor estimado sem IVA: 600 000 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅

1️⃣
Identificador interno: EMSA/2025/OP/0006-LOT-1
Título: Provision of services in support of the Transposition, Implementation and Enforcement following the Ratification of International Conventions – TIE(R) for IPA Beneficiary Countries.
Valor estimado sem IVA: 200 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Produtos/serviços adicionais: Serviços de certificação e documentação legal 📦
Duração: 48 meses
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Please consult the procurement documents.
Critério de qualidade (ponderação): 70
Preço ✅
Preço (ponderação): 30
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: EMSA/2025/OP/0006-LOT-2
Título: Provision of services in support of the Transposition, Implementation and Enforcement following the Ratification of International Conventions – TIE(R) for ENP Beneficiary Countries.
Valor estimado sem IVA: 400 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: 32018R1046
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-05-12 16:00:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-05-14 10:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: búlgaro 🗣️
tcheco 🗣️

+ mais 22

dinamarquês 🗣️
alemão 🗣️
grego 🗣️
inglês 🗣️
espanhol 🗣️
estoniano 🗣️
finlandês 🗣️
francês 🗣️
irlandês 🗣️
croata 🗣️
húngaro 🗣️
italiano 🗣️
lituano 🗣️
letão 🗣️
maltês 🗣️
holandês 🗣️
polonês 🗣️
português 🗣️
romeno 🗣️
eslovaco 🗣️
esloveno 🗣️
sueco 🗣️

Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 6 meses
Informações sobre um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Acordo-quadro com vários operadores ✅
Condições da proposta
Data de abertura: 2025-05-14 10:00:00 📅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Prazo para solicitar informações adicionais: 2025-05-02 📅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das condições: Please consult the procurement documents.
Situação económica e financeira
Lista e breve descrição dos critérios de selecção: Please consult the procurement documents.
Condições de participação
Motivo de exclusão: Falência
Descrição dos fundamentos de exclusão: For the full list of exclusion grounds please consult the procurement documents.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: European Maritime Safety Agency, EMSA - European Maritime Safety Agency
Número de registo nacional: EMSA
Endereço postal: Praça Europa 4
Código postal: P-1249-206
Cidade postal: Lisbon
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: emsa2025op0006@emsa.europa.eu 📧
Telefone: +351 21 1209 200 📞
URL: https://www.emsa.europa.eu/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Instituição Europeia/Agência ou organização internacional
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/portal/screen/opportunities/tender-details/9e680960-e8e7-4fe2-aec3-4a2e40911bce-CN?#anchorDocuments 🌏
URL de participação: https://webgate.ec.europa.eu/digit/opsys/esubmission?cftUuid=9e680960-e8e7-4fe2-aec3-4a2e40911bce 🌏
URL da ferramenta de aquisição: https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/portal/screen/opportunities/tender-details/9e680960-e8e7-4fe2-aec3-4a2e40911bce-CN?#anchorDocuments 🌏
Nome: Funding and Tenders Portal
Idioma do documento de contratação: inglês 🗣️
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Informações adicionais
Corpo de revisão
Nome: Court of Justice of the European Union
Número de registo nacional: CURIA
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Código postal: L-2925
Cidade postal: Luxembourg
Região: Luxembourg 🏙️
País: Luxemburgo 🇱🇺
Correio electrónico: gc.registry@curia.europa.eu 📧
Telefone: +352 4303-1 📞
URL: http://curia.europa.eu 🌏
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2025/S 057-185450 (2025-03-20)

Anúncio de adjudicação (2026-01-27)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 600 000 EUR 💰
Descrição
400 000 EUR 💰

Adjudicação do contrato
Informações sobre as actividades não premiadas
Não foram recebidas quaisquer propostas ou pedidos de participação ou todos foram rejeitados
A razão pela qual um vencedor não foi escolhido: Não foram recebidas propostas, pedidos de participação ou projetos
Número de identificação do lote: LOT-0002
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas por via electrónica: 0
Fonte: OJS 2026/S 020-067502 (2026-01-27)