PRC_0404/2025_AJL - Formação do Acordo Quadro Singular para a aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e de Patrocínio Judiciário para a cobrança de faturas e para outros litígios emergentes da prestação de serviços ao utilizador final.
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Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2025-11-19.
O concurso foi publicado em 2025-10-20.
Anúncio de concurso (2025-10-20) Objecto Âmbito do concurso
Título: PRC_0404/2025_AJL - Formação do Acordo Quadro Singular para a aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e de Patrocínio Judiciário para a cobrança de faturas e para outros litígios emergentes da prestação de serviços ao utilizador final.
Número de referência: PRC_0404/2025_AJL
Breve descrição:
“PRC_0404/2025_AJL - Formação do Acordo Quadro Singular para a aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e de Patrocínio Judiciário para a cobrança de...”
Breve descrição
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Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de assessoria e representação jurídicas📦 Descrição
Descrição do concurso:
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Descrição do concurso
PRC_0404/2025_AJL - Formação do Acordo Quadro Singular para a aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e de Patrocínio Judiciário para a cobrança de faturas e para outros litígios emergentes da prestação de serviços ao utilizador final.
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Local de actuação: Douro🏙️
Duração: 4 (YEAR)
O período de tempo abaixo é expresso em número de anos.
Critérios de atribuição
Preço ✅ Título
Número de identificação do lote: LOT-0000
Procedimento Tipo de procedimento
Procedimento restrito ✅ Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-11-19 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️ Informações sobre um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Acordo-quadro com vários operadores ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“Não aplicável.” Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“Termos de execução do contrato definidas no Caderno de Encargos.”
Informações complementares Corpo de revisão
Nome: Águas do Norte, S. A.
Número de registo nacional: 513606084
Endereço postal: Rua Dom Pedro de Castro, N.º 1A
Código postal: 5000-669
Cidade postal: Vila Real
Região: Douro🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral.adnorte@adp.pt📧
Telefone: 259309370📞
Fax: 259309371 📠
URL: http://www.adnorte.pt/🌏 Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“Prazo de recurso nos termos gerais aplicáveis.” Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2025/S 203-694600 (2025-10-20)