Aquisição de Serviços Jurídicos Especializados, por Lotes, na Modalidade de Avença

Anúncio de concurso (2025-06-02)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de Serviços Jurídicos Especializados, por Lotes, na Modalidade de Avença
Número de referência: 16/PESSOAS2030/2025
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços jurídicos 📦
Valor estimado sem IVA: 705 600 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 7
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 7

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: 1 técnico especializado em contratação pública, na modalidade de avença
Valor estimado sem IVA: 100 800 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: 1 técnico especializado em contratação pública, na modalidade de avença
Cidade: Lisboa e Porto
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 20
50
30
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Identificador interno: LOT-0005
Título
Número de identificação do lote: LOT-0005

6️⃣
Identificador interno: LOT-0006
Título
Número de identificação do lote: LOT-0006

7️⃣
Identificador interno: LOT-0007
Título
Número de identificação do lote: LOT-0007

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-07-02 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Número de registo nacional: 600081966
Departamento: Sgmtsss
Endereço postal: Praça de Londres, n.º 2 - Piso 11
Código postal: 1049-056
Cidade postal: Lisboa
Região: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Sgmtsss
Correio electrónico: secretaria.geral@sg.mtsss.pt 📧
Telefone: 218441100 📞
Fax: 218441322 📠
URL: http://www.sg.mtsss.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTA0MTUw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-06-04+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 106-360884 (2025-06-02)

Anúncio de concurso (2025-07-02)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 705 600 EUR 💰
Descrição
100 800 EUR 💰

Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-07-08 23:59:59 📅

Informações complementares
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-07-04+01:00 📅

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número de identificação do lote: LOT-0001
Outras informações adicionais
Principal motivo da alteração: Correção pelo adquirente
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: f0219799-aceb-4695-9539-60f1fd97fc93-02
Fonte: OJS 2025/S 126-434403 (2025-07-02)