Anúncio de concurso (2025-05-12)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços jurídicos de patrocínio judiciário
Número de referência: CPI1/25
Breve descrição:
“Aquisição de serviços jurídicos de patrocínio judiciário”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços:
Serviços de assessoria e representação jurídicas
📦
Valor estimado sem IVA: 720 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes
✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 5
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 5
1️⃣
Descrição do concurso:
“Lote 1”
Local de actuação:
Área Metropolitana de Lisboa
🏙️
Duração: 6 (MONTH)
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço
✅
Preço (ponderação): 60
Critério de qualidade (nome): Qualidade
Critério de qualidade (ponderação): 40
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001
2️⃣
Descrição do concurso:
“Lote 2”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002
3️⃣
Descrição do concurso:
“Lote 3”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003
4️⃣
Descrição do concurso:
“Lote 4”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004
5️⃣
Descrição do concurso:
“Lote 5”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0005
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
✅
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-06-11 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português
🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“Pagamento efetuado consoante a atribuição dos processos ao adjudicatário”
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Número de registo nacional: 517686260
Endereço postal: Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 20
Código postal: 1069-119
Cidade postal: Lisboa
Região:
Área Metropolitana de Lisboa
🏙️
País: Portugal
🇵🇹
Correio electrónico:
geral@aima.gov.pt 📧
Telefone:
213585500 📞
URL:
https://aima.gov.pt/pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL:
https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/ajlSV1lsL29MRjhLbkJVb1M3eldFcFJTdzQvVzB2cFYwQXZ5VTZEb0U5dU5kdiswN2x0RWZoUGVkUk9GUzNDaTdOZ0xZbWVyUTArNjhjdXZtWk1NU2c9PUEoT2c3 🌏
URL de participação:
https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Número de registo nacional: 517686260
Endereço postal: Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 20
Código postal: 1069-119
Cidade postal: Lisboa
Região:
Área Metropolitana de Lisboa
🏙️
País: Portugal
🇵🇹
Correio electrónico:
geral@aima.gov.pt 📧
Telefone:
213585500 📞
URL:
https://aima.gov.pt/pt 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“Prazo legal”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Fonte: OJS 2025/S 092-310757 (2025-05-12)