Aquisição de serviços de assessoria jurídica e financeira para a concessão de Serviços Aeroportuários celebrados entre a ANA ― Aeroportos de Portugal, S. A., e o Estado Português e impacto económico-financeiro

Anúncio de concurso (2025-10-31)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de assessoria jurídica e financeira para a concessão de Serviços Aeroportuários celebrados entre a ANA ― Aeroportos de Portugal, S. A., e o Estado Português e impacto económico-financeiro
Número de referência: CPI/4/2025/IMT, I.P.
Breve descrição:
“Aquisição de serviços de assessoria jurídica e financeira para a concessão de Serviços Aeroportuários celebrados entre a ANA ― Aeroportos de Portugal, S....”    Mostrar mais
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços jurídicos 📦
Valor estimado sem IVA: 3 500 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2

1️⃣
Descrição do concurso:
“Assessoria jurídica”
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 37 (MONTH)
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 50
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Descrição do concurso:
“Assessoria financeira”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-12-10 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:
“O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“As referidas na cláusula 6ª do caderno de encargos”
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“As referidas no caderno de encargos”

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Número de registo nacional: 508195446
Endereço postal: Av. Elias Garcia, nº 103
Código postal: 1050-098
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: ccp@imt-ip.pt 📧
Telefone: 217913021 📞
Fax: 217913068 📠
URL: https://www.imt-ip.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTkyMjU1 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Número de registo nacional: 508195446
Endereço postal: Av. Elias Garcia, nº 103
Código postal: 1050-098
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: ccp@imt-ip.pt 📧
Telefone: 217913021 📞
Fax: 217913068 📠
URL: https://www.imt-ip.pt 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“Conforme disposições legais aplicaveis”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Fonte: OJS 2025/S 212-730227 (2025-10-31)

Anúncio de concurso (2025-12-19)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 3 500 000 EUR 💰

Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-01-12 23:59:59 📅

Alterações
Novo valor
Texto:
“Modificação do prazo para a apresentação de propostas”
Fonte: OJS 2025/S 246-851626 (2025-12-19)