Aquisição de serviços de patrocínio judiciário

Anúncio de concurso (2024-03-21)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de patrocínio judiciário
Número de referência: 6/UMC/MF/2024
Breve descrição: Aquisição de serviços de patrocínio judiciário
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de assessoria e representação jurídicas 📦
Descrição
Identificador interno: 6/UMC/MF/2024
Duração
Data de início: 2024-06-01 📅
Data final: 2024-12-31 📅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento restrito ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-04-04 23:59:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Condições da proposta
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das regras e critérios: Conforme peças do procedimento: Conforme peças do procedimento
Motivo de exclusão: Motivos de exclusão puramente nacionais

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria - Geral do Ministério das Finanças
Número de registo nacional: 600013855
Departamento: Unidade Ministerial de Compras
Endereço postal: Rua da Alfândega, nº 5
1100-016
Código postal: 1100-016
Cidade postal: Lisboa
Região: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Umc
Correio electrónico: umc@sgmf.gov.pt 📧
Telefone: 218846706 📞
URL: https://www.sgmf.gov.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/sts/Login 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/sts/Login 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2024-03-25Z 📅

Alterações
Outras informações adicionais
Principal motivo da alteração: Informações atualizadas
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: 153003-2024
Fonte: OJS 2024/S 060-178045 (2024-03-21)