2022-06-01-AS-PRR-3034-CD Aquisição de serviços jurídicos de apoio, preparação das peças, lançamento, promoção, acompanhamento e, se necessário, defesa judicial nos procedimentos respeitantes ao PRR, no âmbito do IRN I.P

Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Aquisição de serviços jurídicos de apoio, preparação das peças, lançamento, promoção, acompanhamento e, se necessário, defesa judicial nos procedimentos respeitantes ao PRR, no âmbito do IRN I.P.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2023-04-20. O concurso foi publicado em 2023-03-21.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2023-03-21 Anúncio de concurso
2023-11-10 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2023-03-21)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços jurídicos
Breve descrição:
Aquisição de serviços jurídicos de apoio, preparação das peças, lançamento, promoção, acompanhamento e, se necessário, defesa judicial nos procedimentos respeitantes ao PRR, no âmbito do IRN I.P.
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços jurídicos 📦
Local de actuação
Região NUTS: Portugal 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Endereço postal: Av. D. João II, lote 1.08.01, Edifício H, Parque das Nações
Código postal: 1990-097
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: https://irn.justica.gov.pt/ 🌏
Correio electrónico: geral@irn.mj.pt 📧
URL dos documentos: https://www.acingov.pt 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2023-03-21 📅
Prazo de apresentação: 2023-04-20 📅
Data de publicação: 2023-03-24 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 060-173220
Número JO-S: 60

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 367 233 EUR 💰
Breve descrição:
2022-06-01-AS-PRR-3034-CD Aquisição de serviços jurídicos de apoio, preparação das peças, lançamento, promoção, acompanhamento e, se necessário, defesa judicial nos procedimentos respeitantes ao PRR, no âmbito do IRN I.P.
Valor estimado sem IVA: 367 233 EUR 💰
Duração: 36 meses
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: IDENTIFICAÇÃO DOS PROJETOS DO INVESTIMENTO TD-C18-I01: JUSTIÇA ECONÓMICA E AMBIENTE DE NEGÓCIOS E DOS RESPETIVOS CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 23:59
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Data de abertura das propostas: 2023-04-21 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Majoração de Horas
Critério de custo (ponderação): 40
Critério de custo (nome): Experiência dos elementos da equipa
Critério de custo (ponderação): 30
Critério de custo (nome): Qualidade da entrega
Critério de custo (ponderação): 10
Critério de custo (nome): Prazo de entrega
Critério de custo (ponderação): 15
Critério de custo (nome): Integração em redes
Critério de custo (ponderação): 5

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 508184258
Contacto
Documentos URL: https://www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho Diretivo do IRN. I.P
Endereço postal: Av. D. João II, lote 1.08.01, Piso 8 Edifício H, Parque das Nações
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1990-097
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@irn.mj.pt 📧
Fonte: OJS 2023/S 060-173220 (2023-03-21)
Anúncio de adjudicação (2023-11-10)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 367 233 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Local de actuação
Região NUTS: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Endereço postal: Av. D. João II. lote 1.08.01, Edifício H, Parque das Nações
Contacto
Correio electrónico: contratacao.publica@irn.mj.pt 📧

Referência
Datas
Data de envio: 2023-11-10 📅
Data de publicação: 2023-11-15 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 220-692946
Refere-se ao anúncio: 2023/S 060-173220
Número JO-S: 220

Objecto
Âmbito do concurso
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Investimento TDC18-i01.02.Justiça Económica e Ambiente de Negócios/IRN

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Majoração de horas

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2023-10-13 📅
Nome: Pinto ribeiro, miranda, andré, antunes e associados - sociedade de advogados sprl
Endereço postal: Rua Duque de Palmela, n.º 27, 1.º esq.,
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1250-097
País: Portugal 🇵🇹
Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Valor total do procedimento: 367 233 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 6

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho Diretivo do IRN I.P.
Correio electrónico: contratacao.publica@irn.mj.pt 📧
Fonte: OJS 2023/S 220-692946 (2023-11-10)
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