Aquisição de Serviços Jurídicos Especializados, por Lotes, na modalidade de avença

Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Aquisição de Serviços Jurídicos Especializados, por Lotes, na modalidade de avença

Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2022-10-28. O concurso foi publicado em 2022-09-27.

Fornecedores
Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:
Quem?

O quê?

Onde?

Histórico de aquisições
Data Documento
2022-09-27 Anúncio de concurso
2023-02-24 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2022-09-27)
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Número de registo nacional: 600081966
Endereço postal: praça de londres, nº 2
Cidade postal: lisboa
Código postal: 1049-056
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: expediente@sg.mtsss.pt 📧
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
URL: https://www.acingov.pt 🌏
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt 🌏

Objecto
Âmbito do concurso
Título:
“Aquisição de Serviços Jurídicos Especializados, por Lotes, na modalidade de avença 20/SGMTSSS/POISE/POAPMC/2022”
Produtos/serviços: Serviços jurídicos 📦
Breve descrição:
“Aquisição de Serviços Jurídicos Especializados, por Lotes, na modalidade de avença”
Valor estimado sem IVA: EUR 240 000 💰
Informações sobre os lotes
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes

1️⃣
Âmbito do concurso
Título: técnico especializado em contratação pública
Título
Número de identificação do lote: 1
Descrição
Produtos/serviços adicionais: Serviços jurídicos 📦
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Descrição do concurso:
“Aquisição de Serviços de Jurídicos Especializados, por Lotes, na modalidade de avença”
Critérios de atribuição
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios são indicados apenas nos documentos do concurso
Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 48 000 💰
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Descrição
Duração: 24
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico
Este contrato está sujeito a renovação
Descrição
Descrição das renovações: período máximo de 6 meses
Âmbito do concurso
Informações sobre os fundos da União Europeia: Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE)

2️⃣
Título
Número de identificação do lote: 2
Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 48 000 💰

3️⃣
Título
Número de identificação do lote: 3
Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 48 000 💰

4️⃣
Título
Número de identificação do lote: 4
Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 48 000 💰

5️⃣
Título
Número de identificação do lote: 5
Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 48 000 💰

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2022-10-28 23:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 3
Condições de abertura das propostas: 2022-10-29 9:00 📅

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Secretaria Geral do MTSSS
Endereço postal: Praça de Londres, nº 2
Cidade postal: lisboa
Código postal: 1049-056
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: expediente@sg.mtsss.pt 📧
Fonte: OJS 2022/S 189-534562 (2022-09-27)
Anúncio de adjudicação (2023-02-24)
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Endereço postal: Praça de Londres, nº 2
URL: www.acingov.pt 🌏

Objecto
Âmbito do concurso
Título:
“Aquisição de Serviços Jurídicos Especializados, por Lotes, na modalidade de avença”
Valor total do contrato (sem IVA): EUR 240 000 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes
Descrição
Descrição do concurso: Serviços Jurídicos Especializados
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome):
“Experiência na coordenação ou análise de procedimentos de contratação pública no âmbito de Programas Operacionais cofinanciados por Fundos Comunitários”
Critério de qualidade (ponderação): 60%
Critério de qualidade (nome):
“Número de Programas Operacionais cofinanciados por Fundos Comunitários onde desempenhou funções de coordenação ou análise de procedimentos de contratação pública”    Mostrar mais
Critério de qualidade (ponderação): 30%
Critério de custo (nome): Experiência na coordenação ou análise de procedimentos de contratação
Critério de custo (ponderação): 60%
Critério de custo (nome): Número de Programas Operacionais cofinanciados por Fundos Comunitários
Critério de custo (ponderação): 30%
Critério de custo (nome): Experiência em Contratação Pública
Critério de custo (ponderação): 10%
Âmbito do concurso
Informações sobre os fundos da União Europeia: POISE-04-6177-FSE-000019
Critérios de atribuição
Critério de custo (ponderação): 30

Procedimento
Informações administrativas
Publicação anterior relativa a este procedimento: 2022/S 189-534562

Adjudicação do contrato

1️⃣
Número do contrato: 12_2022
Número de identificação do lote: 1
Título:
“AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, POR LOTES, NA MODALIDADE DE AVENÇA”
Data de celebração do contrato: 2022-12-21 📅
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 5
Número de propostas recebidas de PME: 5
Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE: 0
Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros: 0
Número de propostas recebidas por via electrónica: 5
Nome e endereço do contratante
Nome: Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L,
Endereço postal: Edifício Amoreira Square, Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, n.º 17, 3
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1070-313
País: Portugal 🇵🇹
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
O contratante é uma PME
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total estimado do contrato/lote: EUR 48 000 💰
Valor total do contrato/lote: EUR 48 000 💰

2️⃣
Número de identificação do lote: 2
Nome e endereço do contratante
Cidade postal: lisboa
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total estimado do contrato/lote: EUR 48 000 💰
Valor total do contrato/lote: EUR 48 000 💰

3️⃣
Número de identificação do lote: 3
Nome e endereço do contratante
Endereço postal: Edifício Amoreira Square, Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, n.º 17, 3.
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total estimado do contrato/lote: EUR 48 000 💰
Valor total do contrato/lote: EUR 48 000 💰

4️⃣
Número de identificação do lote: 4
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total estimado do contrato/lote: EUR 48 000 💰
Valor total do contrato/lote: EUR 48 000 💰

5️⃣
Número do contrato: 12-2022
Número de identificação do lote: 5
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total estimado do contrato/lote: EUR 48 000 💰
Valor total do contrato/lote: EUR 48 000 💰

Informações complementares
Corpo de revisão
URL: www.acingov.pt 🌏
Fonte: OJS 2023/S 043-126943 (2023-02-24)