Acordo-quadro de aquisição de serviços jurídicos para as empresas do Grupo Águas de Portugal
Águas de Portugal Serviços Ambientais (AdP), S. A.
O objecto do contrato é a aquisição de serviços jurídicos para as empresas do Grupo Águas de Portugal.
Prazo de entregaO prazo para a recepção das propostas era 2020-07-09. O concurso foi publicado em 2020-06-09.
Quem? O quê? Onde?- • Portugal
Histórico de aquisições
| Data | Documento |
|---|---|
| 2020-06-09 | Anúncio de concurso |
| 2020-07-23 | Informações complementares |
| 2020-07-28 | Informações complementares |
| 2020-07-31 | Informações complementares |
| 2020-08-31 | Informações complementares |
Anúncio de concurso (2020-06-09)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de assessoria e representação jurídicas
Número de referência: 2020_010AQ
Breve descrição:
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de assessoria e representação jurídicas 📦
Código CPV adicional: Serviços de assessoria e representação jurídicas 📦
Local de actuação
Região NUTS: Portugal 🏙️
Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado
Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: Águas de Portugal Serviços Ambientais (AdP), S. A.
Endereço postal: Rua Visconde de Seabra, 3, 4.º piso
Código postal: 1700-421
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.adp.pt 🌏
Correio electrónico: compras@adp.pt 📧
URL dos documentos: http://www.acingov.pt 🌏
Referência
Datas
Data de envio: 2020-06-09 📅
Prazo de apresentação: 2020-07-09 📅
Data de publicação: 2020-06-11 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2020/S 112-271982
Número JO-S: 112
Objecto
Âmbito do concurso
Designação do lote: Sistemas multimunicipais e parcerias de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais urbanas previstos no Decreto-Lei número 90/2009, de 9 de abril
Número do lote: 1
Duração: 48 meses
Descrição das renovações:
Número do lote: 2
Designação do lote: Direito penal e contraordenacional, incluindo contraordenações ambientais
Número do lote: 3
Duração: 448 meses
Designação do lote: Direito fiscal
Número do lote: 4
Designação do lote: Direito laboral, incluindo instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, direito da segurança social, estatuto do gestor público e relação jurídica de emprego público
Número do lote: 5
Designação do lote: Direito bancário e dos seguros
Número do lote: 6
Designação do lote: Direito da concorrência e direito comunitário
Número do lote: 7
Designação do lote: Proteção de dados e propriedade intelectual e industrial
Número do lote: 8
Designação do lote: Direito comercial e societário
Número do lote: 9
Designação do lote: Direito do ambiente e da energia
Número do lote: 10
Designação do lote: Contratação pública e direito administrativo (não compreendido nos outros lotes)
Número do lote: 11
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:
Capacidade técnica e profissional:
Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Procedimento acelerado: Não aplicável.
Hora limite para recepção das propostas: 18:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 505296950
Nome da autoridade adjudicante: Águas de Portugal (AdP), SGPS, S. A.
Número de registo nacional: 503093742
Nome da autoridade adjudicante: Águas de Portugal Internacional (AdP) — Serviços Ambientais, S. A.
Número de registo nacional: 505306182
Nome da autoridade adjudicante: AdP Energias — Energias Renováveis e Serviços Ambientais, S. A.
Número de registo nacional: 505253267
Nome da autoridade adjudicante: Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL), S. A.
Número de registo nacional: 500906840
Endereço postal: Avenida da Liberdade, 24
Código postal: 1250-144
Nome da autoridade adjudicante: Águas do Norte, S. A.
Número de registo nacional: 513606084
Endereço postal: Rua Dom Pedro de Castro, 1 A
Cidade postal: Vila Real
Código postal: 5000-669
Nome da autoridade adjudicante: Águas do Alto Minho (AdAM), S. A.
Número de registo nacional: 515486159
Endereço postal: Rua São Bartolomeu dos Mártires, 156
Cidade postal: Viana do Castelo
Código postal: 4904-878
Nome da autoridade adjudicante: Águas do Douro e Paiva, S. A.
Número de registo nacional: 514310774
Endereço postal: Rua de Vilar, 235, 5.º andar
Cidade postal: Porto
Código postal: 4050-626
Nome da autoridade adjudicante: Simdouro — Saneamento do Grande Porto, S. A.
Número de registo nacional: 514310103
Endereço postal: Rua do Ribeirinho, 706
Cidade postal: Vila Nova de Gaia
Código postal: 4415-679
Nome da autoridade adjudicante: Águas do Centro Litoral, S. A.
Número de registo nacional: 513606181
Endereço postal: Avenida Doutor Luís Albuquerque
Cidade postal: Coimbra
Código postal: 3030-410
Nome da autoridade adjudicante: Águas da Região de Aveiro (AdRA), S. A.
Número de registo nacional: 509107630
Endereço postal: Travessa da Paz, 4
Cidade postal: Aveiro
Código postal: 3800-587
Nome da autoridade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A.
Número de registo nacional: 513606130
Endereço postal: Rua Doutor Francisco Pissarra de Matos, 21, rés-do-chão
Cidade postal: Guarda
Código postal: 6300 -693
Nome da autoridade adjudicante: Águas do Tejo Atlântico, S. A.
Número de registo nacional: 514387130
Endereço postal: ETAR de Alcântara
Código postal: 1300-254
Nome da autoridade adjudicante: Simarsul — Saneamento da Península de Setúbal, S. A.
Número de registo nacional: 514385901
Endereço postal: ETAR da Quinta do Conde
Cidade postal: Quinta do Conde
Código postal: 2975-403
Nome da autoridade adjudicante: Águas Públicas do Alentejo (AgdA), S. A.
Número de registo nacional: 509133843
Endereço postal: Rua Doutor Aresta Branco, 51
Cidade postal: Beja
Código postal: 7800-310
Nome da autoridade adjudicante: Águas de Santo André, S. A.
Número de registo nacional: 505600005
Endereço postal: Cerca da Água, rua dos Cravos
Cidade postal: Vila Nova de Santo André
Código postal: 7500-130
Nome da autoridade adjudicante: Águas do Algarve, S. A.
Número de registo nacional: 505176300
Endereço postal: Rua de Repouso, 10
Cidade postal: Faro
Código postal: 800-302
Contacto
Endereço Internet: www.adp.pt 🌏
: www.epal.pt 🌏
: www.adnorte.pt 🌏
: www.adam.pt 🌏
: www.addp.pt 🌏
: www.simdouro.pt 🌏
: www.aguasdocentrolitoral.pt 🌏
: www.adra.pt 🌏
: www.advt.pt 🌏
: www.aguasdotejoatlantico.pt 🌏
: www.simarsul.adp.pt 🌏
: www.agda.pt 🌏
: www.adsa.pt 🌏
: www.adalgarve.pt 🌏
Documentos URL: www.acingov.pt 🌏
URL dos documentos: www.acingov.pt 🌏
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da Águas de Portugal Serviços Ambientais (AdP), S. A.
Endereço postal: Rua Visconde de Seabra, 3, 4.º piso
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1700-421
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: compras@adp.pt 📧
Fonte: OJS 2020/S 112-271982 (2020-06-09)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de assessoria e representação jurídicas
Número de referência: 2020_010AQ
Breve descrição:
O objecto do contrato é a aquisição de serviços jurídicos para as empresas do Grupo Águas de Portugal.
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de assessoria e representação jurídicas 📦
Código CPV adicional: Serviços de assessoria e representação jurídicas 📦
Local de actuação
Região NUTS: Portugal 🏙️
Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado
Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: Águas de Portugal Serviços Ambientais (AdP), S. A.
Endereço postal: Rua Visconde de Seabra, 3, 4.º piso
Código postal: 1700-421
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.adp.pt 🌏
Correio electrónico: compras@adp.pt 📧
URL dos documentos: http://www.acingov.pt 🌏
Referência
Datas
Data de envio: 2020-06-09 📅
Prazo de apresentação: 2020-07-09 📅
Data de publicação: 2020-06-11 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2020/S 112-271982
Número JO-S: 112
Objecto
Âmbito do concurso
Designação do lote: Sistemas multimunicipais e parcerias de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais urbanas previstos no Decreto-Lei número 90/2009, de 9 de abril
Número do lote: 1
Duração: 48 meses
Descrição das renovações:
O acordo-quadro a celebrar ao abrigo do presente procedimento vigora pelo prazo de 2 (dois) anos e considerar-se-á renovado automaticamente por períodos de 1 (um) ano, até ao máximo por 4 (quatro) anos.
Designação do lote: Cobrança de dívidas dos utilizadores municipais ou dos utilizadores finais às entidades do Grupo AdP gestoras de sistemas multimunicipais e parcerias
Número do lote: 2
Designação do lote: Direito penal e contraordenacional, incluindo contraordenações ambientais
Número do lote: 3
Duração: 448 meses
Designação do lote: Direito fiscal
Número do lote: 4
Designação do lote: Direito laboral, incluindo instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, direito da segurança social, estatuto do gestor público e relação jurídica de emprego público
Número do lote: 5
Designação do lote: Direito bancário e dos seguros
Número do lote: 6
Designação do lote: Direito da concorrência e direito comunitário
Número do lote: 7
Designação do lote: Proteção de dados e propriedade intelectual e industrial
Número do lote: 8
Designação do lote: Direito comercial e societário
Número do lote: 9
Designação do lote: Direito do ambiente e da energia
Número do lote: 10
Designação do lote: Contratação pública e direito administrativo (não compreendido nos outros lotes)
Número do lote: 11
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:
Inscrição da sociedade de advogados na Ordem dos Advogados ou em entidade equivalente que regule o exercício desta profissão em país da União Europeia.
Situação económica e financeira:
Os candidatos têm que preencher o seguinte requisito mínimo: média aritmética de volume de negócios igual ou superior a 140 000,00 EUR (cento e quarenta mil euros) nos últimos 3 (três) exercícios cujas declarações anuais de informação contabilística e fiscal já tenham sido entregues e validadas para efeitos fiscais.
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I. Qualificação técnica e experiência do candidato:
i) Inscrição da sociedade de advogados na Ordem dos Advogados ou em entidade equivalente que regule o exercício desta profissão em país da União Europeia;
ii) Celebração, no período entre 2016 e 2019, de um mínimo de 4 (quatro) contratos relativos à prática de atos próprios dos advogados, tal como definidos no artigo 1.º da Lei número 49/2004, de 24 de agosto, na(s) área(s) do direito correspondente(s) à(s) do(s) lote(s) a que se candidata, com um valor global, resultante da soma dos valores dos contratos, igual ou superior a 300 000,00 EUR (trezentos mil Euros), dos quais pelo menos 2 (dois), independentemente do valor, tenham sido celebrados com uma empresa pública;
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II. Qualificação técnica e experiência dos recursos humanos:
a) Sócio. Os recursos humanos apresentados pelo candidato que se enquadrem neste perfil devem possuir:
i) Licenciatura em Direito;
ii) Inscrição definitiva e em vigor na Ordem dos Advogados ou em entidade equivalente que regule o exercício desta profissão em país da União Europeia;
iii) Experiência na área do Direito correspondente à do(s) lote(s) para o(s) qual(is) o recurso é apresentado de, no mínimo, 8 (oito) anos.
b) Associado. Os recursos humanos apresentados pelo candidato que se enquadrem neste perfil devem possuir:
iii) Experiência profissional na área do Direito correspondente à do(s) lote(s) para o(s) qual(is) o recurso é apresentado de, no mínimo, 3 (três) anos.
III. Constituição da equipa: para cada lote a que apresente candidatura, o candidato deve apresentar uma equipa constituída, no mínimo, por 1 (um) sócio e por 1 (um) associado. Os mesmos recursos humanos podem ser apresentados para mais do que um lote.
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Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Procedimento acelerado: Não aplicável.
Hora limite para recepção das propostas: 18:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 505296950
Nome da autoridade adjudicante: Águas de Portugal (AdP), SGPS, S. A.
Número de registo nacional: 503093742
Nome da autoridade adjudicante: Águas de Portugal Internacional (AdP) — Serviços Ambientais, S. A.
Número de registo nacional: 505306182
Nome da autoridade adjudicante: AdP Energias — Energias Renováveis e Serviços Ambientais, S. A.
Número de registo nacional: 505253267
Nome da autoridade adjudicante: Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL), S. A.
Número de registo nacional: 500906840
Endereço postal: Avenida da Liberdade, 24
Código postal: 1250-144
Nome da autoridade adjudicante: Águas do Norte, S. A.
Número de registo nacional: 513606084
Endereço postal: Rua Dom Pedro de Castro, 1 A
Cidade postal: Vila Real
Código postal: 5000-669
Nome da autoridade adjudicante: Águas do Alto Minho (AdAM), S. A.
Número de registo nacional: 515486159
Endereço postal: Rua São Bartolomeu dos Mártires, 156
Cidade postal: Viana do Castelo
Código postal: 4904-878
Nome da autoridade adjudicante: Águas do Douro e Paiva, S. A.
Número de registo nacional: 514310774
Endereço postal: Rua de Vilar, 235, 5.º andar
Cidade postal: Porto
Código postal: 4050-626
Nome da autoridade adjudicante: Simdouro — Saneamento do Grande Porto, S. A.
Número de registo nacional: 514310103
Endereço postal: Rua do Ribeirinho, 706
Cidade postal: Vila Nova de Gaia
Código postal: 4415-679
Nome da autoridade adjudicante: Águas do Centro Litoral, S. A.
Número de registo nacional: 513606181
Endereço postal: Avenida Doutor Luís Albuquerque
Cidade postal: Coimbra
Código postal: 3030-410
Nome da autoridade adjudicante: Águas da Região de Aveiro (AdRA), S. A.
Número de registo nacional: 509107630
Endereço postal: Travessa da Paz, 4
Cidade postal: Aveiro
Código postal: 3800-587
Nome da autoridade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A.
Número de registo nacional: 513606130
Endereço postal: Rua Doutor Francisco Pissarra de Matos, 21, rés-do-chão
Cidade postal: Guarda
Código postal: 6300 -693
Nome da autoridade adjudicante: Águas do Tejo Atlântico, S. A.
Número de registo nacional: 514387130
Endereço postal: ETAR de Alcântara
Código postal: 1300-254
Nome da autoridade adjudicante: Simarsul — Saneamento da Península de Setúbal, S. A.
Número de registo nacional: 514385901
Endereço postal: ETAR da Quinta do Conde
Cidade postal: Quinta do Conde
Código postal: 2975-403
Nome da autoridade adjudicante: Águas Públicas do Alentejo (AgdA), S. A.
Número de registo nacional: 509133843
Endereço postal: Rua Doutor Aresta Branco, 51
Cidade postal: Beja
Código postal: 7800-310
Nome da autoridade adjudicante: Águas de Santo André, S. A.
Número de registo nacional: 505600005
Endereço postal: Cerca da Água, rua dos Cravos
Cidade postal: Vila Nova de Santo André
Código postal: 7500-130
Nome da autoridade adjudicante: Águas do Algarve, S. A.
Número de registo nacional: 505176300
Endereço postal: Rua de Repouso, 10
Cidade postal: Faro
Código postal: 800-302
Contacto
Endereço Internet: www.adp.pt 🌏
: www.epal.pt 🌏
: www.adnorte.pt 🌏
: www.adam.pt 🌏
: www.addp.pt 🌏
: www.simdouro.pt 🌏
: www.aguasdocentrolitoral.pt 🌏
: www.adra.pt 🌏
: www.advt.pt 🌏
: www.aguasdotejoatlantico.pt 🌏
: www.simarsul.adp.pt 🌏
: www.agda.pt 🌏
: www.adsa.pt 🌏
: www.adalgarve.pt 🌏
Documentos URL: www.acingov.pt 🌏
URL dos documentos: www.acingov.pt 🌏
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da Águas de Portugal Serviços Ambientais (AdP), S. A.
Endereço postal: Rua Visconde de Seabra, 3, 4.º piso
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1700-421
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: compras@adp.pt 📧
Fonte: OJS 2020/S 112-271982 (2020-06-09)
Informações complementares (2020-07-23)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares
Entidade adjudicante
Identidade
Endereço postal: Rua Visconde de Seabra, 3-4.º piso
Referência
Datas
Data de envio: 2020-07-23 📅
Prazo de apresentação: 2020-08-10 📅
Data de publicação: 2020-07-27 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2020/S 143-352497
Refere-se ao anúncio: 2020/S 112-271982
Número JO-S: 143
Entidade adjudicante
Identidade
Código postal: 6300-693
8000-302
Fonte: OJS 2020/S 143-352497 (2020-07-23)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares
Entidade adjudicante
Identidade
Endereço postal: Rua Visconde de Seabra, 3-4.º piso
Referência
Datas
Data de envio: 2020-07-23 📅
Prazo de apresentação: 2020-08-10 📅
Data de publicação: 2020-07-27 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2020/S 143-352497
Refere-se ao anúncio: 2020/S 112-271982
Número JO-S: 143
Entidade adjudicante
Identidade
Código postal: 6300-693
8000-302
Fonte: OJS 2020/S 143-352497 (2020-07-23)
Informações complementares (2020-07-28)
Referência
Datas
Data de envio: 2020-07-28 📅
Data de publicação: 2020-07-30 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2020/S 146-360143
Número JO-S: 146
Entidade adjudicante
Contacto
Correio electrónico: copras@adp.pt 📧
Fonte: OJS 2020/S 146-360143 (2020-07-28)
Referência
Datas
Data de envio: 2020-07-28 📅
Data de publicação: 2020-07-30 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2020/S 146-360143
Número JO-S: 146
Entidade adjudicante
Contacto
Correio electrónico: copras@adp.pt 📧
Fonte: OJS 2020/S 146-360143 (2020-07-28)
Informações complementares (2020-07-31)
Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Águas de Portugal (AdP) — Serviços Ambientais, S. A.
Referência
Datas
Data de envio: 2020-07-31 📅
Prazo de apresentação: 2020-09-14 📅
Data de publicação: 2020-08-05 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2020/S 150-368552
Número JO-S: 150
Fonte: OJS 2020/S 150-368552 (2020-07-31)
Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Águas de Portugal (AdP) — Serviços Ambientais, S. A.
Referência
Datas
Data de envio: 2020-07-31 📅
Prazo de apresentação: 2020-09-14 📅
Data de publicação: 2020-08-05 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2020/S 150-368552
Número JO-S: 150
Fonte: OJS 2020/S 150-368552 (2020-07-31)
Informações complementares (2020-08-31)
Referência
Datas
Data de envio: 2020-08-31 📅
Prazo de apresentação: 2020-09-28 📅
Data de publicação: 2020-09-04 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2020/S 172-416184
Número JO-S: 172
Entidade adjudicante
Identidade
Cidade postal: Lisbos
Fonte: OJS 2020/S 172-416184 (2020-08-31)
Referência
Datas
Data de envio: 2020-08-31 📅
Prazo de apresentação: 2020-09-28 📅
Data de publicação: 2020-09-04 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2020/S 172-416184
Número JO-S: 172
Entidade adjudicante
Identidade
Cidade postal: Lisbos
Fonte: OJS 2020/S 172-416184 (2020-08-31)
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