Acordo-quadro de aquisição de serviços jurídicos para as empresas do Grupo Águas de Portugal

Águas de Portugal Serviços Ambientais (AdP), S. A.

O objecto do contrato é a aquisição de serviços jurídicos para as empresas do Grupo Águas de Portugal.

Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2020-07-09. O concurso foi publicado em 2020-06-09.

Quem?

O quê?

Onde?

Histórico de aquisições
Data Documento
2020-06-09 Anúncio de concurso
2020-07-23 Informações complementares
2020-07-28 Informações complementares
2020-07-31 Informações complementares
2020-08-31 Informações complementares
Anúncio de concurso (2020-06-09)
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Águas de Portugal Serviços Ambientais (AdP), S. A.
Número de registo nacional: 505296950
Endereço postal: Rua Visconde de Seabra, 3, 4.º piso
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1700-421
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: compras@adp.pt 📧
Região: Portugal 🏙️
URL: www.adp.pt 🌏

Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Águas de Portugal (AdP), SGPS, S. A.
Número de registo nacional: 503093742
Endereço postal: Rua Visconde de Seabra, 3, 4.º piso
Cidade postal: Lisboa
Nome: Águas de Portugal Internacional (AdP) — Serviços Ambientais, S. A.
Número de registo nacional: 505306182
Nome: AdP Energias — Energias Renováveis e Serviços Ambientais, S. A.
Número de registo nacional: 505253267
Nome: Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL), S. A.
Número de registo nacional: 500906840
Endereço postal: Avenida da Liberdade, 24

Entidade adjudicante
Código postal: 1250-144
URL: www.epal.pt 🌏

Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Águas do Norte, S. A.
Número de registo nacional: 513606084
Endereço postal: Rua Dom Pedro de Castro, 1 A
Cidade postal: Vila Real

Entidade adjudicante
Código postal: 5000-669
URL: www.adnorte.pt 🌏

Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Águas do Alto Minho (AdAM), S. A.
Número de registo nacional: 515486159
Endereço postal: Rua São Bartolomeu dos Mártires, 156
Cidade postal: Viana do Castelo

Entidade adjudicante
Código postal: 4904-878
URL: www.adam.pt 🌏

Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Águas do Douro e Paiva, S. A.
Número de registo nacional: 514310774
Endereço postal: Rua de Vilar, 235, 5.º andar
Cidade postal: Porto

Entidade adjudicante
Código postal: 4050-626
URL: www.addp.pt 🌏

Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Simdouro — Saneamento do Grande Porto, S. A.
Número de registo nacional: 514310103
Endereço postal: Rua do Ribeirinho, 706
Cidade postal: Vila Nova de Gaia

Entidade adjudicante
Código postal: 4415-679
URL: www.simdouro.pt 🌏

Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Águas do Centro Litoral, S. A.
Número de registo nacional: 513606181
Endereço postal: Avenida Doutor Luís Albuquerque
Cidade postal: Coimbra

Entidade adjudicante
Código postal: 3030-410
URL: www.aguasdocentrolitoral.pt 🌏

Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Águas da Região de Aveiro (AdRA), S. A.
Número de registo nacional: 509107630
Endereço postal: Travessa da Paz, 4
Cidade postal: Aveiro

Entidade adjudicante
Código postal: 3800-587
URL: www.adra.pt 🌏

Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Águas do Vale do Tejo, S. A.
Número de registo nacional: 513606130
Endereço postal: Rua Doutor Francisco Pissarra de Matos, 21, rés-do-chão
Cidade postal: Guarda

Entidade adjudicante
Código postal: 6300 -693
URL: www.advt.pt 🌏

Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Águas do Tejo Atlântico, S. A.
Número de registo nacional: 514387130
Endereço postal: ETAR de Alcântara

Entidade adjudicante
Código postal: 1300-254
URL: www.aguasdotejoatlantico.pt 🌏

Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Simarsul — Saneamento da Península de Setúbal, S. A.
Número de registo nacional: 514385901
Endereço postal: ETAR da Quinta do Conde
Cidade postal: Quinta do Conde

Entidade adjudicante
Código postal: 2975-403
URL: www.simarsul.adp.pt 🌏

Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Águas Públicas do Alentejo (AgdA), S. A.
Número de registo nacional: 509133843
Endereço postal: Rua Doutor Aresta Branco, 51
Cidade postal: Beja

Entidade adjudicante
Código postal: 7800-310
URL: www.agda.pt 🌏

Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Águas de Santo André, S. A.
Número de registo nacional: 505600005
Endereço postal: Cerca da Água, rua dos Cravos
Cidade postal: Vila Nova de Santo André

Entidade adjudicante
Código postal: 7500-130
URL: www.adsa.pt 🌏

Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Águas do Algarve, S. A.
Número de registo nacional: 505176300
Endereço postal: Rua de Repouso, 10
Cidade postal: Faro

Entidade adjudicante
Código postal: 800-302
URL: www.adalgarve.pt 🌏
Informações sobre a contratação conjunta
O contrato envolve a aquisição conjunta
Comunicação
Documentos URL: www.acingov.pt 🌏

Objecto
Âmbito do concurso
Título:
“Acordo-quadro de aquisição de serviços jurídicos para as empresas do Grupo Águas de Portugal 2020_010AQ”
Produtos/serviços: Serviços de assessoria e representação jurídicas 📦
Breve descrição:
“O objecto do contrato é a aquisição de serviços jurídicos para as empresas do Grupo Águas de Portugal.”
Informações sobre os lotes
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes

1️⃣
Âmbito do concurso
Título:
“Sistemas multimunicipais e parcerias de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais urbanas previstos no Decreto-Lei número 90/2009, de...”    Mostrar mais
Título
Número de identificação do lote: 1
Descrição
Produtos/serviços adicionais: Serviços de assessoria e representação jurídicas 📦
Local de actuação: Portugal 🏙️
Descrição do concurso:
“O objecto do contrato é a aquisição de serviços jurídicos para as empresas do Grupo Águas de Portugal.”
Critérios de atribuição
Preço
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Descrição
Duração: 48
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico
Este contrato está sujeito a renovação
Descrição
Descrição das renovações:
“O acordo-quadro a celebrar ao abrigo do presente procedimento vigora pelo prazo de 2 (dois) anos e considerar-se-á renovado automaticamente por períodos de...”    Mostrar mais

2️⃣
Âmbito do concurso
Título:
“Cobrança de dívidas dos utilizadores municipais ou dos utilizadores finais às entidades do Grupo AdP gestoras de sistemas multimunicipais e parcerias”
Título
Número de identificação do lote: 2

3️⃣
Âmbito do concurso
Título: Direito penal e contraordenacional, incluindo contraordenações ambientais
Título
Número de identificação do lote: 3
Descrição
Duração: 448

4️⃣
Âmbito do concurso
Título: Direito fiscal
Título
Número de identificação do lote: 4

5️⃣
Âmbito do concurso
Título:
“Direito laboral, incluindo instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, direito da segurança social, estatuto do gestor público e relação jurídica...”    Mostrar mais
Título
Número de identificação do lote: 5

6️⃣
Âmbito do concurso
Título: Direito bancário e dos seguros
Título
Número de identificação do lote: 6

7️⃣
Âmbito do concurso
Título: Direito da concorrência e direito comunitário
Título
Número de identificação do lote: 7

8️⃣
Âmbito do concurso
Título: Proteção de dados e propriedade intelectual e industrial
Título
Número de identificação do lote: 8

9️⃣
Âmbito do concurso
Título: Direito comercial e societário
Título
Número de identificação do lote: 9

1️⃣0️⃣
Âmbito do concurso
Título: Direito do ambiente e da energia
Título
Número de identificação do lote: 10

1️⃣1️⃣
Âmbito do concurso
Título:
“Contratação pública e direito administrativo (não compreendido nos outros lotes)”
Título
Número de identificação do lote: 11

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das condições:
“Inscrição da sociedade de advogados na Ordem dos Advogados ou em entidade equivalente que regule o exercício desta profissão em país da União Europeia.”
Situação económica e financeira
Lista e breve descrição dos critérios de selecção:
“Os candidatos têm que preencher o seguinte requisito mínimo: média aritmética de volume de negócios igual ou superior a 140 000,00 EUR (cento e quarenta mil...”    Mostrar mais
Capacidade técnica e profissional
Lista e breve descrição dos critérios de selecção:
“I. Qualificação técnica e experiência do candidato: i) Inscrição da sociedade de advogados na Ordem dos Advogados ou em entidade equivalente que regule o...”    Mostrar mais

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento restrito
Procedimento acelerado: Não aplicável.
Informações sobre um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Acordo-quadro com vários operadores
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2020-07-09 18:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da Águas de Portugal Serviços Ambientais (AdP), S. A.
Endereço postal: Rua Visconde de Seabra, 3, 4.º piso
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1700-421
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: compras@adp.pt 📧
Fonte: OJS 2020/S 112-271982 (2020-06-09)
Informações complementares (2020-07-23)
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Endereço postal: Rua Visconde de Seabra, 3-4.º piso

Entidade adjudicante (adicional)
Endereço postal: Rua Visconde de Seabra, 3-4.º piso

Entidade adjudicante
Código postal: 6300-693
Código postal: 8000-302

Informações complementares
Referência do anúncio original
Número do aviso no JO S: 2020/S 112-271982

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: IV.2.2)
Local do texto a modificar: Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Valor antigo
Data: 2020-07-09 📅
Tempo: 18:00
Novo valor
Data: 2020-08-10 📅
Tempo: 18:00
Fonte: OJS 2020/S 143-352497 (2020-07-23)
Informações complementares (2020-07-28)
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Correio electrónico: copras@adp.pt 📧

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: III.1.3)
Local do texto a modificar: Capacidade técnica e profissional
Valor antigo
Texto:
“ii) Celebração, no período entre 2016 e 2019, de um mínimo de 4 (quatro) contratos relativos à prática de atos próprios dos advogados, tal como definidos no...”    Mostrar mais
Novo valor
Texto:
“ii) Celebração, no período entre 1.1.2016 e 1.6.2020, por cada lote a que se candidata, de um mínimo de 4 (quatro) contratos relativos à prática de atos...”    Mostrar mais
Fonte: OJS 2020/S 146-360143 (2020-07-28)
Informações complementares (2020-07-31)
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Águas de Portugal (AdP) — Serviços Ambientais, S. A.

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: IV.2.2)
Local do texto a modificar: Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Valor antigo
Data: 2020-08-10 📅
Tempo: 18:00
Novo valor
Data: 2020-09-14 📅
Tempo: 18:00
Fonte: OJS 2020/S 150-368552 (2020-07-31)
Informações complementares (2020-08-31)
Entidade adjudicante (adicional)
Nome e endereços
Cidade postal: Lisbos

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: IV.2.2)
Local do texto a modificar: Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Valor antigo
Data: 2020-09-14 📅
Tempo: 18:00
Novo valor
Data: 2020-09-28 📅
Tempo: 18:00
Fonte: OJS 2020/S 172-416184 (2020-08-31)