Anúncio de concurso (2020-06-09) Entidade adjudicante Nome e endereços
Nome: Águas de Portugal Serviços Ambientais (AdP), S. A.
Número de registo nacional: 505296950
Endereço postal: Rua Visconde de Seabra, 3, 4.º piso
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1700-421
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: compras@adp.pt📧
Região: Portugal🏙️
URL: www.adp.pt🌏
Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Águas de Portugal (AdP), SGPS, S. A.
Número de registo nacional: 503093742
Endereço postal: Rua Visconde de Seabra, 3, 4.º piso
Cidade postal: Lisboa
Nome: Águas de Portugal Internacional (AdP) — Serviços Ambientais, S. A.
Número de registo nacional: 505306182
Nome: AdP Energias — Energias Renováveis e Serviços Ambientais, S. A.
Número de registo nacional: 505253267
Nome: Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL), S. A.
Número de registo nacional: 500906840
Endereço postal: Avenida da Liberdade, 24
Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Águas do Norte, S. A.
Número de registo nacional: 513606084
Endereço postal: Rua Dom Pedro de Castro, 1 A
Cidade postal: Vila Real
Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Águas do Alto Minho (AdAM), S. A.
Número de registo nacional: 515486159
Endereço postal: Rua São Bartolomeu dos Mártires, 156
Cidade postal: Viana do Castelo
Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Águas do Douro e Paiva, S. A.
Número de registo nacional: 514310774
Endereço postal: Rua de Vilar, 235, 5.º andar
Cidade postal: Porto
Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Simdouro — Saneamento do Grande Porto, S. A.
Número de registo nacional: 514310103
Endereço postal: Rua do Ribeirinho, 706
Cidade postal: Vila Nova de Gaia
Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Águas do Centro Litoral, S. A.
Número de registo nacional: 513606181
Endereço postal: Avenida Doutor Luís Albuquerque
Cidade postal: Coimbra
Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Águas da Região de Aveiro (AdRA), S. A.
Número de registo nacional: 509107630
Endereço postal: Travessa da Paz, 4
Cidade postal: Aveiro
Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Águas do Vale do Tejo, S. A.
Número de registo nacional: 513606130
Endereço postal: Rua Doutor Francisco Pissarra de Matos, 21, rés-do-chão
Cidade postal: Guarda
Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Simarsul — Saneamento da Península de Setúbal, S. A.
Número de registo nacional: 514385901
Endereço postal: ETAR da Quinta do Conde
Cidade postal: Quinta do Conde
Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Águas Públicas do Alentejo (AgdA), S. A.
Número de registo nacional: 509133843
Endereço postal: Rua Doutor Aresta Branco, 51
Cidade postal: Beja
Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Águas de Santo André, S. A.
Número de registo nacional: 505600005
Endereço postal: Cerca da Água, rua dos Cravos
Cidade postal: Vila Nova de Santo André
Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Águas do Algarve, S. A.
Número de registo nacional: 505176300
Endereço postal: Rua de Repouso, 10
Cidade postal: Faro
Entidade adjudicante
Código postal: 800-302
URL: www.adalgarve.pt🌏 Informações sobre a contratação conjunta
O contrato envolve a aquisição conjunta
Comunicação
Documentos URL: www.acingov.pt🌏
Objecto Âmbito do concurso
Título:
“Acordo-quadro de aquisição de serviços jurídicos para as empresas do Grupo Águas de Portugal
2020_010AQ”
Produtos/serviços: Serviços de assessoria e representação jurídicas📦
Breve descrição:
“O objecto do contrato é a aquisição de serviços jurídicos para as empresas do Grupo Águas de Portugal.” Informações sobre os lotes
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes
1️⃣ Âmbito do concurso
Título:
“Sistemas multimunicipais e parcerias de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais urbanas previstos no Decreto-Lei número 90/2009, de...”
Título
Sistemas multimunicipais e parcerias de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais urbanas previstos no Decreto-Lei número 90/2009, de 9 de abril
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Número de identificação do lote: 1
Descrição
Produtos/serviços adicionais: Serviços de assessoria e representação jurídicas📦
Local de actuação: Portugal🏙️
Descrição do concurso:
“O objecto do contrato é a aquisição de serviços jurídicos para as empresas do Grupo Águas de Portugal.” Critérios de atribuição
Preço
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Descrição
Duração: 48
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico
Este contrato está sujeito a renovação ✅ Descrição
Descrição das renovações:
“O acordo-quadro a celebrar ao abrigo do presente procedimento vigora pelo prazo de 2 (dois) anos e considerar-se-á renovado automaticamente por períodos de...”
Descrição das renovações
O acordo-quadro a celebrar ao abrigo do presente procedimento vigora pelo prazo de 2 (dois) anos e considerar-se-á renovado automaticamente por períodos de 1 (um) ano, até ao máximo por 4 (quatro) anos.
2️⃣ Âmbito do concurso
Título:
“Cobrança de dívidas dos utilizadores municipais ou dos utilizadores finais às entidades do Grupo AdP gestoras de sistemas multimunicipais e parcerias” Título
Número de identificação do lote: 2
3️⃣ Âmbito do concurso
Título: Direito penal e contraordenacional, incluindo contraordenações ambientais
Título
Número de identificação do lote: 3
Descrição
Duração: 448
4️⃣ Âmbito do concurso
Título: Direito fiscal
Título
Número de identificação do lote: 4
5️⃣ Âmbito do concurso
Título:
“Direito laboral, incluindo instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, direito da segurança social, estatuto do gestor público e relação jurídica...”
Título
Direito laboral, incluindo instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, direito da segurança social, estatuto do gestor público e relação jurídica de emprego público
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Número de identificação do lote: 5
6️⃣ Âmbito do concurso
Título: Direito bancário e dos seguros
Título
Número de identificação do lote: 6
7️⃣ Âmbito do concurso
Título: Direito da concorrência e direito comunitário
Título
Número de identificação do lote: 7
8️⃣ Âmbito do concurso
Título: Proteção de dados e propriedade intelectual e industrial
Título
Número de identificação do lote: 8
9️⃣ Âmbito do concurso
Título: Direito comercial e societário
Título
Número de identificação do lote: 9
1️⃣0️⃣ Âmbito do concurso
Título: Direito do ambiente e da energia
Título
Número de identificação do lote: 10
1️⃣1️⃣ Âmbito do concurso
Título:
“Contratação pública e direito administrativo (não compreendido nos outros lotes)” Título
Número de identificação do lote: 11
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas Condições de participação
Lista e breve descrição das condições:
“Inscrição da sociedade de advogados na Ordem dos Advogados ou em entidade equivalente que regule o exercício desta profissão em país da União Europeia.” Situação económica e financeira
Lista e breve descrição dos critérios de selecção:
“Os candidatos têm que preencher o seguinte requisito mínimo: média aritmética de volume de negócios igual ou superior a 140 000,00 EUR (cento e quarenta mil...”
Lista e breve descrição dos critérios de selecção
Os candidatos têm que preencher o seguinte requisito mínimo: média aritmética de volume de negócios igual ou superior a 140 000,00 EUR (cento e quarenta mil euros) nos últimos 3 (três) exercícios cujas declarações anuais de informação contabilística e fiscal já tenham sido entregues e validadas para efeitos fiscais.
Mostrar mais Capacidade técnica e profissional
Lista e breve descrição dos critérios de selecção:
“I. Qualificação técnica e experiência do candidato:
i) Inscrição da sociedade de advogados na Ordem dos Advogados ou em entidade equivalente que regule o...”
Lista e breve descrição dos critérios de selecção
I. Qualificação técnica e experiência do candidato:
i) Inscrição da sociedade de advogados na Ordem dos Advogados ou em entidade equivalente que regule o exercício desta profissão em país da União Europeia;
ii) Celebração, no período entre 2016 e 2019, de um mínimo de 4 (quatro) contratos relativos à prática de atos próprios dos advogados, tal como definidos no artigo 1.º da Lei número 49/2004, de 24 de agosto, na(s) área(s) do direito correspondente(s) à(s) do(s) lote(s) a que se candidata, com um valor global, resultante da soma dos valores dos contratos, igual ou superior a 300 000,00 EUR (trezentos mil Euros), dos quais pelo menos 2 (dois), independentemente do valor, tenham sido celebrados com uma empresa pública;
II. Qualificação técnica e experiência dos recursos humanos:
a) Sócio. Os recursos humanos apresentados pelo candidato que se enquadrem neste perfil devem possuir:
i) Licenciatura em Direito;
ii) Inscrição definitiva e em vigor na Ordem dos Advogados ou em entidade equivalente que regule o exercício desta profissão em país da União Europeia;
iii) Experiência na área do Direito correspondente à do(s) lote(s) para o(s) qual(is) o recurso é apresentado de, no mínimo, 8 (oito) anos.
b) Associado. Os recursos humanos apresentados pelo candidato que se enquadrem neste perfil devem possuir:
i) Licenciatura em Direito;
ii) Inscrição definitiva e em vigor na Ordem dos Advogados ou em entidade equivalente que regule o exercício desta profissão em país da União Europeia;
iii) Experiência profissional na área do Direito correspondente à do(s) lote(s) para o(s) qual(is) o recurso é apresentado de, no mínimo, 3 (três) anos.
III. Constituição da equipa: para cada lote a que apresente candidatura, o candidato deve apresentar uma equipa constituída, no mínimo, por 1 (um) sócio e por 1 (um) associado. Os mesmos recursos humanos podem ser apresentados para mais do que um lote.
Procedimento Tipo de procedimento
Procedimento restrito
Procedimento acelerado: Não aplicável.
Informações sobre um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Acordo-quadro com vários operadores
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2020-07-09
18:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Informações complementares Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da Águas de Portugal Serviços Ambientais (AdP), S. A.
Endereço postal: Rua Visconde de Seabra, 3, 4.º piso
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1700-421
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: compras@adp.pt📧
Fonte: OJS 2020/S 112-271982 (2020-06-09)
Informações complementares (2020-07-23) Entidade adjudicante Nome e endereços
Endereço postal: Rua Visconde de Seabra, 3-4.º piso
Informações complementares Referência do anúncio original
Número do aviso no JO S: 2020/S 112-271982
Alterações Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: IV.2.2)
Local do texto a modificar: Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Valor antigo
Data: 2020-07-09 📅
Tempo: 18:00
Novo valor
Data: 2020-08-10 📅
Tempo: 18:00
Fonte: OJS 2020/S 143-352497 (2020-07-23)
Informações complementares (2020-07-28) Entidade adjudicante Nome e endereços
Correio electrónico: copras@adp.pt📧
Alterações Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: III.1.3)
Local do texto a modificar: Capacidade técnica e profissional
Valor antigo
Texto:
“ii) Celebração, no período entre 2016 e 2019, de um mínimo de 4 (quatro) contratos relativos à prática de atos próprios dos advogados, tal como definidos no...”
Texto
ii) Celebração, no período entre 2016 e 2019, de um mínimo de 4 (quatro) contratos relativos à prática de atos próprios dos advogados, tal como definidos no artigo 1. da Lei número 49/2004, de 24 de agosto, na(s) área(s) do direito correspondente(s) à(s) do(s) lote(s) a que se candidata, com um valor global, resultante da soma dos valores dos contratos, igual ou superior a 300 000,00 EUR (trezentos mil euros), dos quais pelo menos 2 (dois), independentemente do valor, tenham sido celebrados com uma empresa pública;
Mostrar mais Novo valor
Texto:
“ii) Celebração, no período entre 1.1.2016 e 1.6.2020, por cada lote a que se candidata, de um mínimo de 4 (quatro) contratos relativos à prática de atos...”
Texto
ii) Celebração, no período entre 1.1.2016 e 1.6.2020, por cada lote a que se candidata, de um mínimo de 4 (quatro) contratos relativos à prática de atos próprios dos advogados, tal como definidos no artigo 1. da Lei número 49/2004, de 24 de agosto, na(s) área(s) do direito correspondente(s) à(s) do(s) lote(s) a que se candidata, dos quais pelo menos 2 (dois) tenham sido celebrados com uma empresa pública, cujo valor global, resultante da soma dos valores dos honorários de cada contrato respeitantes aos serviços prestados na(s) área(s) do direito correspondente(s) à(s) do(s) lote(s) para o(s) qual(ais) os contratos são apresentados, seja igual ou superior aos seguintes valores, por lote:
— Lotes 1, 4, 6, 7, 8, 9, 10 e 11: 200 000,00 EUR (duzentos mil euros),
— Lotes 2, 3 e 5: 100 000,00 EUR (cem mil euros).
Mostrar mais
Fonte: OJS 2020/S 146-360143 (2020-07-28)
Informações complementares (2020-07-31) Entidade adjudicante Nome e endereços
Nome: Águas de Portugal (AdP) — Serviços Ambientais, S. A.
Alterações Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: IV.2.2)
Local do texto a modificar: Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Valor antigo
Data: 2020-08-10 📅
Tempo: 18:00
Novo valor
Data: 2020-09-14 📅
Tempo: 18:00
Fonte: OJS 2020/S 150-368552 (2020-07-31)
Informações complementares (2020-08-31) Entidade adjudicante (adicional) Nome e endereços
Cidade postal: Lisbos
Alterações Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: IV.2.2)
Local do texto a modificar: Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Valor antigo
Data: 2020-09-14 📅
Tempo: 18:00
Novo valor
Data: 2020-09-28 📅
Tempo: 18:00
Fonte: OJS 2020/S 172-416184 (2020-08-31)