Aquisição de serviços jurídicos especializados, por lotes, na modalidade de avença

Anúncio de concurso (2019-06-25)
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria-geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança
Número de registo nacional: 600081966
Endereço postal: Praça de Londres, 2
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1049-056
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: expediente@sg.mtsss.pt 📧
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
URL: www.acingov.pt 🌏
Comunicação
Documentos URL: www.acingov.pt 🌏

Objecto
Âmbito do concurso
Título:
“Aquisição de serviços jurídicos especializados, por lotes, na modalidade de avença 1978002166”
Produtos/serviços: Serviços jurídicos 📦
Breve descrição:
“Aquisição de serviços jurídicos especializados, por lotes, na modalidade de avença.”
Valor estimado sem IVA: EUR 288 000 💰
Informações sobre os lotes
As propostas só podem ser apresentadas para um único lote
Âmbito do concurso
A entidade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar contratos que reúnam os seguintes lotes ou grupos de lotes:
“A cada concorrente será adjudicado apenas um lote, de acordo com o critério de adjudicação indicado na cláusula 19. do programa de concurso, exceto no caso...”    Mostrar mais

1️⃣
Âmbito do concurso
Título: 1 técnico especializado em contratação pública, na modalidade de avença
Título
Número de identificação do lote: 1
Descrição
Produtos/serviços adicionais: Serviços jurídicos 📦
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Local principal ou local de actuação: PO ISE Lisboa.
Descrição do concurso: 1 técnico especializado em contratação pública, na modalidade de avença.
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): F1 — Licenciatura
Critério de qualidade (ponderação): vinte
Critério de qualidade (nome):
“F2 — Experiência na análise de procedimento em contratação pública no âmbito de Programas Operacionais cofinanciados por Fundos Comunitários”
Critério de qualidade (ponderação): cinquenta
Critério de qualidade (nome):
“F3 — Experiência em Contratação Pública noutras áreas ou setores, que não os fundos comunitários”
Critério de qualidade (ponderação): trinta
Preço (ponderação): zero
Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 48 000 💰
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Descrição
Duração: 24
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico
Este contrato está sujeito a renovação ✅
Descrição
Descrição das renovações:
“O contrato a celebrar vigora pelo período de 12 meses, podendo ser objeto de uma única renovação.”
Âmbito do concurso
Informações sobre os fundos da União Europeia: Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE)

2️⃣
Título
Número de identificação do lote: 2
Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 48 000 💰

3️⃣
Título
Número de identificação do lote: 3
Descrição
Local principal ou local de actuação: Instalações do PO ISE Lisboa.
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome):
“F2 — Experiência na análise de procedimento em contratação pública no âmbito de Programas Operacionais cofinanciados por Fundos Comunitárioscomunitários”
Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 48 000 💰

4️⃣
Título
Número de identificação do lote: 4
Descrição
Local principal ou local de actuação: PO ISE Porto.
Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 48 000 💰

5️⃣
Título
Número de identificação do lote: 5
Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 48 000 💰

6️⃣
Título
Número de identificação do lote: 6
Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 48 000 💰

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Procedimento acelerado: Não aplicável.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2019-07-25 23:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Condições de abertura das propostas: 2019-07-26 9:00 📅
Condições de abertura das propostas (local): www.acingov.pt

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Secretaria-geral do Ministério Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Endereço postal: Praça de Londres, 2, 12.º
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1049-056
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: expediente@sg.mtsss.pt 📧
Fonte: OJS 2019/S 123-300428 (2019-06-25)