Aquisição de serviços para a verificação da conformidade legal de procedimentos de contratação pública, acompanhamento do contencioso judicial, acompanhamento jurídico dos processos de auditoria e assessoria jurídica em matéria do direito de Auxílios de Estado no âmbito dos projetos cofinanciados pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
Verificação da conformidade legal de procedimentos de contratação pública, acompanhamento do contencioso judicial, acompanhamento jurídico dos processos de auditoria e assessoria jurídica em matéria do direito de Auxílios de Estado no âmbito dos projetos cofinanciados pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2016-09-26.
O concurso foi publicado em 2016-08-18.
Fornecedores
Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:
Anúncio de concurso (2016-08-18) Objecto Âmbito do concurso
Título: Serviços de assessoria e representação jurídicas
Breve descrição:
“Verificação da conformidade legal de procedimentos de contratação pública, acompanhamento do contencioso judicial, acompanhamento jurídico dos processos de...”
Breve descrição
Verificação da conformidade legal de procedimentos de contratação pública, acompanhamento do contencioso judicial, acompanhamento jurídico dos processos de auditoria e assessoria jurídica em matéria do direito de Auxílios de Estado no âmbito dos projetos cofinanciados pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
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Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de assessoria e representação jurídicas📦 Local de actuação
Região NUTS: pt171 🏙️
Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado
Referência Datas
Data de envio: 2016-08-18 📅
Prazo de apresentação: 2016-09-26 📅
Data de publicação: 2016-08-20 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2016/S 160-289406
Número JO-S: 160
Fonte: OJS 2016/S 160-289406 (2016-08-18)
Anúncio de adjudicação (2017-07-14) Objecto Âmbito do concurso
Breve descrição:
“Aquisição de serviços para a verificação da conformidade legal de procedimentos de contratação pública, acompanhamento do contencioso judicial,...”
Breve descrição
Aquisição de serviços para a verificação da conformidade legal de procedimentos de contratação pública, acompanhamento do contencioso judicial, acompanhamento jurídico dos processos de auditoria e assessoria jurídica em matéria do direito de Auxílios de Estado no âmbito dos projetos cofinanciados pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
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Valor total do procedimento: 192567.50 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Local de actuação
Região NUTS: Área Metropolitana de Lisboa🏙️
Procedimento
Tipo de proposta: Não consta
Referência Datas
Data de envio: 2017-07-14 📅
Data de publicação: 2017-07-19 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 136-279379
Refere-se ao anúncio: 2016/S 160-289406
Número JO-S: 136
Fonte: OJS 2017/S 136-279379 (2017-07-14)