PE_14025_CAQ – Concurso limitado internacional por prévia qualificação para a celebração de um acordo quadro para a prestação de serviços de patrocínio judiciário da Parque Escolar

Parque Escolar EPE

Concurso limitado internacional por prévia qualificação para a celebração de um acordo quadro para a prestação de serviços de patrocínio judiciário da Parque Escolar.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2014-04-14. O concurso foi publicado em 2014-03-14.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2014-03-14 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2014-03-14)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços jurídicos
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços jurídicos 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: Parque Escolar EPE
Endereço postal: Avenida Infante Santo n.º 2, 7.º andar
Código postal: 1350-178
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.compraspublicas.com 🌏
Correio electrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt 📧
Telefone: +351 213944710 📞
Fax: +351 213944775 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2014-03-14 📅
Prazo de apresentação: 2014-04-14 📅
Data de publicação: 2014-03-19 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 055-092383
Número JO-S: 55

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Concurso limitado internacional por prévia qualificação para a celebração de um acordo quadro para a prestação de serviços de patrocínio judiciário da Parque Escolar.
Duração: 730 dias
Número de referência: PE_14025_CAQ
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Portugal Continental

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Situação económica e financeira: Requisitos estabelecidos no Programa de Concurso.
Capacidade técnica e profissional: Requisitos estabelecidos no Programa de Concurso.
Execução do contrato
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:
Os concorrentes poderão apresentar-se em conjunto com outras entidades, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as entidades em questão, e apenas essas, se associem, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de Agrupamento Complementar de Empresas ou de Consórcio Externo, nos termos do decreto-lei n.º 231/81, de 28 de julho, com a indicação clara da modalidade de associação escolhida e da participação qualitativa e quantitativa de cada empresa constituinte, e possuam condições legais adequadas ao exercício de atividade compatível com o objeto do Concurso.
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Procedimento
Número de operadores do acordo-quadro: 5
Duração do acordo-quadro em meses: 24
Forma de pagamento dos documentos:
O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos serão disponibilizados em suporte digital através da plataforma eletrónica identificada no artigo 3.º, após o pagamento de 100 EUR (cem euros) que já inclui o valor do IVA à taxa legal, por transferência bancária para o NIB 0010 0000 3812 0270 0013 7, ou cheque emitido à ordem da Parque Escolar, EPE e respetiva comprovação do pagamento, remetidos para os endereços indicados.
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Línguas
Língua: português 🗣️

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: PE_14025_CAQ

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da Parque Escolar, EPE
Endereço postal: Avenida Infante Santo n.º 2 – 7.º
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1350-178
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt 📧
Telefone: +351 213944710 📞
Fax: +351 213944770 📠
Fonte: OJS 2014/S 055-092383 (2014-03-14)