Verificação da conformidade legal de procedimentos de contratação pública, acompanhamento do contencioso judicial e acompanhamento jurídico de processos de auditoria relativos a projetos cofinanciados pelo Programa Operacional Valorização do Território – 2013 a 2015
Secretaria-geral do MEE/POVT
Verificação da conformidade legal de procedimentos de contratação pública, acompanhamento do contencioso judicial e acompanhamento jurídico de processos de auditoria relativos a projetos cofinanciados pelo Programa Operacional Valorização do Território – 2013 a 2015.
Prazo de entregaO prazo para a recepção das propostas era 2013-08-24. O concurso foi publicado em 2013-07-16.
FornecedoresOs seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:
Quem? O quê?- • Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança › Serviços jurídicos
Histórico de aquisições
| Data | Documento |
|---|---|
| 2013-07-16 | Anúncio de concurso |
| 2014-01-21 | Anúncio de adjudicação |
Anúncio de concurso (2013-07-16)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços jurídicos
Quantidade ou extensão: 276 000
Valor total do procedimento: 276 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços jurídicos 📦
Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado
Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Nome da autoridade adjudicante: Secretaria-geral do MEE/POVT
Endereço postal: Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1 - 2.º
Código postal: 1998-014
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.povt.qren.pt 🌏
Correio electrónico: povt@povt.qren.pt 📧
Telefone: +351 211545000 📞
Fax: +351 211545099 📠
Referência
Datas
Data de envio: 2013-07-16 📅
Prazo de apresentação: 2013-08-24 📅
Data de publicação: 2013-07-18 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 138-239824
Número JO-S: 138
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Duração: 24 meses
Nome do projeto ou programa financiado pela UE:
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos: Sem dispensa de caução.
Procedimento
Critérios objetivos de seleção: Conforme Programa de Concurso
Línguas
Língua: português 🗣️
Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Programa Operacional Temático Valorização do Território
Helena Pinheiro de Azevedo
Endereço Internet: www.povt.qren.pt 🌏
Nome: Secretaria-geral do Ministério da Economia e do Emprego/POVT
Endereço postal: Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1 – 2.º
URL para informações adicionais: https://concursos.ancp.gov.pt/ancp_index.php 🌏
URL dos documentos: https://concursos.ancp.gov.pt/ancp_index.php 🌏
URL de participação: https://concursos.ancp.gov.pt/ancp_index.php 🌏
Fonte: OJS 2013/S 138-239824 (2013-07-16)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços jurídicos
Quantidade ou extensão: 276 000
Valor total do procedimento: 276 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços jurídicos 📦
Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado
Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Nome da autoridade adjudicante: Secretaria-geral do MEE/POVT
Endereço postal: Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1 - 2.º
Código postal: 1998-014
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.povt.qren.pt 🌏
Correio electrónico: povt@povt.qren.pt 📧
Telefone: +351 211545000 📞
Fax: +351 211545099 📠
Referência
Datas
Data de envio: 2013-07-16 📅
Prazo de apresentação: 2013-08-24 📅
Data de publicação: 2013-07-18 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 138-239824
Número JO-S: 138
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Verificação da conformidade legal de procedimentos de contratação pública, acompanhamento do contencioso judicial e acompanhamento jurídico de processos de auditoria relativos a projetos cofinanciados pelo Programa Operacional Valorização do Território – 2013 a 2015.
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Nome do projeto ou programa financiado pela UE:
Quadro de referência estratégico nacional (QREN), Programa Operacional Valorização do Território, P009 – "Economia e Emprego", Projeto n.º 6305 – "Assistência Técnica Global do Programa Orçamental", comparticipado pelo FEDER.
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos: Sem dispensa de caução.
Procedimento
Critérios objetivos de seleção: Conforme Programa de Concurso
Línguas
Língua: português 🗣️
Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Programa Operacional Temático Valorização do Território
Helena Pinheiro de Azevedo
Endereço Internet: www.povt.qren.pt 🌏
Nome: Secretaria-geral do Ministério da Economia e do Emprego/POVT
Endereço postal: Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1 – 2.º
URL para informações adicionais: https://concursos.ancp.gov.pt/ancp_index.php 🌏
URL dos documentos: https://concursos.ancp.gov.pt/ancp_index.php 🌏
URL de participação: https://concursos.ancp.gov.pt/ancp_index.php 🌏
Fonte: OJS 2013/S 138-239824 (2013-07-16)
Anúncio de adjudicação (2014-01-21)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 276 000 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Procedimento
Tipo de proposta: Não consta
Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Economia / POVT
Endereço postal: Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 – 2.º
Referência
Datas
Data de envio: 2014-01-21 📅
Data de publicação: 2014-01-23 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 016-024936
Refere-se ao anúncio: 2013/S 138-239824
Número JO-S: 16
Informações adicionais
O contrato é co-financiado 95 % pelo FEDER.
Objecto
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 – 2.º
Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2013-10-30 📅
Nome: Gouveia Pereira, Costa Freitas e Associados – Sociedade de Advogados, RL
Endereço postal: Rua Sousa Martins n.º 1 – 6.º Dt.º
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1050-217
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: gpa@gpasa.pt 📧
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Endereço postal: Rua de «O Século» n.º 51
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1200-433
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: gabinete.ministro@maote.gov.pt 📧
Telefone: +351 213231500 📞
Fonte: OJS 2014/S 016-024936 (2014-01-21)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 276 000 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Procedimento
Tipo de proposta: Não consta
Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Economia / POVT
Endereço postal: Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 – 2.º
Referência
Datas
Data de envio: 2014-01-21 📅
Data de publicação: 2014-01-23 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 016-024936
Refere-se ao anúncio: 2013/S 138-239824
Número JO-S: 16
Informações adicionais
O contrato é co-financiado 95 % pelo FEDER.
Objecto
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 – 2.º
Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2013-10-30 📅
Nome: Gouveia Pereira, Costa Freitas e Associados – Sociedade de Advogados, RL
Endereço postal: Rua Sousa Martins n.º 1 – 6.º Dt.º
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1050-217
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: gpa@gpasa.pt 📧
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Endereço postal: Rua de «O Século» n.º 51
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1200-433
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: gabinete.ministro@maote.gov.pt 📧
Telefone: +351 213231500 📞
Fonte: OJS 2014/S 016-024936 (2014-01-21)
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