Aquisição de serviços de "verificação da conformidade legal de procedimentos de contratação pública, acompanhamento do contencioso judicial e acompanhamento jurídico de processos de auditoria relativos a projectos co-financiados pelo Programa Operacional Valorização do Território e Fundo de Coesão II"

Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT)

Aquisição de serviços de "verificação da conformidade legal de procedimentos de contratação pública, acompanhamento do contencioso judicial e acompanhamento jurídico de processos de auditoria relativos a projectos co-financiados pelo Programa Operacional Valorização do Território e Fundo de Coesão II".

Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2012-01-23. O concurso foi publicado em 2011-12-15.

Fornecedores
Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:
Quem?

O quê?

Histórico de aquisições
Data Documento
2011-12-15 Anúncio de concurso
2012-01-10 Informações complementares
2012-01-19 Informações complementares
2012-06-25 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2011-12-15)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços jurídicos
Quantidade ou extensão:
“230 000,00”
Valor total do contrato: 230 000,00 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços jurídicos 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Não especificado
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Nome da autoridade adjudicante: Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT)
Endereço postal: Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1 - 2º
Código postal: 1998-014
Cidade postal: Lisboa

Referência
Datas
Data de envio: 2011-12-15 📅
Prazo de apresentação: 2012-01-23 📅
Data de publicação: 2011-12-20 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2011/S 244-396313
Número JO-S: 244
Informações adicionais

“No caso de o mais baixo preço constar de mais de uma proposta, deve de ser adjudicada aquela que tiver sido apresentada mais cedo.”
Fonte: OJS 2011/S 244-396313 (2011-12-15)
Informações complementares (2012-01-10)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2012-01-10 📅
Prazo de apresentação: 2012-02-06 📅
Data de publicação: 2012-01-12 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 7-009410
Refere-se ao anúncio: 2011/S 244-396313
Número JO-S: 7
Fonte: OJS 2012/S 007-009410 (2012-01-10)
Informações complementares (2012-01-19)
Referência
Datas
Data de envio: 2012-01-19 📅
Prazo de apresentação: 2012-02-19 📅
Data de publicação: 2012-01-24 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 15-022659
Número JO-S: 15
Fonte: OJS 2012/S 015-022659 (2012-01-19)
Anúncio de adjudicação (2012-06-25)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do contrato: 230 000,00 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Contacto
Correio electrónico: povt@povt.qren.pt 📧

Referência
Datas
Data de envio: 2012-06-25 📅
Data de publicação: 2012-06-27 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 121-200420
Número JO-S: 121
Fonte: OJS 2012/S 121-200420 (2012-06-25)
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