Aquisição de serviços de "verificação da conformidade legal de procedimentos de contratação pública, acompanhamento do contencioso judicial e acompanhamento jurídico de processos de auditoria relativos a projectos co-financiados pelo Programa Operacional Valorização do Território e Fundo de Coesão II"
Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT)
Aquisição de serviços de "verificação da conformidade legal de procedimentos de contratação pública, acompanhamento do contencioso judicial e acompanhamento jurídico de processos de auditoria relativos a projectos co-financiados pelo Programa Operacional Valorização do Território e Fundo de Coesão II".
Prazo de entregaO prazo para a recepção das propostas era 2012-01-23. O concurso foi publicado em 2011-12-15.
FornecedoresOs seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:
Quem? O quê?- • Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança › Serviços jurídicos
Histórico de aquisições
| Data | Documento |
|---|---|
| 2011-12-15 | Anúncio de concurso |
| 2012-01-10 | Informações complementares |
| 2012-01-19 | Informações complementares |
| 2012-06-25 | Anúncio de adjudicação |
Anúncio de concurso (2011-12-15)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços jurídicos
Quantidade ou extensão: 230 000,00
Valor total do procedimento: 230 000,00 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços jurídicos 📦
Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Não especificado
Critérios de atribuição
Preço menos elevado
Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Nome da autoridade adjudicante: Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT)
Endereço postal: Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1 - 2º
Código postal: 1998-014
Cidade postal: Lisboa
Referência
Datas
Data de envio: 2011-12-15 📅
Prazo de apresentação: 2012-01-23 📅
Data de publicação: 2011-12-20 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2011/S 244-396313
Número JO-S: 244
Informações adicionais
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Nome do projeto ou programa financiado pela UE:
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Lisboa - Portugal.
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Situação económica e financeira: De acordo com o previsto no programa do concurso e caderno de encargos.
Capacidade técnica e profissional: De acordo com o previsto no programa do concurso e caderno de encargos.
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos: De acordo com o previsto no programa do concurso e caderno de encargos.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
Procedimento
Número previsto de candidatos: 0
Línguas
Língua: português 🗣️
Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Helena Pinheiro de Azevedo
Fonte: OJS 2011/S 244-396313 (2011-12-15)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços jurídicos
Quantidade ou extensão: 230 000,00
Valor total do procedimento: 230 000,00 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços jurídicos 📦
Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Não especificado
Critérios de atribuição
Preço menos elevado
Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Nome da autoridade adjudicante: Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT)
Endereço postal: Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1 - 2º
Código postal: 1998-014
Cidade postal: Lisboa
Referência
Datas
Data de envio: 2011-12-15 📅
Prazo de apresentação: 2012-01-23 📅
Data de publicação: 2011-12-20 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2011/S 244-396313
Número JO-S: 244
Informações adicionais
No caso de o mais baixo preço constar de mais de uma proposta, deve de ser adjudicada aquela que tiver sido apresentada mais cedo.
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Aquisição de serviços de "verificação da conformidade legal de procedimentos de contratação pública, acompanhamento do contencioso judicial e acompanhamento jurídico de processos de auditoria relativos a projectos co-financiados pelo Programa Operacional Valorização do Território e Fundo de Coesão II".
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No âmbito do orçamento da assistência técnica do POVT, projecto código 6305 assistência técnica global do programa orçamental integrado no programa de investimentos e despesas de desenvolvimento da Administração central (PIDDAC), estando o seu cabimento prévio na fonte de financiamento comunitária (FEDER).
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Local principal ou local de actuação: Lisboa - Portugal.
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Situação económica e financeira: De acordo com o previsto no programa do concurso e caderno de encargos.
Capacidade técnica e profissional: De acordo com o previsto no programa do concurso e caderno de encargos.
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos: De acordo com o previsto no programa do concurso e caderno de encargos.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
No âmbito do orçamento da assistência técnica do POVT, projecto código 6305 assistência técnica global do programa orçamental integrado no programa de investimentos e despesas de desenvolvimento da Administração central (PIDDAC), estando o seu cabimento prévio na fonte de financiamento comunitária (FEDER).
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Procedimento
Número previsto de candidatos: 0
Línguas
Língua: português 🗣️
Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Helena Pinheiro de Azevedo
Fonte: OJS 2011/S 244-396313 (2011-12-15)
Informações complementares (2012-01-10)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares
Referência
Datas
Data de envio: 2012-01-10 📅
Prazo de apresentação: 2012-02-06 📅
Data de publicação: 2012-01-12 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 7-009410
Refere-se ao anúncio: 2011/S 244-396313
Número JO-S: 7
Fonte: OJS 2012/S 007-009410 (2012-01-10)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares
Referência
Datas
Data de envio: 2012-01-10 📅
Prazo de apresentação: 2012-02-06 📅
Data de publicação: 2012-01-12 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 7-009410
Refere-se ao anúncio: 2011/S 244-396313
Número JO-S: 7
Fonte: OJS 2012/S 007-009410 (2012-01-10)
Informações complementares (2012-01-19)
Referência
Datas
Data de envio: 2012-01-19 📅
Prazo de apresentação: 2012-02-19 📅
Data de publicação: 2012-01-24 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 15-022659
Número JO-S: 15
Fonte: OJS 2012/S 015-022659 (2012-01-19)
Referência
Datas
Data de envio: 2012-01-19 📅
Prazo de apresentação: 2012-02-19 📅
Data de publicação: 2012-01-24 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 15-022659
Número JO-S: 15
Fonte: OJS 2012/S 015-022659 (2012-01-19)
Anúncio de adjudicação (2012-06-25)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 230 000,00 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Procedimento
Tipo de proposta: Não consta
Entidade adjudicante
Contacto
Correio electrónico: povt@povt.qren.pt 📧
Referência
Datas
Data de envio: 2012-06-25 📅
Data de publicação: 2012-06-27 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 121-200420
Número JO-S: 121
Objecto
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1 - 2º.
Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2012-04-05 📅
Nome: Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados Sociedade de Advogados, R.
Endereço postal: Rua Sousa Martins, nº 1, 6º direito
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1050-217
País: Portugal 🇵🇹
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1
Referência
Identificadores
Número do aviso no JO S: 2012/S 7-009410
2011/S 244-396313
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Ministério da Economia e Emprego
Endereço postal: Rua da Horta Seca,15
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1200-221
País: Portugal 🇵🇹
Fonte: OJS 2012/S 121-200420 (2012-06-25)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 230 000,00 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Procedimento
Tipo de proposta: Não consta
Entidade adjudicante
Contacto
Correio electrónico: povt@povt.qren.pt 📧
Referência
Datas
Data de envio: 2012-06-25 📅
Data de publicação: 2012-06-27 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 121-200420
Número JO-S: 121
Objecto
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1 - 2º.
Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2012-04-05 📅
Nome: Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados Sociedade de Advogados, R.
Endereço postal: Rua Sousa Martins, nº 1, 6º direito
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1050-217
País: Portugal 🇵🇹
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1
Referência
Identificadores
Número do aviso no JO S: 2012/S 7-009410
2011/S 244-396313
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Ministério da Economia e Emprego
Endereço postal: Rua da Horta Seca,15
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1200-221
País: Portugal 🇵🇹
Fonte: OJS 2012/S 121-200420 (2012-06-25)
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