Prestação de serviços de formação no âmbito do Código Internacional de Gestão da Segurança (ISM)

Agência Europeia da Segurança Marítima

Anúncio de concurso Serviços Secção I: Entidade adjudicante I.1) Designação, endereços e pontos de contacto: Agência Europeia da Segurança Marítima, à atenção de Henrik Ringbom, Av. Dom João II, Lote 1.06.2.5, P-1998-001 Lisbon. open122008@emsa.europa.eu. Endereço geral da entidade adjudicante (URL): http://www.emsa.europa.eu/. Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Tipo de entidade adjudicante e suas principais actividades: Instituição/agência europeia ou organização internacional. Outro. A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: não. Objecto do contrato II.1) Descrição II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Prestação de serviços de formação no âmbito do Código Internacional de Gestão da Segurança (ISM). Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços: Serviços. A celebração de um acordo-quadro. Informação relativa a um acordo-quadro: Acordo-quadro com um único operador. duração em meses: 48. Valor total estimado das aquisições para toda a duração do acordo-quadro: Montante estimado, sem IVA: 192 000 EUR. Breve descrição do contrato ou das aquisições: O objectivo geral do presente contrato-quadro de serviços consiste em prestar formação no âmbito do código ISM e analisar minuciosamente as técnicas de auditoria ou de formação na matéria. Os participantes deverão ser auditores do Estado de bandeira ou formadores nacionais no âmbito do código ISM. O curso deverá garantir aos participantes uma maior familiarização com o código ISM, incluindo os diferentes tipos de auditorias do Estado de bandeira e a auditoria interna, e o desenvolvimento de uma abordagem prática às técnicas de auditoria ou de formação. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 80500000. O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): Não. Quantidade ou extensão do contrato II.2.1) Quantidade ou extensão total: Montante estimado, sem IVA: 192 000 EUR. Duração do contrato ou data-limite de execução: Período em meses: 48 (a contar da data de adjudicação). Informações de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico III.1) Condições relativas ao contrato III.1.1) Cauções e garantias exigidas: Não aplicável. Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Os pagamentos serão emitidos de acordo com as disposições do contrato-quadro de serviços, disponíveis na secção relativa aos contratos («Procurement») no âmbito do convite à apresentação de propostas EMSA/OP/12/2008, no sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu. Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário: Os agrupamentos, independentemente da sua forma jurídica, podem apresentar propostas. Os proponentes podem, após a formação de um agrupamento, apresentar uma proposta conjunta que esteja em conformidade com as regras de concorrência. Tais agrupamentos (ou consórcios) devem especificar a empresa ou pessoa responsável pelo projecto e devem igualmente apresentar uma cópia do documento autorizando esta empresa ou pessoa a apresentar uma proposta. No caso de adjudicação do contrato, deverá o mesmo ser assinado pela empresa da pessoa responsável pelo projecto, que será, perante a EMSA, o único contratante responsável pela execução do contrato em questão. As propostas apresentadas por consórcios de empresas ou grupos de prestadores de serviços, de empreiteiros ou de fornecedores deverão especificar a função, as qualificações e a experiência de cada membro do grupo. Aquando da apresentação da respectiva proposta, os proponentes deverão preencher e anexar o «formulário de entidade legal», assim como toda a documentação solicitada, disponível na secção «Procurement» («formulário de entidade legal») do sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu. Não serão elegíveis para participar no presente processo de adjudicação de contrato os proponentes que: a) se encontrem em situação de falência ou sejam objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, ou estejam sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais; b) tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; c) tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicantes possam apresentar; d) não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou de impostos, de acordo com as disposições legais do país onde se encontrem estabelecidos ou do país da entidade adjudicante ou ainda do país onde o contrato deva ser executado; e) tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou em qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades; f) na sequência de um procedimento de adjudicação de outro contrato ou de um processo de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário, tenham sido declarados em situação de falta grave em matéria de execução devido ao não respeito das obrigações contratuais. A este respeito deverá ser preenchida e assinada a declaração de honra disponível na secção «Procurement» do sítio «web» da EMSA (http://www.emsa.europa.eu). Salienta-se que o proponente adjudicatário deverá fornecer meios de prova suplementares da sua elegibilidade. A EMSA aceitará como prova suficiente de que o proponente não se encontra em nenhuma das situações referidas nas alíneas a), b) ou e) uma certidão recente do registo criminal ou, na sua falta, um documento equivalente recente emitido por uma autoridade administrativa ou judicial no país de origem ou de proveniência do interessado do qual conste que este cumpre os requisitos. A EMSA aceitará, como prova suficiente de que o proponente não se encontra em nenhuma das situações referidas na alínea d), um certificado recente emitido por uma entidade competente do Estado em questão. Quando tal certificado não é emitido pelo país em causa, pode ser substituído por uma declaração sob juramento ou, na sua ausência, por uma declaração solene do interessado perante uma autoridade judiciária ou administrativa, um notário ou um organismo profissional qualificado do país de origem ou de proveniência. Os meios de prova requeridos, que o proponente já tenha apresentado à EMSA, serão válidos por 1 ano a contar da data da sua entrega. Neste caso, a referência do(s) projecto(s) relevante(s) deverá ser mencionada e o contratante deverá apresentar uma declaração atestando que a sua situação não sofreu quaisquer alterações. Condições de participação III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Aquando da apresentação da respectiva proposta, os proponentes deverão preencher e anexar o «formulário de entidade legal», assim como toda a documentação solicitada, disponível na secção «Procurement» («formulário de entidade legal») do sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu. Capacidade económica e financeira: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: De modo a comprovar a sua capacidade financeira e económica, os proponentes devem apresentar juntamente com a sua proposta: a) os balanços, ou respectivos extractos, bem como as contas de exploração, dos últimos 3 exercícios encerrados, caso a sua publicação esteja prevista nos termos do direito das sociedades do país de estabelecimento do proponente; b) uma declaração relativa ao volume de negócios global e ao volume de negócios relativo aos serviços relevantes realizados nos últimos 3 exercícios. Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: O proponente deverá comprovar especialização na prestação de cursos de formação de auditores relativamente ao Código ISM. Esse comprovativo do conhecimento e experiência no domínio acima mencionado deve ser fornecido com base numa lista de cursos prestados pelo proponente nos últimos 3 anos (lista pormenorizada das formações, certificados de acreditação, etc.). Os instrutores que participarem nesta formação devem possuir qualificações profissionais e académicas nesta tarefa, experiência em palestras sobre os tópicos referidos no ponto 2.2.1 do caderno de encargos e devem já ter ministrado cursos desta natureza em língua inglesa. Os proponentes deverão juntar à sua proposta o currículo pormenorizado de cada instrutor responsável pela formação no âmbito do contrato proposto. Os currículos deverão indicar as habilitações literárias, os títulos e diplomas, a experiência profissional, o trabalho de investigação, as publicações e as competências linguísticas (inglês). Condições específicas dos contratos de serviços III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não. As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim. Processo IV.1) Tipo de processo IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público. Critérios de adjudicação IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir: 1. Critérios de qualidade. Preço total. Proceder-se-á a leilão electrónico: Não. Informações de carácter administrativo IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: EMSA/OP/12/2008. Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não. Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva: Documentos a título oneroso: não. Data-limite de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 8.1.2009 (16:00). Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: Alemão, búlgaro, checo, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno e sueco. Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Até: 31.12.2009. Condições de abertura das propostas: Data: 19.1.2009 (10:00). instalações da EMSA. Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim. Um representante por proponente poderá assistir à abertura das propostas. No final da sessão de abertura, o presidente da comissão de abertura indicará o nome dos proponentes e a decisão relativa à admissibilidade de cada proposta recebida. Os preços indicados em cada proposta recebida não serão comunicados. Se pretende participar, envie por favor um pedido (pelo menos 5 dias antes da data de abertura) para o seguinte endereço electrónico: Open122008@emsa.europa.eu, indicando o nome da pessoa que irá comparecer e o proponente que representa. Informações complementares VI.1) Trata-se de um contrato de carácter periódico: Não. Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos comunitários: Não. Durante o processo, é proibido qualquer contacto relativo ao concurso entre a entidade adjudicante e os proponentes. Contudo, quaisquer informações adicionais consideradas necessárias para a preparação de uma proposta adequada podem ser solicitadas até, o mais tardar, 16 dias antes da data-limite para a apresentação das propostas. Estes pedidos deverão ser enviados por e-mail para o seguinte endereço: Open122008@emsa.europa.eu. A EMSA responderá a qualquer pedido de informações adicionais em estrita conformidade com o princípio de igual tratamento. Desde que recebidos pela EMSA antes da data-limite, os pedidos terão resposta e serão automaticamente publicados na secção de contratos relevante para o presente convite à apresentação de propostas no sítio «web» da EMSA, no endereço seguinte: http://www.emsa.europa.eu. Os proponentes devem consultar diariamente a secção «perguntas/respostas» («question/answer section») na secção «Procurement» acima mencionada. O nome do requerente não constará do sítio «web». Processos de recurso VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso: Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, boulevard Konrad Adenauer, L-2925 Luxembourg. ECJ.Registry@curia.eu.int. Endereço Internet (URL): http://www.curia.europa.eu. Informação precisa sobre os prazos para interposição de recursos: Num prazo de 2 meses a contar da data de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do acto. As queixas efectuadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm como efeito a suspensão do período em questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos. Data de envio do presente anúncio: 8.10.2008.

O prazo para a recepção das propostas era 2009-01-08. O concurso foi publicado em 2008-10-18.

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