FC.10.ADM.062.4.0 — Convite à apresentação de propostas para a prestação de cursos de alemão, francês, inglês e português para o pessoal do OEDT

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT)

Entidade adjudicante I.1) Designação, endereços e pontos de contacto: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), à atenção de Catherine Menier, Cais do Sodré, 1249-289Lisboa, PORTUGAL. Tel. info.procurement@emcdda.europa.eu Endereço(s) Internet: Endereço geral da entidade adjudicante: http://www.emcdda.europa.eu Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Tipo de entidade adjudicante e suas principais actividades: Instituição/agência europeia ou organização internacional. A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: não. Objecto do contrato II.1) Descrição II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: FC.10.ADM.062.4.0 — Convite à apresentação de propostas para a prestação de cursos de alemão, francês, inglês e português para o pessoal do OEDT. Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços: Serviços. A celebração de um acordo-quadro. Informação relativa a um acordo-quadro: Acordo-quadro com um único operador. Duração em anos: 4. Valor total estimado das aquisições para toda a duração do acordo-quadro: Montante estimado, sem IVA: 160 000 EUR. Breve descrição do contrato ou das aquisições: O OEDT pretende celebrar um(uns) contrato(s) para a prestação de cursos de alemão, francês, inglês e português para os membros do seu pessoal. Sob determinadas condições, os parceiros do pessoal, funcionários temporários e estagiários também poderão participar nos cursos. Prevê-se que todos os cursos de línguas e respectivos testes sejam estruturados em conformidade com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR). As avaliações devem ser realizadas relativamente às competências a nível de expressão oral e escrita e compreensão oral e escrita. Para mais informações sobre o QECR, consultar o apêndice 6 na secção de contratos («Procurement») no sítio «web» do OEDT, no seguinte endereço: http://www.emcdda.europa.eu O presente concurso está organizado em 4 lotes. Os proponentes poderão participar em 1, vários ou em todos os lotes. Deverão indicar, de forma clara, em qual dos lotes pretendem participar. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 80580000. O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): Não. As propostas deverão ser apresentadas relativamente a: 1 ou mais lotes. Quantidade ou extensão do contrato II.2.1) Quantidade ou extensão total: Montante estimado, sem IVA: 160 000 EUR. Duração do contrato ou data-limite de execução: Período em meses: 48 (a contar da data de adjudicação). Informações relativas aos lotes Lote n.º 1 Título: FC.10.ADM.062.4.0 — Lote 1 1) Descrição sucinta: Lote 1 — Cursos de português. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 80580000. Montante estimado, sem IVA: 60 000 EUR. Lote n.º 2 Título: FC.10.ADM.062.4.0 — Lote 2 1) Descrição sucinta: Lote 2 — Cursos de inglês. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 80580000. Montante estimado, sem IVA: 20 000 EUR. Lote n.º 3 Título: FC.10.ADM.062.4.0 — Lote 3 1) Descrição sucinta: Lote 3 — Cursos de alemão. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 80580000. Montante estimado, sem IVA: 20 000 EUR. Lote n.º 4 Título: FC.10.ADM.062.4.0 — Lote 4 1) Descrição sucinta: Lote 4 — Cursos de francês. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 80580000. Montante estimado, sem IVA: 20 000 EUR. Informações de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico III.1) Condições relativas ao contrato III.1.1) Cauções e garantias exigidas III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Os pagamentos devem ser emitidos de acordo com as disposições do projecto de contrato de serviços, disponível como apêndice 1 na secção de contratos no sítio «web» do OEDT, no seguinte endereço: http://www.emcdda.europa.eu III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não. Condições de participação III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Serão excluídos da participação no presente concurso, os proponentes ou candidatos que: a. se encontrem em situação de falência ou sejam objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, ou estejam sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais; b. tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; c. tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que o OEDT possa apresentar; d. não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento de quotizações para a segurança social ou dos impostos, de acordo com as disposições legais do país onde se encontram estabelecidos, do país do OEDT ou ainda do país onde deve ser executado o contrato; e. tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou em qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros da União Europeia; f. na sequência de um procedimento de adjudicação de outro contrato ou de um processo de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento da União Europeia, tenham sido declarados em situação de falta grave em matéria de execução devido ao não respeito das obrigações contratuais. Os proponentes deverão apresentar, juntamente com a proposta, a declaração sob juramento incluída no caderno de encargos, disponível como apêndice 2 na secção de contratos no sítio «web» do OEDT, no seguinte endereço: http://www.emcdda.europa.eu para comprovar que o proponente não se encontra em nenhuma das situações de exclusão. Capacidade económica e financeira: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: De modo a comprovar a sua capacidade financeira e económica, os proponentes devem preencher o «Formulário de Capacidade Financeira», disponível na secção de contratos no sítio «web» do OEDT, no seguinte endereço: http://www.emcdda.europa.eu, para os anos de 2008 e 2009 (1 formulário para cada ano). Se, por qualquer razão válida, o prestador de serviços não puder apresentar as informações requeridas pela entidade adjudicante, poderá esta última autorizá-lo a provar a sua capacidade económica e financeira por meio de qualquer outro documento comprovativo. Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: A prova da capacidade técnica e profissional pertinente do proponente deve abranger a sua experiência no fornecimento dos serviços mencionados, assim como qualquer informação disponível acerca dos acordos existentes para o fornecimento de serviços comparáveis. Em particular, para provar a sua capacidade técnica e profissional, os proponentes deverão apresentar, juntamente com a sua proposta, a seguinte documentação: a. informações pormenorizadas relativas à metodologia dos cursos de línguas; b. currículos dos potenciais professores e do(s) coordenador(s) por parte do contratante; c. informações sobre o método utilizado para a selecção e a formação dos professores; d. informações sobre como o proponente procederá relativamente à substituição de professores em caso de ausência; e. referências de funções semelhantes nos 3 últimos anos; f. documentação de apoio à acreditação dos certificados emitidos. Condições específicas dos contratos de serviços III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não. As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim. Processo IV.1) Tipo de processo IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público. Critérios de adjudicação IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva. Proceder-se-á a leilão electrónico: Não. Informações de carácter administrativo IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: FC.10.ADM.062.4.0. Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não. Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva: Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos: 17.8.2010 (17:00). Data-limite de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 27.8.2010 (17:00). Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: Inglês, português. Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Período em meses: 12 (a contar da data-limite para recepção das propostas). Condições de abertura das propostas: Data: 3.9.2010 (11:00). OEDT, Lisboa, PORTUGAL. Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim. A sessão de abertura será pública. 1 representante por proponente poderá assistir à sessão de abertura das propostas. No final da sessão de abertura, o presidente da comissão de abertura indicará os nomes dos proponentes e a admissibilidade de cada proposta recebida. Os preços indicados em cada proposta recebida não serão comunicados. Para a participação na sessão de abertura, deverá ser enviado um pedido, pelo menos, 5 dias antes da data de abertura, para o contacto constante do ponto I.1, indicando o nome do participante e do proponente que representa. Informações complementares VI.1) Trata-se de um contrato de carácter periódico: Não. Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da UE: Não. Outras informações VI.4) Processos de recurso VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso: Tribunal Geral da União Europeia, boulevard Konrad Adenauer, 2925 Luxemburgo, LUXEMBURGO. Tel. CFI.Registry@curia.europa.eu Internet: http://curia.europa.eu Órgão responsável pelos processos de mediação: Provedor de Justiça Europeu, 1 avenue du Président Robert Schuman, Caixa Postal 403, 67001 Estrasburgo, FRANÇA. Tel. http://www.ombudsman.europa.eu VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informação sobre a interposição de recursos: Tribunal Geral da União Europeia, 2925 Luxemburgo, LUXEMBURGO. Tel. CFI.Registry@curia.europa.eu Internet: http://curia.europa.eu VI.5) Data de envio do presente anúncio: 9.7.2010.

O prazo para a recepção das propostas era 2010-08-27. O concurso foi publicado em 2010-07-21.

• • Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT)

• • Serviços de formação › Cursos de línguas