Consultoria Multidisciplinar para Preparação de Plano e Proposta de Desenvolvimento da Área de Domínio Público do Atual Estaleiro da Mitrena

Anúncio de concurso (2026-06-02)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Consultoria Multidisciplinar para Preparação de Plano e Proposta de Desenvolvimento da Área de Domínio Público do Atual Estaleiro da Mitrena
Número de referência: P36 - S 443/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de consultoria em matéria de infra-estruturas 📦
Valor estimado sem IVA: 990 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: P36 - S 443/2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 9 meses
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 60
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 40
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-07-22 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Cláusula 7ª do Caderno de Encargos.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Cláusula 30ª do Caderno de Encargos.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
Número de registo nacional: 502256869
Departamento: Divisão de Contratação Pública
Endereço postal: Praça da República
Código postal: 2904-508
Cidade postal: Setúbal
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Divisão de Contratação Pública
Correio electrónico: apss-plataforma@portodesetubal.pt 📧
Telefone: 265542000 📞
Fax: 000000000 📠
URL: https://www.portodesetubal.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Assuntos Económicos e Financeiros
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwNDM4Mw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Conforme definido no Ponto 2.3 do Programa do Concurso.
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-06-04+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 106-382735 (2026-06-02)