Concurso Público para a Prestação de Serviços de Docagem do Rebocador «Cte Passos de Gouveia»

Anúncio de concurso (2026-06-26)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público para a Prestação de Serviços de Docagem do Rebocador «Cte Passos de Gouveia»
Número de referência: 04.01.0023 - 2026/1
Breve descrição: Docagem do Rebocador «Cte Passos de Gouveia»
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de reparação e manutenção de navios 📦
Valor estimado sem IVA: 749859.25 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Lote 1- Serviço de docagem, manutenção de costado, convés e máquinas
Valor estimado sem IVA: 668601.79 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Lote 1- Serviço de docagem, manutenção de costado, convés e máquinas
Cidade: Portugal
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Duração: 45 dias
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Lote 2 - Serviço de manutenção das máquinas principais e auxiliares
Valor estimado sem IVA: 81257.46 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 2 - Serviço de manutenção das máquinas principais e auxiliares
Local de actuação: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Não enquadrável no procedimento em apreço.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-07-27 18:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Consórcio externo em regime de responsabilidade solidários.
Depósitos e garantias exigidos: Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Os constantes das peças do procedimento.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Os constantes das peças do procedimento.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
Número de registo nacional: 511137753
Endereço postal: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal
Código postal: 9004-518
Cidade postal: Região Autónoma da Madeira
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: portosdamadeira@apram.pt 📧
Telefone: 291208600 📞
Fax: 291220196 📠
URL: https://www.apram.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Agência/órgão nacional ou local
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/STd5N3d2V3k2QW1UbVU5WWlrUm9lTng0QVM0RGpId1Y1QlUzanNHOEVJcm1JK0VyVW9OWGtuNEtrRUtlQjNPRjVWR0diQmd6ZWNDVzk2eER3cEdIbHc9PWxYNyUp 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-06-28+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 122-443050 (2026-06-26)