Concurso Público para a Prestação de Serviços de Docagem do Rebocador «Cte Passos de Gouveia»
APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
Docagem do Rebocador «Cte Passos de Gouveia»
Prazo de entregaO prazo para a recepção das propostas era 2026-07-27. O concurso foi publicado em 2026-06-26.
FornecedoresOs seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:
- • NAVALTAGUS - Reparação e Construção Naval, S.A.
- • STET - Sociedade Tecnica de Equipamentos e Tractores, S.A,
- • Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com equipamento marinho e outro › Serviços de reparação e manutenção de navios
- • Extra-Regio NUTS 2 › Extra-Regio NUTS 3
- • Grande Lisboa
- • Região Autónoma da Madeira › Região Autónoma da Madeira
- • Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa
Histórico de aquisições
| Data | Documento |
|---|---|
| 2026-06-26 | Anúncio de concurso |
| 2026-07-23 | Anúncio de concurso |
| 2026-10-29 | Anúncio de adjudicação |
Anúncio de concurso (2026-06-26)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público para a Prestação de Serviços de Docagem do Rebocador «Cte Passos de Gouveia»
Número de referência:
Breve descrição: Docagem do Rebocador «Cte Passos de Gouveia»
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de reparação e manutenção de navios 📦
Valor estimado sem IVA: 749859.25 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2
1️⃣
Identificador interno:
Título: Lote 1- Serviço de docagem, manutenção de costado, convés e máquinas
Valor estimado sem IVA: 668601.79 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Lote 1- Serviço de docagem, manutenção de costado, convés e máquinas
Cidade: Portugal
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Duração: 45 dias
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote:
2️⃣
Identificador interno:
Título: Lote 2 - Serviço de manutenção das máquinas principais e auxiliares
Valor estimado sem IVA: 81257.46 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 2 - Serviço de manutenção das máquinas principais e auxiliares
Local de actuação: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
Título
Número de identificação do lote:
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Não enquadrável no procedimento em apreço.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-07-27 18:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Consórcio externo em regime de responsabilidade solidários.
Depósitos e garantias exigidos:
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Os constantes das peças do procedimento.
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
Número de registo nacional:
Endereço postal: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal
Código postal: 9004-518
Cidade postal: Região Autónoma da Madeira
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: portosdamadeira@apram.pt 📧
Telefone: 291208600 📞
Fax: 291220196 📠
URL: https://www.apram.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Agência/órgão nacional ou local
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/STd5N3d2V3k2QW1UbVU5WWlrUm9lTng0QVM0RGpId1Y1QlUzanNHOEVJcm1JK0VyVW9OWGtuNEtrRUtlQjNPRjVWR0diQmd6ZWNDVzk2eER3cEdIbHc9PWxYNyUp 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-06-28+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 122-443050 (2026-06-26)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público para a Prestação de Serviços de Docagem do Rebocador «Cte Passos de Gouveia»
Número de referência:
04.01.0023 - 2026/1
Breve descrição: Docagem do Rebocador «Cte Passos de Gouveia»
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de reparação e manutenção de navios 📦
Valor estimado sem IVA: 749859.25 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2
1️⃣
Identificador interno:
LOT-0001
Título: Lote 1- Serviço de docagem, manutenção de costado, convés e máquinas
Valor estimado sem IVA: 668601.79 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Lote 1- Serviço de docagem, manutenção de costado, convés e máquinas
Cidade: Portugal
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Duração: 45 dias
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0001
2️⃣
Identificador interno:
LOT-0002
Título: Lote 2 - Serviço de manutenção das máquinas principais e auxiliares
Valor estimado sem IVA: 81257.46 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 2 - Serviço de manutenção das máquinas principais e auxiliares
Local de actuação: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0002
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Não enquadrável no procedimento em apreço.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-07-27 18:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Consórcio externo em regime de responsabilidade solidários.
Depósitos e garantias exigidos:
Depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou através de garantia bancária, ou seguro-caução.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Os constantes das peças do procedimento.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Os constantes das peças do procedimento.
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
Número de registo nacional:
511137753
Endereço postal: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal
Código postal: 9004-518
Cidade postal: Região Autónoma da Madeira
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: portosdamadeira@apram.pt 📧
Telefone: 291208600 📞
Fax: 291220196 📠
URL: https://www.apram.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Agência/órgão nacional ou local
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/STd5N3d2V3k2QW1UbVU5WWlrUm9lTng0QVM0RGpId1Y1QlUzanNHOEVJcm1JK0VyVW9OWGtuNEtrRUtlQjNPRjVWR0diQmd6ZWNDVzk2eER3cEdIbHc9PWxYNyUp 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-06-28+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 122-443050 (2026-06-26)
Anúncio de concurso (2026-07-23)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 749859.25 EUR 💰
Descrição
668601.79 EUR 💰
81257.46 EUR 💰
Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-08-03 18:00:59 📅
Informações complementares
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-07-25+01:00 📅
Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número de identificação do lote:
Novo valor
Texto:
Os documentos do concurso foram alterados em ✅
Data de alteração dos documentos do concurso: 2026-07-23 📅
Outras informações adicionais
Principal motivo da alteração: Correção pelo adquirente
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: 042dccad-a5d4-4b2e-9812-680ab1accd55-01
Fonte: OJS 2026/S 142-516172 (2026-07-23)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 749859.25 EUR 💰
Descrição
668601.79 EUR 💰
81257.46 EUR 💰
Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-08-03 18:00:59 📅
Informações complementares
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-07-25+01:00 📅
Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número de identificação do lote:
LOT-0001
Novo valor
Texto:
Necessidade de retificar o Anexo 2 das Especificações Técnicas - Caderno de Encargos, no que diz respeito ao Lote 2, It 7M.
Texto a rectificar no anúncio inicial
Os documentos do concurso foram alterados em ✅
Data de alteração dos documentos do concurso: 2026-07-23 📅
Outras informações adicionais
Principal motivo da alteração: Correção pelo adquirente
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: 042dccad-a5d4-4b2e-9812-680ab1accd55-01
Fonte: OJS 2026/S 142-516172 (2026-07-23)
Anúncio de adjudicação (2026-10-29)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público para a Prestação de Serviços de Docagem do Rebocador «Cte Passos de Gouveia»
Breve descrição: Prestação de Serviços de Docagem do Rebocador «Cte Passos de Gouveia»
Valor total do contrato (sem IVA): 749859.25 EUR 💰
Outras restrições relativas ao local de execução dos trabalhos: Em qualquer lugar do país em causa
Descrição
Identificador interno:
Descrição do concurso: Serviço de docagem, manutenção de costado, convés e máquinas
Critérios de atribuição
Preço (ponderação): 100
Descrição
Identificador interno:
Descrição do concurso: Serviço de manutenção das máquinas principais e auxiliares
Duração: 30 dias
Procedimento
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Adjudicação do contrato
1️⃣
É adjudicado um contrato/lote ✅
Número de identificação do lote:
Número do contrato:
Data de celebração do contrato: 2026-08-31 📅
Título: Lote 1- Serviço de docagem, manutenção de costado, convés e máquinas
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 3
Número de propostas recebidas por via electrónica: 3
Número de propostas recebidas de PME: 1
Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros: 0
Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE: 0
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 668601.79 EUR 💰
Identificador da proposta:
Identificador do lote ou grupo de lotes:
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: Navaltagus - reparação e construção naval, s.a.
Nome e endereço do contratante
Nome: Navaltagus - reparação e construção naval, s.a.
Número de registo nacional:
Código postal: 2840-471
Cidade postal: Seixal
Região: Península de Setúbal 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: navaltagus@navaltagus.pt 📧
Telefone: +351211128512 📞
Dimensão do operador económico: Grande
2️⃣
Número de identificação do lote:
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1
Número de propostas recebidas por via electrónica: 1
Número de propostas recebidas de PME: 0
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 81184.27 EUR 💰
Identificador da proposta:
Identificador do lote ou grupo de lotes:
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: STET-Sociedade Tecnica de Equipamentos e Tratctores,SA,
Nome e endereço do contratante
Nome: STET - Sociedade Tecnica de Equipamentos e Tractores, S.A,
Número de registo nacional:
Código postal: 2085-334
Cidade postal: Loures
Região: Grande Lisboa 🏙️
Correio electrónico: apoioaclientes@stet.pt 📧
Telefone: +351219409300 📞
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Cidade postal: Funchal, Madeira
Telefone: +351291208600 📞
Comunicação
Identificador do anúncio anterior: 443050-2026
Informações complementares
Corpo de revisão
Cidade postal: Funchal, Madeira
Telefone: +351291208600 📞
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-10-31+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 212-757796 (2026-10-29)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público para a Prestação de Serviços de Docagem do Rebocador «Cte Passos de Gouveia»
Breve descrição: Prestação de Serviços de Docagem do Rebocador «Cte Passos de Gouveia»
Valor total do contrato (sem IVA): 749859.25 EUR 💰
Outras restrições relativas ao local de execução dos trabalhos: Em qualquer lugar do país em causa
Descrição
Identificador interno:
Lote 1
Descrição do concurso: Serviço de docagem, manutenção de costado, convés e máquinas
Critérios de atribuição
Preço (ponderação): 100
Descrição
Identificador interno:
Lote 2
Descrição do concurso: Serviço de manutenção das máquinas principais e auxiliares
Duração: 30 dias
Procedimento
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Adjudicação do contrato
1️⃣
É adjudicado um contrato/lote ✅
Número de identificação do lote:
LOT-0001
Número do contrato:
Lote 1
Data de celebração do contrato: 2026-08-31 📅
Título: Lote 1- Serviço de docagem, manutenção de costado, convés e máquinas
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 3
Número de propostas recebidas por via electrónica: 3
Número de propostas recebidas de PME: 1
Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros: 0
Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE: 0
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 668601.79 EUR 💰
Identificador da proposta:
Lote 1
Identificador do lote ou grupo de lotes:
LOT-0001
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: Navaltagus - reparação e construção naval, s.a.
Nome e endereço do contratante
Nome: Navaltagus - reparação e construção naval, s.a.
Número de registo nacional:
513002456
Código postal: 2840-471
Cidade postal: Seixal
Região: Península de Setúbal 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: navaltagus@navaltagus.pt 📧
Telefone: +351211128512 📞
Dimensão do operador económico: Grande
2️⃣
Número de identificação do lote:
LOT-0002
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1
Número de propostas recebidas por via electrónica: 1
Número de propostas recebidas de PME: 0
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 81184.27 EUR 💰
Identificador da proposta:
Lote 2
Identificador do lote ou grupo de lotes:
LOT-0002
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: STET-Sociedade Tecnica de Equipamentos e Tratctores,SA,
Nome e endereço do contratante
Nome: STET - Sociedade Tecnica de Equipamentos e Tractores, S.A,
Número de registo nacional:
500237433
Código postal: 2085-334
Cidade postal: Loures
Região: Grande Lisboa 🏙️
Correio electrónico: apoioaclientes@stet.pt 📧
Telefone: +351219409300 📞
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Cidade postal: Funchal, Madeira
Telefone: +351291208600 📞
Comunicação
Identificador do anúncio anterior: 443050-2026
Informações complementares
Corpo de revisão
Cidade postal: Funchal, Madeira
Telefone: +351291208600 📞
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-10-31+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 212-757796 (2026-10-29)
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