Concurso Público Internacional que tem por objeto a aquisição de Serviços para Implementação de uma Plataforma de Gestão Urbana, sustentada em Plataformas Verticais de Smart Cities

Município de Portel

O objeto do contrato consiste na aquisição de uma Plataforma de Gestão Urbana, sustentada em Plataformas Verticais de Smart Cities, à Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI) e a sua implementação irá permitir ao Município de Portel, a materialização duma gestão integrada mais eficiente, sustentável, transparente, equitativa e facilitadora à qualidade de vida da comunidade.

Prazo de entrega

Deadline 2026-09-03

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2026-08-03 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2026-08-03)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público Internacional que tem por objeto a aquisição de Serviços para Implementação de uma Plataforma de Gestão Urbana, sustentada em Plataformas Verticais de Smart Cities
Número de referência: CPI/2/2026/PGUVSC
Breve descrição:
O objeto do contrato consiste na aquisição de uma Plataforma de Gestão Urbana, sustentada em Plataformas Verticais de Smart Cities, à Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI) e a sua implementação irá permitir ao Município de Portel, a materialização duma gestão integrada mais eficiente, sustentável, transparente, equitativa e facilitadora à qualidade de vida da comunidade.
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Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de desenvolvimento de software para interconectividade de plataformas 📦
Valor estimado sem IVA: 325 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI/2/2026/PGUVSC
Título: Concurso Público Internacional que tem por objeto a aquisição de “Serviços para Implementação de uma Plataforma de Gestão Urbana, sustentada em Plataformas Verticais de Smart Cities”
Descrição do concurso:
O objeto do contrato consiste na aquisição de uma “Plataforma de Gestão Urbana, sustentada em Plataformas Verticais de Smart Cities”, à Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI) e a sua implementação irá permitir ao Município de Portel, a materialização duma gestão integrada mais eficiente, sustentável, transparente, equitativa e facilitadora à qualidade de vida da comunidade.
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Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais
O financiamento do projeto de aquisição de uma “Plataforma de Gestão Urbana, sustentada em Plataformas Verticais de Smart Cities” pela Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI), foi aprovado com o termo de aceitação: Investimento TD-C19 – i08 Territórios Inteligentes – Aquisição e desenvolvimento de Plataformas de Gestão Urbana, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A implementação do presente projeto permitirá, ao Município de Portel, a materialização duma gestão integrada mais eficiente, sustentável, transparente, equitativa e facilitadora à qualidade de vida da comunidade. Pretendemos responder aos desafios orientadores da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes no que concerne ao ecossistema de Smart Cities, designadamente com a integração de dados e análise de informações de suporte à tomada de decisões dos gestores públicos e de consulta do cidadão. Sendo o Município de Portel de baixa densidade, é uma oportunidade ímpar no âmbito da coesão territorial permitindo o acesso a indicadores de gestão e de otimização de recursos fundamentais a uma gestão sustentável.
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Abordagem para reduzir os impactos ambientais: Outros
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE
Cidade: Freguesia de Portel
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Alentejo Central 🏙️
Duração: 30 dias
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 30
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 70
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
O projeto consiste na aquisição de uma Plataforma de Gestão Urbana, sustentada em Plataformas Verticais de Smart Cities, à Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI) e a sua implementação irá permitir ao Município de Portel, a materialização duma gestão integrada mais eficiente, sustentável, transparente, equitativa e facilitadora à qualidade de vida da comunidade. Pretendemos responder aos desafios orientadores da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes no que concerne ao ecossistema de Smart Cities, designadamente com a integração de dados e análise de informações de suporte à tomada de decisões dos gestores públicos e de consulta do cidadão. Sendo o Município de Portel de baixa densidade, é uma oportunidade ímpar no âmbito da coesão territorial permitindo o acesso a indicadores de gestão e de otimização de recursos fundamentais a uma gestão sustentável.
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Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-09-03 23:59:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2026-09-04 10:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato
Data de abertura: 2026-09-04 10:00:00 📅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
1. A emissão das faturas eletrónicas pelo Fornecedor deverá ser feita após a entrega/disponibilização dos bens e serviços e será paga por transferência bancária. 2. As quantias devidas pelo Contraente Público devem ser pagas no prazo de 60 dias após a receção da devida fatura e deverá observar o disposto no artigo 299.º - B do CCP e legislação conexa, devendo na mesma constar o máximo dos seguintes elementos: a referência do contrato, o número de compromisso, os números das notas de encomenda e das guias de remessa a que dizem respeito.
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Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
1. A execução do contrato é permanentemente acompanhada pelo gestor do contrato designado pelo Contraente Público, a identificar no contrato. 2. Caso o gestor do contrato detete desvios, defeitos ou outras anomalias na execução do contrato, pode determinar ao Fornecedor que adote as medidas que, em cada caso, se revelem adequadas à correção dos mesmos.
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Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Portel
Número de registo nacional: 506196445
Departamento: Divisão Administrativa e Financeira/Dr. Nuno Miguel Caeiros Amaral
Endereço postal: Praça D. Nuno Álvares Pereira, n.º 3
Código postal: 7220-375
Cidade postal: Portel
Região: Alentejo Central 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Divisão Administrativa e Financeira/Dr. Nuno Miguel Caeiros Amaral
Correio electrónico: geral@portel.pt 📧
Telefone: 266619030 📞
Fax: 266611347 📠
URL: https://www.cm-portel.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNTI0Ng 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-08-05+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 149-542824 (2026-08-03)
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