Concurso Público com Publicidade Internacional para a Concessão da Linha Ferroviária de Alta Velocidade entre Porto (Campanhã) e Oiã

Infraestruturas de Portugal, S. A.

Concessão, por 30 anos, da linha de alta velocidade Porto (Campanhã)-Oiã, com duas fases: Desenvolvimento, com 5 anos, para conceção, projeto, construção e financiamento da infraestrutura; Disponibilidade, com 25 anos, para manutenção e disponibilização dos ativos. Tem 71 km de extensão, via dupla de bitola 1668 mm para passageiros e velocidade máxima de 300 km/h, visando um tempo de percurso direto Porto-Lisboa próximo da 1h15. Inclui uma ponte rodoferroviária sobre o Douro, ligações à Linha do Norte, em Canelas, com 17 km de extensão, a adaptação da Estação de Campanhã, uma nova estação em Santo Ovídio, Vila Nova de Gaia, subterrânea, e uma subestação em Estarreja. Não inclui a manutenção do edifício de passageiros, interface e estacionamento das estações de Campanhã e Santo Ovídio, da via e catenária da Estação de Campanhã, das partes não estruturais do tabuleiro rodoviário da ponte sobre o Douro e dos AMV a instalar na Linha do Norte, que transitam para a IP com a sua receção.
Os trabalhos integrantes do Contrato serão objeto de candidatura à Call de 2023 do Programa Connecting Europe Facility for Transport 2 (CEF 2).
Os valores propostos pelos concorrentes nas respetivas propostas de remuneração não podem conduzir ao apuramento de um VAL, atualizado a dezembro de 2023, superior a 1.661.364.717,55 EUR. Para efeito do encargo total do Concedente, acresce a este valor um montante máximo de 480.000.000 EUR, expresso a preços correntes, correspondente a fundos públicos na fase de desenvolvimento.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2024-06-13. O concurso foi publicado em 2024-01-12.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• AVAN Norte - Gestão da Ferrovia de Alta Velocidade, S.A.

Quem?

• Infraestruturas de Portugal, S. A.

O quê?

• Construção de vias férreas e de sistemas de transporte por cabos › Construção de vias férreas

Onde?

• Centro (PT) › Região de Aveiro
• Norte › Área Metropolitana do Porto
• Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2024-01-12	Anúncio de concurso
2025-08-05	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2024-01-12)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Construção de vias férreas
Número de referência: 10016021
Breve descrição:

Concessão, por 30 anos, da linha de alta velocidade Porto (Campanhã)-Oiã, com duas fases: Desenvolvimento, com 5 anos, para conceção, projeto, construção e financiamento da infraestrutura; Disponibilidade, com 25 anos, para manutenção e disponibilização dos ativos. Tem 71 km de extensão, via dupla de bitola 1668 mm para passageiros e velocidade máxima de 300 km/h, visando um tempo de percurso direto Porto-Lisboa próximo da 1h15. Inclui uma ponte rodoferroviária sobre o Douro, ligações à Linha do Norte, em Canelas, com 17 km de extensão, a adaptação da Estação de Campanhã, uma nova estação em Santo Ovídio, Vila Nova de Gaia, subterrânea, e uma subestação em Estarreja. Não inclui a manutenção do edifício de passageiros, interface e estacionamento das estações de Campanhã e Santo Ovídio, da via e catenária da Estação de Campanhã, das partes não estruturais do tabuleiro rodoviário da ponte sobre o Douro e dos AMV a instalar na Linha do Norte, que transitam para a IP com a sua receção. Os trabalhos integrantes do Contrato serão objeto de candidatura à Call de 2023 do Programa Connecting Europe Facility for Transport 2 (CEF 2). Os valores propostos pelos concorrentes nas respetivas propostas de remuneração não podem conduzir ao apuramento de um VAL, atualizado a dezembro de 2023, superior a 1.661.364.717,55 EUR. Para efeito do encargo total do Concedente, acresce a este valor um montante máximo de 480.000.000 EUR, expresso a preços correntes, correspondente a fundos públicos na fase de desenvolvimento.

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Construção de vias férreas 📦
Local de actuação
Região NUTS: Área Metropolitana do Porto 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Entidade de serviços de utilidade pública
Nome da autoridade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A.
Endereço postal: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Cidade postal: Almada
Contacto
Endereço Internet: http://www.infraestruturasdeportugal.pt/ 🌏
Correio electrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt 📧
Telefone: +351 212879780 📞
Fax: +351 211021839 📠
URL dos documentos: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp 🌏
URL de participação: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2024-01-12 📅
Prazo de apresentação: 2024-06-13 📅
Data de publicação: 2024-01-17 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2024/S 012-031187
Número JO-S: 12
Informações adicionais

Valor do preço base do procedimento: 1,661,364,717.55 EUR Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 anos

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Os trabalhos integrantes do Contrato serão objeto de candidatura à Call de 2023 do Programa Connecting Europe Facility for Transport 2 (CEF 2).

Os valores propostos pelos concorrentes nas respetivas propostas de remuneração não podem conduzir ao apuramento de um VAL, atualizado a dezembro de 2023, superior a 1.661.364.717,55 EUR. Para efeito do encargo total do Concedente, acresce a este valor um montante máximo de 480.000.000 EUR, expresso a preços correntes, correspondente a fundos públicos na fase de desenvolvimento.

Valor estimado sem IVA: 166136471.55 EUR 💰
Duração: 360 meses
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Os trabalhos integrantes do Contrato serão objeto de candidatura à Call de 2023 do Programa Connecting Europe Facility for Transport 2 (CEF 2)

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

Os documentos exigidos no n.º 2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos e no artigo 3.º da Portaria n.º 372/2017, 14 de dezembro; O adjudicatário deverá, ainda, entregar todos os demais documentos que sejam solicitados pela Entidade Adjudicante para efeitos da comprovação da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do Contrato de Concessão, ao abrigo do previsto no n.º 8 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos

Situação económica e financeira: O valor da caução é de 5 % do preço contratual

Procedimento
Base jurídica: 32014L0025
Hora limite para recepção das propostas: 17:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 12 meses
Data de abertura das propostas: 2024-06-14 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Qualidade
Critério de qualidade (ponderação): 30
Preço (ponderação): 70

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 503933813
Contacto
Ponto de contacto: Infraestruturas de Portugal, S.A.
Endereço do perfil de comprador: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp 🌏
Documentos URL: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp 🌏
URL do instrumento de contratação: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp 🌏

Referência
Informações adicionais

Valor do preço base do procedimento: 1,661,364,717.55 EUR

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 anos

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A.
Endereço postal: Praça da Portagem
Cidade postal: Almada
Código postal: 2809-013
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 212879780 📞
Correio electrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt 📧
Fax: +351 211021839 📠
Fonte: OJS 2024/S 012-031187 (2024-01-12)

Anúncio de adjudicação (2025-08-05)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público com Publicidade Internacional para a Concessão da Linha Ferroviária de Alta Velocidade entre Porto (Campanhã) e Oiã
Número de referência: 10016021
Breve descrição:

Concessão, por 30 anos, da linha de alta velocidade Porto (Campanhã)-Oiã, com duas fases: Desenvolvimento, com 5 anos, para conceção, projeto, construção e financiamento da infraestrutura; Disponibilidade, com 25 anos, para manutenção e disponibilização dos ativos. Tem 71 km de extensão, via dupla de bitola 1668 mm para passageiros e velocidade máxima de 300 km/h, visando um tempo de percurso direto Porto-Lisboa próximo da 1h15. Inclui uma ponte rodoferroviária sobre o Douro, ligações à Linha do Norte, em Canelas, com 17 km de extensão, a adaptação da Estação de Campanhã, uma nova estação em Santo Ovídio, Vila Nova de Gaia, subterrânea, e uma subestação em Estarreja. Não inclui a manutenção do edifício de passageiros, interface e estacionamento das estações de Campanhã e Santo Ovídio, da via e catenária da Estação de Campanhã, das partes não estruturais do tabuleiro rodoviário da ponte sobre o Douro e dos AMV a instalar na Linha do Norte, que transitam para a IP com a sua receção. Os trabalhos integrantes do Contrato serão objeto de candidatura à Call de 2023 do Programa Connecting Europe Facility for Transport 2 (CEF 2). Os valores propostos pelos concorrentes nas respetivas propostas de remuneração não podem conduzir ao apuramento de um VAL, atualizado a dezembro de 2023, superior a 1.661.364.717,55 EUR. Para efeito do encargo total do Concedente, acresce a este valor um montante máximo de 480.000.000 EUR, expresso a preços correntes, correspondente a fundos públicos na fase de desenvolvimento.

Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Construção de vias férreas 📦
Valor estimado sem IVA: 1661364717.55 EUR 💰
Valor total do contrato (sem IVA): 1661362811.55 EUR 💰
Identificador dos fundos da UE: Os trabalhos integrantes do Contrato serão objeto de candidatura à Call de 2023 do Programa Connecting Europe Facility for Transport 2 (CEF 2)
Descrição
Identificador interno: 10016021
Descrição do concurso:

Concessão, por 30 anos, da linha de alta velocidade Porto (Campanhã)-Oiã, com duas fases: Desenvolvimento, com 5 anos, para conceção, projeto, construção e financiamento da infraestrutura; Disponibilidade, com 25 anos, para manutenção e disponibilização dos ativos. Tem 71 km de extensão, via dupla de bitola 1668 mm para passageiros e velocidade máxima de 300 km/h, visando um tempo de percurso direto Porto-Lisboa próximo da 1h15. Inclui uma ponte rodoferroviária sobre o Douro, ligações à Linha do Norte, em Canelas, com 17 km de extensão, a adaptação da Estação de Campanhã, uma nova estação em Santo Ovídio, Vila Nova de Gaia, subterrânea, e uma subestação em Estarreja. Não inclui a manutenção do edifício de passageiros, interface e estacionamento das estações de Campanhã e Santo Ovídio, da via e catenária da Estação de Campanhã, das partes não estruturais do tabuleiro rodoviário da ponte sobre o Douro e dos AMV a instalar na Linha do Norte, que transitam para a IP com a sua receção. Os trabalhos integrantes do Contrato serão objeto de candidatura à Call de 2023 do Programa Connecting Europe Facility for Transport 2 (CEF 2). Os valores propostos pelos concorrentes nas respetivas propostas de remuneração não podem conduzir ao apuramento de um VAL, atualizado a dezembro de 2023, superior a 1.661.364.717,55 EUR. Para efeito do encargo total do Concedente, acresce a este valor um montante máximo de 480.000.000 EUR, expresso a preços correntes, correspondente a fundos públicos na fase de desenvolvimento.

País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação:

Região de Aveiro 🏙️

Área Metropolitana do Porto 🏙️

Duração: 30 anos
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Os subfatores do fator Qualidade são os indicados no Caderno de Encargos.
Critério de qualidade (ponderação): 30
Preço ✅
Preço (ponderação): 70
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000
Descrição
Local de actuação: Área Metropolitana do Porto 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/25/UE
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)

Adjudicação do contrato
É adjudicado um contrato/lote ✅
Número de identificação do lote: LOT-0000
Número do contrato: 10016021 - CONTRATO DE CONCESSÃO DA LINHA FERROVIÁRIA DE ALTA VELOCIDADE ENTRE PORTO (CAMPANHÃ) E OIÃ
Data de celebração do contrato: 2025-07-29 📅
Título: Contrato de concessão da linha ferroviária de alta velocidade entre porto (campanhã) e oiã
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 1661362811.55 EUR 💰
A proposta foi classificada
Classificação na lista de vencedores: 1
Identificador da proposta: Proposta vencedora
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0000
País de origem do produto ou serviço: Portugal 🇵🇹
Nome e endereço do contratante
Nome: AVAN Norte - Gestão da Ferrovia de Alta Velocidade, S.A.
Número de registo nacional: 518400581
Endereço postal: Rua do Rego Lameiro, n.º 38
Código postal: 4300-454
Cidade postal: Porto
Região: Área Metropolitana do Porto 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Dimensão do operador económico: Grande

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Infraestruturas de Portugal, S. A.
Número de registo nacional: 503933813
Endereço postal: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Cidade postal: Almada
Região: Península de Setúbal 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Infraestruturas de Portugal, S.A.
Correio electrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt 📧
Telefone: +351 212879780 📞
Fax: +351 211021839 📠
URL: http://www.infraestruturasdeportugal.pt/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Serviços ferroviários

Informações complementares
Informações adicionais

Valor do preço base do procedimento: 1.661.364.717,55 EUR Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 anos

Corpo de revisão
Nome: Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Número de registo nacional: 600083152
Endereço postal: Av D. João II, Bloco G, piso 6-8, nº 1.08.01
Código postal: 1990-097
Cidade postal: Lisboa
Região: Grande Lisboa 🏙️
Correio electrónico: lisboa.tacl@tribunais.org.pt 📧
Telefone: +351 218367100 📞
Fax: +351 211545188 📠
URL: https://servicos.tribunais.org.pt/servicos/distribuicao-de-processos/distribuicao-ordinaria/tribunal-administrativo-de-circulo-de-lisboa 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:

Conforme informação no Caderno de Encargos e/ou nos documentos anexos ao procedimento, e/ou Legislação em Vigor.

Fonte: OJS 2025/S 149-514144 (2025-08-05)

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