CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 20/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE SETE CONTRATOS DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRABALHO MANUAL DE RESTAURO DE CURSOS DE ÁGUA DOS AÇORES, À EXCEÇÃO DO CORVO E TERCEIRA”

Anúncio de concurso (2026-08-17)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 20/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE SETE CONTRATOS DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRABALHO MANUAL DE RESTAURO DE CURSOS DE ÁGUA DOS AÇORES, À EXCEÇÃO DO CORVO E TERCEIRA”
Número de referência: CPI/20/SRAAC/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de protecção contra riscos ou perigos naturais 📦
Valor estimado sem IVA: 499 500 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 7
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 7

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Serviços de trabalho manual para o restauro dos cursos de água para a ilha de São Miguel
Valor estimado sem IVA: 75 000 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Cidade: ilha de São Miguel
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Duração: 3 anos
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Serviços de trabalho manual para o restauro dos cursos de água para a ilha do Faial
Valor estimado sem IVA: 31 500 EUR 💰
Descrição do concurso: Cidade: ilha do Faial
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Serviços de trabalho manual para o restauro dos cursos de água para a ilha da Graciosa
Valor estimado sem IVA: 15 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Cidade: ilha da Graciosa
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Título: Serviços de trabalho manual para o restauro dos cursos de água para a ilha de Santa Maria
Valor estimado sem IVA: 100 500 EUR 💰
Descrição do concurso: Cidade: Ilha de Santa Maria
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Identificador interno: LOT-0005
Título: Serviços de trabalho manual para o restauro dos cursos de água para a ilha de São Jorge
Valor estimado sem IVA: 82 500 EUR 💰
Descrição do concurso: Cidade: ilha de São Jorge
Título
Número de identificação do lote: LOT-0005

6️⃣
Identificador interno: LOT-0006
Título: Serviços de trabalho manual para o restauro dos cursos de água para a ilha do Pico
Descrição do concurso: Cidade: ilha do Pico
Título
Número de identificação do lote: LOT-0006

7️⃣
Identificador interno: LOT-0007
Título: Serviço de trabalho manual para o restauro dos cursos de água para a ilha das Flores
Valor estimado sem IVA: 120 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Cidade: ilha das Flores
Título
Número de identificação do lote: LOT-0007
Descrição
Cidade: Região Autónoma dos Açores

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: As informações necessárias constam das peças do procedimento.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-09-16 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica ✅
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: As informações necessárias constam das peças do procedimento.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: As informações necessárias constam das peças do procedimento.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Direção Regional do Ambiente e Ação Climática
Número de registo nacional: 600085880
Departamento: Sandra Curvelo Mendes, Chefe da Divisão de Gestão de Riscos Naturais
Endereço postal: Rua Consul Dabney, Colónia Alemã, Apartado 140
Código postal: 9900-014
Cidade postal: Horta
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Sandra Curvelo Mendes, Chefe da Divisão de Gestão de Riscos Naturais
Correio electrónico: info.draac@azores.gov.pt 📧
Telefone: 292207300 📞
URL: https://portal.azores.gov.pt/web/draac 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzMzk3NQ 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Não aplicável
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-08-19+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 159-574481 (2026-08-17)