Aquisição de uma prestação de serviços de recolha de monos domésticos em todas as freguesias do Município, por lotes, com publicação no JOUE

Anúncio de concurso (2026-08-19)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de uma prestação de serviços de recolha de monos domésticos em todas as freguesias do Município, por lotes, com publicação no JOUE
Número de referência: CP 822/DCA/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de recolha de resíduos 📦
Valor estimado sem IVA: 645110.1 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 3

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Aquisição de serviços de recolha de monos, pelo período de 232 dias, nas freguesias de Fernão Ferro, Seixal, Arrentela e Paio Pires
Valor estimado sem IVA: 215036.7 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Cidade: Freguesia de Seixal
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Península de Setúbal 🏙️
Duração: 300 dias
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Aquisição de serviços de recolha de monos, pelo período de 232 dias, na freguesia de Corroios
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Aquisição de serviços de recolha de monos, pelo período de 232 dias, na freguesia de Amora
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: De acordo com o Programa de Concurso e Caderno de Encargos
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-09-18 23:59:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2026-09-21 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Data de abertura: 2026-09-21 09:00:00 📅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: De acordo com o Programa de Concurso e o Caderno de Encargos
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: De acordo com o Caderno de Encargos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município do Seixal
Número de registo nacional: 506173968
Departamento: Divisão de Compras e Aprovisionamento
Endereço postal: Rua Lino de Carvalho n.º 1
Código postal: 2840-748
Cidade postal: Aldeia de Paio Pires
Região: Península de Setúbal 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Divisão de Compras e Aprovisionamento
Correio electrónico: gestao.concursos@cm-seixal.pt 📧
Telefone: 212276700 📞
Fax: 212276701 📠
URL: https://www.cm-seixal.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzNTAwMA 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: De acordo com o CCP
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-08-21+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 161-579157 (2026-08-19)