Aquisição de treino para Manutenção de Aeronaves Licença B1., Subcategoria B1.1. e Licença B2. de acordo com a EASA

IdD - Portugal Defense, SA

Prazo de entrega

Deadline 2026-07-03

Quem?

• IdD - Portugal Defense, SA

O quê?

• Serviços de ensino e formação › Serviços de formação

Onde?

• Extra-Regio NUTS 2 › Extra-Regio NUTS 3
• Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2026-06-03	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2026-06-03)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de treino para Manutenção de Aeronaves Licença B1., Subcategoria B1.1. e Licença B2. de acordo com a EASA
Número de referência: CP/3/2026/IdD
Breve descrição:

Aquisição de treino para Manutenção de Aeronaves Licença B1., Subcategoria B1.1. e Licença B2. de acordo com a EASA

Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de formação 📦
Valor estimado sem IVA: 330 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Aquisição de formação em manutenção de aeronaves Licença B1., Subcategoria B1.1. Aeronaves a turbina, de acordo com a EASA Parte 66 para 3 (três) estudantes;
Valor estimado sem IVA: 165 000 EUR 💰
Descrição do concurso:

Aquisição de formação em manutenção de aeronaves Licença B1., Subcategoria B1.1. Aeronaves a turbina, de acordo com a EASA Parte 66 para 3 (três) estudantes;

Cidade: Todas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
Duração
Data de início: 2026-09-01 📅
Data final: 2028-11-30 📅
Descrição
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Aquisição de formação em manutenção de aeronaves Licença B2. de acordo com a EASA Parte 66 para 3 (três) estudantes.
Descrição do concurso:

Aquisição de formação em manutenção de aeronaves Licença B2. de acordo com a EASA Parte 66 para 3 (três) estudantes.

Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:

Concurso público com publicidade internacional para a aquisição de serviços de formação em manutenção de aeronaves, visando a obtenção das licenças EASA Parte 66, categoria B1.1 (aeronaves a turbina) e categoria B2, para seis formandos. O procedimento encontra-se dividido em dois lotes, admitindo a apresentação de propostas para um ou ambos os lotes. A prestação inclui formação teórica e prática, exames, materiais didáticos, equipamentos, seguros, uniforme, alojamento, alimentação e transporte, nos termos definidos no Caderno de Encargos. O procedimento rege-se pelo Código dos Contratos Públicos, pelas peças do procedimento e demais legislação nacional e europeia aplicável.

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-07-03 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

O pagamento será efetuado no prazo de 60 dias após a receção das respetivas faturas, emitidas com base em relatórios mensais de execução e nos termos previstos no caderno de encargos. O preço contratual inclui todos os custos, encargos e despesas associados à execução integral do contrato, não havendo lugar a revisão de preços.

Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:

A execução do contrato compreende a prestação de serviços de formação em manutenção de aeronaves para obtenção das licenças EASA Parte 66, categorias B1.1 e B2, incluindo formação teórica e prática, realização de exames, fornecimento de materiais didáticos, equipamentos, seguros, uniforme, alojamento, alimentação e transporte, nos termos definidos nas peças do procedimento e no caderno de encargos. A formação deverá iniciar-se até ao final de janeiro de 2027 e estar concluída até 15 de novembro de 2028.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: IdD - Portugal Defense, SA
Número de registo nacional: 503939668
Departamento: Maria Teresa Malta
Endereço postal: Estrada da Luz n.º 153
Código postal: 1600-153
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Maria Teresa Malta
Correio electrónico: procedimentos@iddportugal.pt 📧
Telefone: 351215885020 📞
URL: https://www.iddportugal.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Defesa
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwMzY2Nw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Programa de fundos da UE: Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (2021/2027)
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:

Nos termos da legislação aplicável, o prazo para interposição de recurso é de 10 dias a contar da notificação da decisão. Os interessados podem apresentar recurso junto de órgão competente para contratar da entidade adjudicante, através dos meios legalmente previstos, devendo, para o efeito, cumprir os requisitos formais estabelecidos na legislação em vigor.

Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-06-05+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 107-386124 (2026-06-03)

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