Aquisição de duas viaturas para recolha seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos

Anúncio de concurso (2026-08-11)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de duas viaturas para recolha seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos
Número de referência: CPI/4/2026/VRSRSU
Breve descrição: Aquisição de duas viaturas para recolha seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Camiões de plataforma elevatória 📦
Valor estimado sem IVA: 247 600 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI/4/2026/VRSRSU
Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais
Abordagem para reduzir os impactos ambientais: A prevenção e o controlo da poluição
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE
Cidade: Portel
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Alentejo Central 🏙️
Duração: 150 dias
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-09-10 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Base jurídica da DVNP para determinar a categoria de procedimento de adjudicação aplicável: Compra, locação financeira ou aluguer de veículos
O contrato contém condições de execução ✅
O processo de adjudicação está abrangido pela Diretiva 2009/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva Veículos Não Poluentes – DVNP) ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Recursos próprios da Câmara Municipal
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Prestações

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Portel
Número de registo nacional: 506196445
Departamento: Divisão Administrativa e Financeira/Dr. Nuno Miguel Caeiros Amaral
Endereço postal: Praça D. Nuno Álvares Pereira, n.º 3
Código postal: 7220-375
Cidade postal: Portel
Região: Alentejo Central 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Divisão Administrativa e Financeira/Dr. Nuno Miguel Caeiros Amaral
Correio electrónico: geral@portel.pt 📧
Telefone: 266619030 📞
Fax: 266611347 📠
URL: https://www.cm-portel.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzMDM0OA 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Recurso hierárquico
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-08-13+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 155-560757 (2026-08-11)