AQUISIÇÃO DE APÓLICES DE SEGUROS DE ACIDENTES DE TRABALHO, FROTA AUTOMÓVEL, MULTIRRISCOS PATRIMONIAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL POR 12 MESES

Serviços Municipalizados de Setúbal

Aquisição de apólices de seguros, pelo período de 12 meses, para garantir as coberturas legalmente exigíveis às atividades dos Serviços Municipalizados de Setúbal, abrangendo os ramos de Acidentes de Trabalho, Frota Automóvel, Multirriscos Patrimoniais e Responsabilidade Civil, através de concurso público com publicação em Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia.

Prazo de entrega

Deadline 2026-12-17

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2026-11-17 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2026-11-17)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: AQUISIÇÃO DE APÓLICES DE SEGUROS DE ACIDENTES DE TRABALHO, FROTA AUTOMÓVEL, MULTIRRISCOS PATRIMONIAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL POR 12 MESES
Número de referência: C.P. Internacional n.º 5/2026/SMS-NUP 2026000162
Breve descrição:
Aquisição de apólices de seguros, pelo período de 12 meses, para garantir as coberturas legalmente exigíveis às atividades dos Serviços Municipalizados de Setúbal, abrangendo os ramos de Acidentes de Trabalho, Frota Automóvel, Multirriscos Patrimoniais e Responsabilidade Civil, através de concurso público com publicação em Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia.
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Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de seguros 📦
Valor estimado sem IVA: 471 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Lote I
Valor estimado sem IVA: 265 000 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Lote I
Cidade: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Península de Setúbal 🏙️
Duração: 365 dias
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Lote II
Valor estimado sem IVA: 206 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote II
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Concurso Público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-12-17 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Cláusula 3.ª do Caderno de Encargos
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Parte II - Especificações Técnicas do Caderno de Encargos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Serviços Municipalizados de Setúbal
Número de registo nacional: 680033629
Endereço postal: Avª 5 de Outubro, nº 148 -2º Piso
Código postal: 2900-309
Cidade postal: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)
Região: Península de Setúbal 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@sms-setubal.pt 📧
Telefone: 265245900 📞
URL: https://sms-setubal.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/MHc1cHg0V2wrd0dzcksvUlkzQnlvbGdQdmpGazRKVTdJQlBrYmdSOGxWNkxNVHNPKzJCOHRhVk5GbHBCdnp3VCtUY2RpQmpaSU1GOGprOXdzdlVFelE9PXR5ODk0 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Nos termos da Lei
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-11-19+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 225-804544 (2026-11-17)