Aquisição de Viaturas Elétricas, Viaturas Movidas a Hidrogénio, um Carregador Elétrico e uma Bomba de Abastecimento a H2 No âmbito da candidatura aprovada nº279 ao aviso RP-C21-12: Medida reforçada: Descarbonização dos Transportes Públicos

Anúncio de concurso (2026-03-24)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de Viaturas Elétricas, Viaturas Movidas a Hidrogénio, um Carregador Elétrico e uma Bomba de Abastecimento a H2 No âmbito da candidatura aprovada nº279 ao aviso RP-C21-12: Medida reforçada: Descarbonização dos Transportes Públicos
Número de referência: CPI/1/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Veículos eléctricos 📦
Valor estimado sem IVA: 7 745 000 EUR 💰
Natureza adicional do contrato: Serviços
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Fornecimento de 01 viatura elétrica “Bus - EV” e fornecimento e instalação de 01 carregador elétrico “CE 60kW”
Valor estimado sem IVA: 320 000 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais
Conforme as peças do procedimento
Abordagem para reduzir os impactos ambientais: A mitigação das alterações climáticas
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos
Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Cidade: Freguesia de Guarda
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Beiras e Serra da Estrela 🏙️
Duração: 90 dias
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 50
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 40
10
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Fornecimento de 10 viaturas a hidrogénio “Bus - H2” e fornecimento e instalação de 01 bomba de abastecimento de hidrogénio verde “DH2 35MPa”;
Valor estimado sem IVA: 7 425 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Produtos/serviços: Hidrogénio 📦
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002
Âmbito do concurso
Produtos/serviços adicionais: Hidrogénio 📦

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Procedimento acelerado: Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-04-08 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Base jurídica da DVNP para determinar a categoria de procedimento de adjudicação aplicável: Compra, locação financeira ou aluguer de veículos
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅
O processo de adjudicação está abrangido pela Diretiva 2009/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva Veículos Não Poluentes – DVNP) ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 0.10% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: ETUG - Empresa Transportes Urbanos da Guarda, Unipessoal, L.da
Número de registo nacional: 516750178
Departamento: Jose manuel dos santos freire
Endereço postal: Rua Drº Francisco Dos Prazeres Nr. 44-E
Código postal: 6300-690
Cidade postal: Guarda
Região: Beiras e Serra da Estrela 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Jose manuel dos santos freire
Correio electrónico: etug.contratacaoobus@gmail.com 📧
Telefone: 271037336 📞
URL: https://etug.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3MDkxMw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: De acordo a lei em vigor.
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-03-26+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 060-209922 (2026-03-24)