AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE CANAIS DE COBRANÇA, GESTÃO DOS DOCUMENTOS DE COBRANÇA E SERVIÇOS POSTAIS PARA O BIÉNIO 2026-2027

Anúncio de concurso (2025-08-25)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE CANAIS DE COBRANÇA, GESTÃO DOS DOCUMENTOS DE COBRANÇA E SERVIÇOS POSTAIS PARA O BIÉNIO 2026-2027
Número de referência: C.P.INTERNACIONAL N.º 08/2025/SMS -NUP 2025000192
Breve descrição:
“AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE CANAIS DE COBRANÇA, GESTÃO DOS DOCUMENTOS DE COBRANÇA E SERVIÇOS POSTAIS PARA O BIÉNIO 2026-2027”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços postais relacionados com cartas 📦
Valor estimado sem IVA: 1 622 658 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 4
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 4

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Lote I
Valor estimado sem IVA: 368 344 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso:
“Lote I”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços das agências de cobrança 📦
Cidade: Setúbal
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 730 (DAY)
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 80
Critério de qualidade (nome): Qualidade
Critério de qualidade (ponderação): 20
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Lote II
Valor estimado sem IVA: 54 400 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Lote II”
Produtos/serviços adicionais: Serviços postais relacionados com cartas 📦
Critérios de atribuição
Preço (ponderação): 70
Critério de qualidade (ponderação): 10
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Lote III
Valor estimado sem IVA: 77 864 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Lote III”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Título: Lote IV
Valor estimado sem IVA: 1 122 050 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Lote IV”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
“Concurso Público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º, alínea a) do n.º 1 do...”    Mostrar mais
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-09-24 23:59:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-09-25 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Data de abertura: 2025-09-25 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:
“Ao prazo e ao modo de prestação da caução, assim como à determinação da responsabilidade pelas respetivas despesas, é aplicável o previsto no artigo 90.º do CCP.”    Mostrar mais
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“Cláusula 4.ª do Caderno de Encargos”
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“Parte II - Especificações Técnicas do Caderno de Encargos”

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Serviços Municipalizados de Setúbal
Número de registo nacional: 680033629
Endereço postal: Avª 5 de Outubro, nº 148 -2º Piso
Código postal: 2900-309
Cidade postal: Setúbal
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@sms-setubal.pt 📧
Telefone: 265245900 📞
URL: https://sms-setubal.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/OVJCQXk1UzRkUmV0MXF2QWkvVWgxZW5RVHFhQXhxNlRjYVgrdWFlTUwyTlZ6eGNONWxoRDFKMFFJTDhGS0VQUkhQSXJNdXZvdHJyVnd0YSt3cEZIL2c9PWQoYVZT 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Serviços Municipalizados de Setúbal
Número de registo nacional: 680033629
Endereço postal: Avª 5 de Outubro, nº 148 -2º Piso
Código postal: 2900-309
Cidade postal: Setúbal
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@sms-setubal.pt 📧
Telefone: 265245900 📞
URL: https://sms-setubal.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“Nos termos da Lei”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-08-27+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 163-559697 (2025-08-25)

Anúncio de adjudicação (2026-02-27)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 1 622 658 EUR 💰
Valor total do contrato (sem IVA): 1 308 240 EUR 💰
Descrição
Valor estimado sem IVA: 368 344 EUR 💰
Local de actuação: pt1b0 🏙️
Valor estimado sem IVA: 54 400 EUR 💰
77 864 EUR 💰
1 122 050 EUR 💰

Adjudicação do contrato

1️⃣
É adjudicado um contrato/lote ✅
Número de identificação do lote: LOT-0001
Número do contrato: 26AS000028.1
Data de celebração do contrato: 2026-02-20 📅
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 2
Número de propostas recebidas por via electrónica: 2
Número de propostas recebidas de PME: 0
Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros: 0
Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE: 0
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 275 040 EUR 💰
Identificador da proposta: Proposta CTT_ Smas Setúbal_082025SMS_Lote I
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0001
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: Ctt - correios de portugal s.a.
Nome e endereço do contratante
Nome: Ctt - correios de portugal s.a.
Número de registo nacional: 500077568
Endereço postal: Avenida dos Combatentes, nº 43, 14º piso
Código postal: 1643-001
Cidade postal: Lisboa
Região: pt1a0 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Dimensão do operador económico: Grande

2️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0002
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 43 200 EUR 💰
Identificador da proposta: Proposta CTT_ Smas Setúbal_082025SMS_Lote II
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0002

3️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0003
Valor total do contrato/lote: 54 800 EUR 💰
Identificador da proposta: Proposta CTT_ Smas Setúbal_082025SMS_Lote III
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0003

4️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0004
Valor total do contrato/lote: 935 200 EUR 💰
Identificador da proposta: 202510032341
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0004
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: Premium green mail, lda
Nome e endereço do contratante
Nome: Premium green mail, lda
Número de registo nacional: 514195444
Endereço postal: Rua Julião Quintinha, nº 11 A
Código postal: 1500-381
Dimensão do operador económico: Pequena

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Região: pt1b0 🏙️

Informações complementares
Corpo de revisão
pt1b0 🏙️
Fonte: OJS 2026/S 043-147018 (2026-02-27)