Empreitada de obras públicas consubstanciada em obras de reabilitação de 21 frações devolutas de renda social pertencentes ao património imobiliário do IGFSS

Anúncio de concurso (2024-12-20)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Empreitada de obras públicas consubstanciada em obras de reabilitação de 21 frações devolutas de renda social pertencentes ao património imobiliário do IGFSS
Número de referência: 2124000229
Breve descrição: Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Obras de revisão e recuperação 📦
Valor estimado sem IVA: 1 092 050 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 5
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 5

1️⃣
Identificador interno: 2124000229
Título: Lote 1 - Frações devolutas de Renda Social nos distritos de Lisboa e Santarém
Valor estimado sem IVA: 241 130 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Frações devolutas de Renda Social nos distritos de Lisboa e Santarém
Cidade: Lisboa e Santarém
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 240 dias
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Título: Lote 2 - Frações devolutas de Renda Social no distrito de Setúbal 1
Valor estimado sem IVA: 274 260 EUR 💰
Descrição do concurso: Frações devolutas de Renda Social no distrito de Setúbal 1
Cidade: Setúbal
Duração: 270 dias
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Título: Lote 3 - Frações devolutas de Renda Social no distrito de Setúbal 2
Valor estimado sem IVA: 243 100 EUR 💰
Descrição do concurso: Frações devolutas de Renda Social no distrito de Setúbal 2
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Título: Lote 4 - Frações devolutas de Renda Social no distrito de Setúbal 3
Valor estimado sem IVA: 282 570 EUR 💰
Descrição do concurso: Frações devolutas de Renda Social no distrito de Setúbal 3
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Título: Lote 5 - Frações devolutas de Renda Social no distrito de Braga
Valor estimado sem IVA: 50 990 EUR 💰
Descrição do concurso: Frações devolutas de Renda Social no distrito de Braga
Cidade: Braga
Local de actuação: Área Metropolitana do Porto 🏙️
Duração: 120 dias
Título
Número de identificação do lote: LOT-0005
Descrição
Cidade: Lisboa

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: De acordo com as peças do procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-01-19 23:59:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-01-20 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato
Data de abertura: 2025-01-20 09:00:00 📅
Catálogo eletrónico: Necessário
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizada a encomenda electrónica ✅
Será utilizado o pagamento electrónico ✅

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
Número de registo nacional: 500715505
Endereço postal: Av. Manuel da Maia, n.º58
Código postal: 1049-002
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Dai
Correio electrónico: igfss-dga-dai@seg-social.pt 📧
Telefone: 218433300 📞
Endereço do perfil de comprador: www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Proteção social
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODM1ODAw 🌏
URL de participação: www.acingov.pt 🌏
URL da ferramenta de aquisição: www.acingov.pt 🌏
Nome: www.acingov.pt
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Organismo responsável pelos procedimentos de mediação
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2024/S 250-792856 (2024-12-20)