Empreitada "ER243 - ACESSIBILIDADES À ZONA INDUSTRIAL DE RIACHOS" - (Desco n.º 10005187)

Infraestruturas de Portugal, S. A.

O presente procedimento tem como objetivo a melhoria das condições de circulação e segurança na rede rodoviária de acesso a zona industrial

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2021-10-19. O concurso foi publicado em 2021-09-17.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2021-09-17 Anúncio de concurso
2021-10-19 Informações complementares
2021-10-28 Rectificativo
2021-11-10 Informações complementares
2022-05-03 Anúncio de adjudicação
2024-03-11 Anúncio de adjudicação
2024-06-03 Anúncio de adjudicação
2024-11-28 Anúncio de adjudicação
2025-02-06 Anúncio de adjudicação
2025-04-09 Anúncio de adjudicação
2025-12-22 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2021-09-17)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Reparação de estradas
Número de referência: 10005187
Breve descrição:
O presente procedimento tem como objetivo a melhoria das condições de circulação e segurança na rede rodoviária de acesso a zona industrial
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Reparação de estradas 📦
Local de actuação
Região NUTS: Médio Tejo 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A.
Endereço postal: Praça da Portagem
Código postal: 2809-013
Cidade postal: Almada
Contacto
Endereço Internet: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp 🌏
Correio electrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt 📧
Telefone: +351 212879780 📞
Fax: +351 211021839 📠
URL dos documentos: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp 🌏
URL de participação: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2021-09-17 📅
Prazo de apresentação: 2021-10-19 📅
Data de publicação: 2021-09-22 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2021/S 184-477624
Número JO-S: 184
Informações adicionais
Alvará de construção a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo a seguinte autorização: a 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria deve ser de classe por forma a cobrir o valor da totalidade da proposta.
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Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 6 000 000 EUR 💰
Duração: 510 dias
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Santarém

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 17:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 4 meses
Data de abertura das propostas: 2021-10-20 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Valia técnica
Critério de qualidade (ponderação): vinte
Preço (ponderação): oitenta

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 503933813
Contacto
Ponto de contacto: Direção Compras e Logística - Departamento de Compras
Endereço do perfil de comprador: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp 🌏
Documentos URL: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp 🌏

Referência
Informações adicionais
Alvará de construção a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo a seguinte autorização:
a 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria deve ser de classe por forma a cobrir o valor da totalidade da proposta.

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A.
Endereço postal: Praça da Portagem
Cidade postal: Almada
Código postal: 2809-013
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 212879780 📞
Correio electrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt 📧
Fax: +351 211021839 📠
Fonte: OJS 2021/S 184-477624 (2021-09-17)
Informações complementares (2021-10-19)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2021-10-19 📅
Prazo de apresentação: 2021-10-28 📅
Data de publicação: 2021-10-22 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2021/S 206-535473
Refere-se ao anúncio: 2021/S 184-477624
Número JO-S: 206
Fonte: OJS 2021/S 206-535473 (2021-10-19)
Rectificativo (2021-10-28)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Rectificativo

Referência
Datas
Data de envio: 2021-10-28 📅
Prazo de apresentação: 2021-11-11 📅
Data de publicação: 2021-11-02 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2021/S 212-558047
Número JO-S: 212
Fonte: OJS 2021/S 212-558047 (2021-10-28)
Informações complementares (2021-11-10)
Referência
Datas
Data de envio: 2021-11-10 📅
Prazo de apresentação: 2021-11-29 📅
Data de publicação: 2021-11-15 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2021/S 221-581498
Número JO-S: 221
Fonte: OJS 2021/S 221-581498 (2021-11-10)
Anúncio de adjudicação (2022-05-03)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 6 000 000 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Infraestruturas de Portugal S.A.
Endereço postal: Praça da Portagem, Almada
Contacto
Endereço Internet: http://www.infraestruturasdeportugal.pt 🌏
Correio electrónico: ana.tavares@infraestruturasdeportugal.pt 📧
Telefone: +351 212879979 📞

Referência
Datas
Data de envio: 2022-05-03 📅
Data de publicação: 2022-05-06 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2022/S 089-239129
Número JO-S: 89

Objecto
Âmbito do concurso
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Financiamento comunitário potencial.

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Valia Técnica
Critério de qualidade (ponderação): 20
Preço (ponderação): 80

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2022-04-27 📅
Nome: Construções pragosa, s.a.
Número de registo nacional: 502 496 878
Cidade postal: Batalha
País: Portugal 🇵🇹
Região de Leiria 🏙️
Valor total do procedimento: 4881894.25 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 6

Entidade adjudicante
Contacto
Endereço Internet: www.infraestruturasdeportugal.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
Fonte: OJS 2022/S 089-239129 (2022-05-03)
Anúncio de adjudicação (2024-03-11)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: 10005187 - EMPREITADA DENOMINADA "ER243 – ACESSIBILIDADES À ZONA INDUSTRIAL DE RIACHOS"
Número de referência: 10005187
Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Reparação de estradas 📦
Valor total do contrato (sem IVA): 4881894.25 EUR 💰
Identificador dos fundos da UE: Financiamento comunitário potencial
Outras restrições relativas ao local de execução dos trabalhos: Em qualquer lugar do país em causa
Descrição
Identificador interno: 10005157
Descrição do concurso:
O presente procedimento tem como objetivo a melhoria das condições de circulação e segurança na rede rodoviária de acesso a zona industrial
Local principal ou local de actuação: Santarém
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Médio Tejo 🏙️
Duração: 510 dias
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000
Descrição
Local principal ou local de actuação: PT16I Médio Tejo; Santarém

Procedimento
Tipo de procedimento
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE

Adjudicação do contrato
Número de identificação do lote: LOT-0000
Número do contrato: 10005187/DRR-COCS/2022
Data de celebração do contrato: 2022-04-27 📅
Título: 10005187 - EMPREITADA DENOMINADA "ER243 – ACESSIBILIDADES À ZONA INDUSTRIAL DE RIACHOS "
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 4881894.25 EUR 💰
Identificador da proposta: Proposta: Construções Pragosa, S.A:
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0000
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: Construções Pragosa, S.A.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Infraestruturas de Portugal S.A.
Número de registo nacional: 503933813
Endereço postal: Praça da Portagem, Almada
Código postal: 2809-013
Cidade postal: Almada
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: publicar.dcl@infraestruturasdeportugal.pt 📧
Telefone: +351 212879300 📞
Fax: +351 211021839 📠
URL: http://www.infraestruturasdeportugal.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Número de registo nacional: 600083152
Endereço postal: Av D. João II, Bloco G, piso 6-8, nº 1.08.01
Código postal: 1990-097
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Correio electrónico: lisboa.tacl@tribunais.org.pt 📧
Telefone: +351 218367100 📞
Fax: +351 211545188 📠
URL: https://servicos.tribunais.org.pt/servicos/distribuicao-de-processos/distribuicao-ordinaria/tribunal-administrativo-de-circulo-de-lisboa 🌏

Alterações
Outras informações adicionais
1º ADICIONAL N.º 11001514 AO CONTRATO N.º 10005187/DRR-COCS/2022
Principal motivo da alteração: Necessidade de obras, serviços ou fornecimentos complementares por parte do contratante original.
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: CON-0001
Novo valor
Texto:
O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, fixando igualmente o valor dos trabalhos de suprimento de erros e omissões negativos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.º 1, que dele faz parte integrante, fixando os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados. Deduções ao contrato: - 1.357.406,26€; Acréscimo ao Contrato: 1.433.899,10€
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Fonte: OJS 2024/S 051-148799 (2024-03-11)
Anúncio de adjudicação (2024-06-03)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do contrato (sem IVA): 4975303.56 EUR 💰

Adjudicação do contrato
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 4975303.56 EUR 💰
Nome e endereço do contratante
Nome: Construções pragosa, s.a.
Número de registo nacional: 502 496 878
Endereço postal: Estrada Nacional 1, Km 109, Casal da Amieira
Código postal: 2440-489
Cidade postal: Batalha
Região: Região de Leiria 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: gestudos@pragosa.pt 📧
Telefone: +351 244480120 📞
URL: https://www.pragosa.pt/ 🌏

Alterações
Outras informações adicionais
2.º ADICIONAL N.º 11001616 AO CONTRATO N.º 10005187/DRR-COCS/2022
Principal motivo da alteração: Necessidade de obras, serviços ou fornecimentos complementares por parte do contratante original.
Novo valor
Texto:
O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, fixando igualmente o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.º 2, que dele faz parte integrante, fixando os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados. Acréscimo deste adicional no custo do contrato (s/IVA): 97.100,76 €; Decréscimo deste adicional no custo do contrato (s/IVA): -80.184,26 €.
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Fonte: OJS 2024/S 107-327356 (2024-06-03)
Anúncio de adjudicação (2024-11-28)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do contrato (sem IVA): 5231692.04 EUR 💰
Descrição
Duração: 554 dias

Adjudicação do contrato
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 5231692.04 EUR 💰

Alterações
Outras informações adicionais
3.º ADICIONAL N.º 11001844 AO CONTRATO N.º 10005187/DRR-COCS/2022
Principal motivo da alteração: Necessidade de obras, serviços ou fornecimentos complementares por parte do contratante original.
Novo valor
Texto:
O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.º 3, que dele faz parte integrante, fixando os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados, bem como prorrogar o prazo da empreitada nos termos da Cláusula Terceira. Acréscimo deste adicional no custo do contrato (s/IVA): 256.388,48 €; prorrogação de prazo de 44 dias.
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Fonte: OJS 2024/S 233-729489 (2024-11-28)
Anúncio de adjudicação (2025-02-06)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do contrato (sem IVA): 5425905.94 EUR 💰
Descrição
Duração: 649 dias

Adjudicação do contrato
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 5425905.94 EUR 💰

Alterações
Outras informações adicionais
4.º ADICIONAL N.º 11001931 AO CONTRATO N.º 10005187/DRR-COCS/2022
Principal motivo da alteração: Necessidade de obras, serviços ou fornecimentos complementares por parte do contratante original.
Novo valor
Texto:
O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.º 4, que dele faz parte integrante, fixando os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados, bem como prorrogar o prazo da empreitada nos termos da Cláusula Terceira. Acréscimo deste adicional no custo do contrato (s/IVA): 194.213,90 €; prorrogação de prazo de 95dias.
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Fonte: OJS 2025/S 028-087573 (2025-02-06)
Anúncio de adjudicação (2025-04-09)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do contrato (sem IVA): 5420232.66 EUR 💰
Descrição
Local de actuação: Médio Tejo 🏙️

Adjudicação do contrato
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 5420232.66 EUR 💰
Identificador da proposta: Proposta: Construções Pragosa, S.A
Nome e endereço do contratante
Região: Região de Leiria 🏙️

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Península de Setúbal 🏙️

Informações complementares
Corpo de revisão
Grande Lisboa 🏙️

Alterações
Outras informações adicionais
5º ADICIONAL N.º 11002057 AO CONTRATO N.º 10005187/DRR-COCS/2022
Principal motivo da alteração: Necessidade de obras, serviços ou fornecimentos complementares por parte do contratante original.
Novo valor
Texto:
O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, fixando igualmente o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa de Trabalhos n.º 5, que dele faz parte integrante. Acréscimo deste adicional no custo do contrato (s/IVA): 12.805,25 €; Decréscimo deste adicional no custo do contrato (s/IVA): - 18.478,53 €.
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Fonte: OJS 2025/S 072-237098 (2025-04-09)
Anúncio de adjudicação (2025-12-22)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do contrato (sem IVA): 5392038.85 EUR 💰

Adjudicação do contrato
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 5392038.85 EUR 💰

Alterações
Outras informações adicionais
6º ADICIONAL N.º 11002417 AO CONTRATO N.º 10005187/DRR-COCS/2022
Principal motivo da alteração: Modificações baseadas em cláusulas ou opções de modificação.
Novo valor
Texto:
O presente Adicional tem por objeto fixar o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa de Trabalhos nº 6, que dele faz parte integrante. Decréscimo deste adicional no custo do contrato (s/IVA): - 28.193,81 €.
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Fonte: OJS 2025/S 247-858168 (2025-12-22)