Concurso público para a empreitada de construção de um cais acostável de navios no porto de Aveiro

Anúncio de concurso (2019-07-22)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Construção de cais
Número de referência: PAD 13/2019
Breve descrição:
“Construção de um cais acostável de navios no porto de Aveiro.”
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Construção de cais 📦
Local de actuação
Região NUTS: Região de Aveiro 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Entidade de serviços de utilidade pública
Nome da autoridade adjudicante: APA — Administração do Porto de Aveiro, S. A.
Endereço postal: Edifício 9, apartado 91, Forte da Barra
Código postal: 3834-908
Cidade postal: Gafanha da Nazaré
Contacto
Endereço Internet: http://www.portodeaveiro.pt 🌏
Correio electrónico: geral@portodeaveiro.pt 📧
Telefone: +351 234393300 📞
Fax: +351 234393399 📠
URL dos documentos: http://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/dashboard.jsp 🌏
URL de participação: http://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/dashboard.jsp 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2019-07-22 📅
Prazo de apresentação: 2019-08-30 📅
Data de publicação: 2019-07-24 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2019/S 141-348354
Número JO-S: 141

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 7 380 000 EUR 💰
Valor estimado sem IVA: 7 380 000 EUR 💰
Duração: 330 dias

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:
“O adjudicatário fica obrigado a apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da notificação da...”    Mostrar mais

“a) Declaração conforme modelo constante do Anexo V ao presente Programa de Concurso e que dele faz parte integrante;”

Mostrar mais (7)

“b) Documentos comprovativos que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.”

“i) Documento comprovativo de não ter sido condenado(a) por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afete a sua honorabilidade profissional ou...”

Habilitação para o exercício da atividade profissional

i) Documento comprovativo de não ter sido condenado(a) por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afete a sua honorabilidade profissional ou de entretanto ter ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas coletivas, de não terem sido condenados por aqueles crimes a pessoa coletiva e os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência, em efetividade de funções, ou, em qualquer dos casos, de entretanto ter ocorrido a respetiva reabilitação;

   Mostrar mais

“ii) Documento comprovativo de ter a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado...”

Habilitação para o exercício da atividade profissional

ii) Documento comprovativo de ter a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

   Mostrar mais

“iii) Documento comprovativo de ter a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que é nacional...”

Habilitação para o exercício da atividade profissional

iii) Documento comprovativo de ter a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

   Mostrar mais

“iv) Documento comprovativo de não ter sido condenado(a) por sentença transitada em julgado pelos crimes de participação numa organização criminosa,...”

Habilitação para o exercício da atividade profissional

iv) Documento comprovativo de não ter sido condenado(a) por sentença transitada em julgado pelos crimes de participação numa organização criminosa, corrupção, fraude, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, infrações terroristas ou infrações relacionadas com um grupo terrorista, ou de entretanto ter ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares. No caso de se tratar de pessoas coletivas, de não terem sido condenados pelos mesmos crimes a pessoas coletiva e os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência, em efetividade de funções ou de entretanto ter ocorrido a sua reabilitação.

   Mostrar mais

“c) Certidão Permanente, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, nos termos previstos no n.”

“d) Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas contendo a autorização da 2.ª subcategoria, da 3.ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta, ou,...”

Habilitação para o exercício da atividade profissional

d) Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas contendo a autorização da 2.ª subcategoria, da 3.ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta, ou, nos casos abrangidos pelo n.

   Mostrar mais

Procedimento
Base jurídica: 32014L0025
Hora limite para recepção das propostas: 19:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Data de abertura das propostas: 2019-09-02 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00
Local: Sede da APA, S. A.
Edifício 9, Forte da Barra
3830-556, Gafanha da Nazaré, Portugal

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 501431535
Contacto
Ponto de contacto: Jorge Neto
Endereço Internet: www.portodeaveiro.pt 🌏
Documentos URL: http://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/dashboard.jsp 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da APA, S. A.
Endereço postal: Apartado 91, edifício 9, Forte da Barra
Cidade postal: Gafanha da Nazaré
Código postal: 3834-908
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 234393300 📞
Correio electrónico: geral@portodeaveiro.pt 📧
Fax: +351 234393399 📠
Endereço Internet: www.portodeaveiro.pt 🌏
Fonte: OJS 2019/S 141-348354 (2019-07-22)