Subscrição de licenciamento de software Microsoft “Enterprise Agreement”

Anúncio de concurso (2026-08-11)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Subscrição de licenciamento de software Microsoft “Enterprise Agreement”
Número de referência: CPI/12/2026
Breve descrição: Subscrição de licenciamento de software Microsoft “Enterprise Agreement”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de fornecimento de software 📦
Valor estimado sem IVA: 1860592.2 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI/12/2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Freguesia de Avenidas Novas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Grande Lisboa 🏙️
Duração: 36 meses
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Conforme peças do procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-09-10 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Conforme artigo 5.º do Programa de Concurso
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 3.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Conforme caderno de encargos
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Conforme caderno de encargos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Direção-Geral do Tribunal de Contas
Número de registo nacional: 600018709
Departamento: Departamento de Gestão Patrimonial e Contratação
Endereço postal: Av. da República, n.º 65
Código postal: 1050-189
Cidade postal: Lisboa
Região: Grande Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Departamento de Gestão Patrimonial e Contratação
Correio electrónico: geral@tcontas.pt 📧
Telefone: 217945100 📞
Fax: 000000000 📠
URL: https://www.tcontas.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzMjI0MQ 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: artigo 270.º CCP
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-08-13+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 155-561624 (2026-08-11)