Serviços para o desenvolvimento e manutenção do Programa Portuguese Trust International Platform, no âmbito do Projeto Smart Borders Europeu

Anúncio de concurso (2026-04-30)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços para o desenvolvimento e manutenção do Programa Portuguese Trust International Platform, no âmbito do Projeto Smart Borders Europeu
Número de referência: CPPQ/2085/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio 📦
Valor estimado sem IVA: 4776725.7 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPPQ/2085/2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Freguesia de Avenidas Novas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 42 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 30
70
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento restrito ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Conforme consta nas peças do procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-05-15 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Conforme consta nas peças do procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Conforme consta nas peças do procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria-Geral do Governo
Número de registo nacional: 600088103
Departamento: Divisão de Compras Públicas
Endereço postal: Campus XXI, Avenida João XXI 63
Código postal: 1000-300
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Divisão de Compras Públicas
Correio electrónico: compras@sggoverno.gov.pt 📧
Telefone: 211245980 📞
URL: https://www.sg.pcm.gov.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA4OTMyOQ 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Conforme resulta do enquadramento legal aplicável
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-05-02+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 085-302258 (2026-04-30)