Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

ERSUC – Resíduos Sólidos do Centro, S.A.

Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Coordenação, controlo e fiscalização da empreitada de Concepção, construção e fornecimento de uma central de tratamento mecânico e biológico de resíduos sólidos urbanos em Aveiro e outra em Coimbra. O presente concurso público tem por objecto: a) - A constituição e a gestão de um sistema de coordenação, controlo e fiscalização relativo à prestação de serviços referida no n.º 1.1, tendo em vista desenvolver as seguintes componentes: i) A assessoria geral e especializada à Entidade Adjudicante no âmbito da Empreitada, englobando a análise e apreciação do Projecto de Execução, o planeamento e coordenação geral da Empreitada e dos respectivos intervenientes, de forma a contribuir para o cumprimento de todos os objectivos preconizados no Processo de Concurso; ii) A fiscalização da Empreitada nos termos estabelecidos no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (doravante designado abreviadamente por "CCP"), compreendendo, nomeadamente, a apresentação à Entidade Adjudicante de documentos e relatórios que permitam a gestão financeira da Empreitada, o controlo de qualidade de execução dos trabalhos, fornecimentos e serviços objecto da Empreitada, o controlo do planeamento e a colaboração nas acções de ligação Empreitada / Entidade Adjudicante. b) - No âmbito da prestação de serviços inclui-se, nomeadamente: i) A análise e apreciação, nas diferentes especialidades, do Projecto de Execução a elaborar pelo Empreiteiro, com emissão de parecer com vista à sua aprovação pela Entidade Adjudicante; ii) A coordenação da Empreitada, criando e implementando um sistema de informação e controlo que garanta a permanente informação e fácil ligação entre o Empreiteiro, a Entidade Adjudicante e outras entidades intervenientes; iii) O controlo do planeamento e do desenvolvimento dos trabalhos, fornecimentos e serviços da Empreitada; iv) O controlo e fiscalização da qualidade de execução da Empreitada e do desenvolvimento do Projecto de Execução da Empreitada; v) O controlo administrativo e financeiro da Empreitada; vi) O controlo da segurança da Empreitada, bem como dos aspectos de higiene e saúde no trabalho.

O prazo para a recepção das propostas era 2009-06-02. O concurso foi publicado em 2009-04-11.

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