Serviço público de transporte regular de passageiros de âmbito municipal, no concelho de Melgaço, em regime transitório

Anúncio de concurso (2026-07-02)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviço público de transporte regular de passageiros de âmbito municipal, no concelho de Melgaço, em regime transitório
Número de referência: Gab Projetos_6628(824)
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de transporte público rodoviário 📦
Valor estimado sem IVA: 356 096 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: Gab Projetos_6628(824)
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais
Conforme as peças do procedimento
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Cidade: União das Freguesias de Vila e Roussas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Alto Minho 🏙️
Duração: 36 meses
Renovações máximas: 1
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções: Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Conforme peças do procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-07-23 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Não aplicável
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: De acordo com Caderno de encargos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Melgaço
Número de registo nacional: 505592940
Endereço postal: Lg. Hermenegildo Solheiro, Vila
Código postal: 4960-551
Cidade postal: Viana do Castelo
Região: Alto Minho 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@cm-melgaco.pt 📧
Telefone: 251410100 📞
Fax: 251402429 📠
URL: https://www.cm-melgaco.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/elJFVzV3YUlXMUN6QnZoaFlDS2xvVEZzTGdYNFhFWGxQbGpTbnA0dmRZdGZmU3h2dXJKSVVvWEEyTTlydGdWdnZlSmx2dEtFRWF2ODg4ZEJzelpieFE9PWFXIStf 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Legalmente previsto
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-07-04+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 127-461807 (2026-07-02)