Lista e breve descrição das condições
Podem apresentar propostas para os trabalhos de conceção, equipas de projeto, que incluam os técnicos necessários à sua correta e integral elaboração, podendo apenas integrar, como autores de projeto, arquitetos, arquitetos paisagistas, engenheiros e engenheiros técnicos, executando tarefas na área das suas qualificações e especializações, nos termos indicados na lei 31/2009, de 3 de julho, na sua atual redação.