Seguro de responsabilidade civil para a atividade de transporte ferroviário e atividades complementares.

CP - Comboios de Portugal, EPE

Seguro de responsabilidade civil para a atividade de transporte ferroviário e atividades complementares.

Prazo de entrega

Deadline 2026-06-01

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2026-05-15 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2026-05-15)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Seguro de responsabilidade civil para a atividade de transporte ferroviário e atividades complementares.
Número de referência: 835134
Breve descrição:
Seguro de responsabilidade civil para a atividade de transporte ferroviário e atividades complementares.
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de seguros ferroviários 📦
Valor estimado sem IVA: 599 500 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 835134
Cidade: Todos
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
Duração
Data de início: 2026-07-01 📅
Data final: 2027-06-30 📅
Descrição
Renovações máximas: 1
Informações sobre as opções
Opções
Descrição das opções:
Renovação automática por mais um ano, caso nenhuma das partes o denuncie, com antecedência mínima de 150 dias em relação à data de renovação, por carta registada com aviso de receção.
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Base jurídica: Diretiva 2014/25/UE
Principais características do processo: Conforme CE.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-06-01 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizada a encomenda electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
O contrato contém condições de execução

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:
O valor da caução é de 5% (cinco por cento) do prémio total, relativo ao período de vigência inicial.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Conforme CE
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Conforme CE

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: CP - Comboios de Portugal, EPE
Número de registo nacional: 500498601
Departamento: Direção de Contratação
Endereço postal: Calçada do Duque 20
Código postal: 1249-109
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Direção de Contratação
Correio electrónico: compras@cp.pt 📧
Telefone: 211023839 📞
Fax: 211023929 📠
URL: https://www.cp.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Serviços ferroviários
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5MjM4Nw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Nos termos legais.
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-05-17+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 095-340733 (2026-05-15)