Lista e breve descrição das condições
Os documentos referidos no Programa do procedimento, incluindo alvarás, certificados ou declarações emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente:
i. A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe que cubra o valor global da proposta;
ii. As 1ª, 2ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1.ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
iii. As 2ª, 4ª, 9ª, 10ª, 11ª, 16.ª, 18ªe 19ª subcategorias da 4.ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;.
iv. As 1ª, 2ª, 5ª, 7ª, 8ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.