PRR - Aquisição de Solução de Secure Service Edge (SSE) para a RNSI

Anúncio de concurso (2026-06-09)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: PRR - Aquisição de Solução de Secure Service Edge (SSE) para a RNSI
Número de referência: Proc.51/DSUMC/2026
Breve descrição: PRR - Aquisição de Solução de Secure Service Edge (SSE) para a RNSI
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Pacote de software para ligações em rede, Internet e intranet 📦
Valor estimado sem IVA: 3640120.65 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: Proc.51/DSUMC/2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 30 dias
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: de acordo com as peças do procedimento
Procedimento acelerado: nos termos do n.º3 do artigo 136.º do CCP
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-06-24 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: de acordo com as peças do procedimento
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: de acordo com as peças do procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: de acordo com as peças do procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Número de registo nacional: 600014665
Endereço postal: Rua São Mamede, 23
Código postal: 1100-523
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: gab.sec.geral@sg.mai.gov.pt 📧
Telefone: 213409000 📞
Fax: 213409010 📠
URL: https://www.sg.mai.gov.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/UUlMb3RQc2Y1cTZqRUo2VjlXMTUxRkplc3pLTlN6dDZiNm16U0FIendESy9mV0hZSGw1SXFnQzZqQ3hUcUM0UytMMDFRQmkwbXlGVk0wMlFSU21MQUE9PXc3MjlT 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: nos termos do código do procedimento administrativo
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-06-11+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 111-400044 (2026-06-09)