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Objecto do contrato, número CPA: CPV: 15800000. Fornecimento de leite, queijo, manteiga e iogurtes para os Lares e Centro Polivalente do Funchal, da Região Autónoma da Madeira. Categorias 15.51.1, 15.51.14, 15.51.3 e 15.51.5, subcategorias 25.51.11, 15.51.30 e 15.51.52 e a classificação Estatística de Produtos por Actividade na Comunidade Europeia, a que se refere o Regulamento (CEE) n.° 3696/93, de 29 de Outubro, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.° L 342, de 31.12.1993, alterado pelo Regulamento (CE) n.° 1232/98, do Conselho, de 22 de Junho.