Procedimento de CONCURSO PÚBLICO n.º 3/2026 - Para a aquisição de manuais escolares digitais 2026/2027 bens e serviços conexos.

Escola Básica e Secundária Dr. Luís Maurílio da Silva Dantas

Procedimento de CONCURSO PÚBLICO n.º 3/2026 - Para a aquisição de manuais escolares digitais 2026/2027, bens e serviços conexos.

Prazo de entrega

Deadline 2026-06-11

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2026-05-12 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2026-05-12)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Procedimento de CONCURSO PÚBLICO n.º 3/2026 - Para a aquisição de manuais escolares digitais 2026/2027 bens e serviços conexos.
Número de referência: CP-3/2026
Breve descrição:
Procedimento de CONCURSO PÚBLICO n.º 3/2026 - Para a aquisição de manuais escolares digitais 2026/2027, bens e serviços conexos.
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Pacote de software para ensino 📦
Valor estimado sem IVA: 283078.59 EUR 💰
Natureza adicional do contrato: Serviços
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 8
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 8

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Manuais Digitais e bens/serviços conexos de 5.º ano
Valor estimado sem IVA: 68 000 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Manuais Digitais e bens/serviços conexos de 5.º ano
Cidade: Freguesia de Câmara de Lobos
Câmara de Lobos
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação:
Alto Minho 🏙️
Duração: 214 dias
Renovações máximas: 0
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções:
4. As quantidades máximas estimadas a adquirir e o valor total a despender pela Entidade Adjudicante, referidos nos números anteriores, revestem natureza meramente indicativa e estimativa, tendo sido adotados apenas para efeitos de definição do preço base do contrato a celebrar e de avaliação, não correspondendo a qualquer garantia e/ou obrigação de aquisição, as quais serão sempre fixadas em virtude das reais e efetivas necessidades concretas da Entidade Adjudicante
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Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Manuais Digitais e bens/serviços conexos de 6.º ano
Valor estimado sem IVA: 26162.15 EUR 💰
Descrição do concurso: Manuais Digitais e bens/serviços conexos de 6.º ano
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Manuais Digitais e bens/serviços conexos de 7.º ano
Valor estimado sem IVA: 31962.6 EUR 💰
Descrição do concurso: Manuais Digitais e bens/serviços conexos de 7.º ano
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Título: Manuais Digitais e bens/serviços conexos de 8.º ano
Valor estimado sem IVA: 32858.28 EUR 💰
Descrição do concurso: Manuais Digitais e bens/serviços conexos de 8.º ano
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Identificador interno: LOT-0005
Título: Manuais Digitais e bens/serviços conexos de 9.º ano
Valor estimado sem IVA: 37 037 EUR 💰
Descrição do concurso: Manuais Digitais e bens/serviços conexos de 9.º ano
Título
Número de identificação do lote: LOT-0005

6️⃣
Identificador interno: LOT-0006
Título: Manuais Digitais e bens/serviços conexos de 10.º ano
Valor estimado sem IVA: 55808.64 EUR 💰
Descrição do concurso: Manuais Digitais e bens/serviços conexos de 10.º ano
Título
Número de identificação do lote: LOT-0006

7️⃣
Identificador interno: LOT-0007
Título: Manuais Digitais e bens/serviços conexos de 11.º ano
Valor estimado sem IVA: 21387.54 EUR 💰
Descrição do concurso: Manuais Digitais e bens/serviços conexos de 11.º ano
Título
Número de identificação do lote: LOT-0007

8️⃣
Identificador interno: LOT-0008
Título: Manuais Digitais e bens/serviços conexos de 12.º ano
Valor estimado sem IVA: 9862.38 EUR 💰
Descrição do concurso: Manuais Digitais e bens/serviços conexos de 12.º ano
Título
Número de identificação do lote: LOT-0008
Descrição
Local de actuação:
Alto Minho 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
Fundamentação da necessidade: A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia concebeu e está a implementar nas escolas da RAM o Plano Estratégico para a Inovação Educacional. Este Plano para além de pretender reforçar as aprendizagens através da Programação, Robótica Educacional e Tecnologias e Ambientes Inovadores de Aprendizagem, visa dotar as escolas de meios e recursos educativos que promovem intencionalmente, na sala de aula ou fora dela, o saber científico e tecnológico e contribui para a concretização das competências previstas no Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória. Paralelamente, aquela Secretaria Regional quer igualmente contribuir para concretizar a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, n.º 6/2018/M, de 19 de fevereiro, que recomenda ao Governo Regional da Madeira que tome medidas para a redução do peso das mochilas escolares, devido a um comportamento social e prática escolar excessivamente dependentes da existência de manuais, cadernos e outros materiais, que o aluno tem de ter sempre consigo. No ano letivo 2019/2020, e tendo em conta a adesão de todas as escolas públicas ao referido Projeto, foi determinada a implementação do mesmo nas turmas do 5º ano de escolaridade. No ano letivo 2020/2021 foi dada continuidade ao mesmo e no ano letivo 2021/2022 o projeto foi alargado ao 7.º ano, e a algumas turmas piloto de 8.º e 10.º ano. No ano letivo 2022/2023 manteve-se o alargamento do projeto no 3.º ciclo para o 8.ºano e turmas piloto de 9.º ano e as duas principais escolas secundárias do Funchal introduziram os manuais digitais no 10.º ano em 4 turmas. Em 2023/2024, foi alargado ao 10.º ano, em 2024/2025 ao 11.º ano e em 2025/2026 ao 12.º ano de todas as escolas públicas da Região. Assim, este projeto reforça o desígnio do Governo Regional em garantir o acesso universal de todos ao uso das tecnologias e às experiências inovadoras de exploração de ferramentas que contribuam para o desenvolvimento de competências digitais, mitigando os riscos de exclusão e desvantagem nos processos de aprendizagem e combatendo as desigualdades sociais e educativas. Enquadramento/Descrição do Projeto Manuais Digitais O projeto “Manuais Digitais” é um projeto da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Tecnologia da Madeira assumido por todas as escolas públicas da Região beneficiando o modo de funcionamento da sala aula, através da introdução de novas metodologias de trabalho que permitam simultaneamente a flexibilidade curricular, o princípio da educação inclusiva e a diferenciação pedagógica. Tem como prioridade a implementação de uma estratégia que visa a disponibilização e desenvolvimento de recursos digitais educativos e tecnológicos, que promovem a criação e a utilização de conteúdos digitais no processo de ensino-aprendizagem escolar. O projeto “Manuais Digitais” tem os seguintes princípios basilares: - Progressividade: O projeto iniciou-se no 5º ano do Ensino Básico, em 2019, e assegurou a continuidade em cada ano letivo subsequente, sem deixar de integrar os que chegavam ao 5º ano; - Universalidade: Foram contemplados todos os alunos de cada um desses anos letivos, matriculados nas escolas públicas da Região; - Gratuitidade: Todos os alunos em causa receberam, sem qualquer custo, um tablet através do qual passaram a aceder, igualmente sem custos, a manuais digitais escolhidos pelas respetivas escolas; - Segurança: Os equipamentos são utilizados na escola e fora dela, por estarem dotados de mecanismos que impedem usos inapropriados e garantem a localização em caso de perda, extravio ou roubo; - Tecnologia transparente ao processo: A gestão dos equipamentos e a integração dos vários componentes do ecossistema, é feita de forma centralizada baseada no conceito de gestão moderna, recorrendo a plataformas de MDM; - Compromisso: A implementação do projeto passou pela livre adesão das escolas, através das decisões dos respetivos órgãos competentes e, igualmente, pelo envolvimento das famílias. Para dar resposta a uma transformação e integração dos recursos digitais de forma natural, eficaz e, acima de tudo, transparente ao processo educativo, o projeto foi desenhado numa arquitetura de sistema integrado, resultando num produto chave na mão que integra os seguintes componentes: 1 - LMS: Plataforma de apoio ao processo de ensino-aprendizagem, que relaciona todos os alunos e docentes (turmas) envolvidos no projeto e potencia a realização/utilização de: Aulas interativas; Testes interativos; Preparação para os Exames; Análise de Desempenho; Gamificação; Interação professor-aluno e comunicação; Diagnóstico e proposta de percursos de aprendizagem; Relatórios de progresso para encarregados de educação; Integração com Microsoft Teams; Integração e disponibilização de outros conteúdos. Até à data este componente tem sido implementado com recurso à plataforma Escola Virtual. 2- Manuais Digitais: Os manuais adotados pelas escolas são fornecidos em formato digital e incluem todos os recursos disponíveis pelas respetivas editoras. Os alunos passam a ter acesso a um conjunto alargado de recurso que complementam o manual tradicional, nomeadamente vídeos, quizz, testes interativos e ferramentas que permitem uma autoavaliação contínua das aprendizagens dos alunos. Estes recursos permitem ainda que os professores possam planear aulas mais interativas recorrendo a novas metodologias, adaptadas a uma geração que cresceu na era digital. Promove-se, deste modo, o trab...
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Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-06-11 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Escola Básica e Secundária Dr. Luís Maurílio da Silva Dantas
Número de registo nacional: 671001256
Departamento: Secretário Regional
Endereço postal: Estrada de Santa Clara - Rua Joaquim Pestana nº 2
Código postal: 9300-145
Cidade postal: Câmara de Lobos
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Secretário Regional
Correio electrónico: ebscarmo@live.madeira-edu.pt 📧
Telefone: 351967150118 📞
Fax: 351 📠
URL: http://www.ebslmsd-carmo.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Educação
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA4OTI5Mg 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
Nos termos do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, na sua redação atual, e do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, na sua redação atual, bem como da legislação aplicável em matéria de recursos administrativos e contenciosos em contratação pública, é assegurado um período mínimo de suspensão entre a notificação da decisão de adjudicação e a celebração do contrato. O referido período de suspensão é de 10 (dez) dias de calendário, quando a notificação seja efetuada por meios eletrónicos, durante o qual os interessados podem apresentar reclamação, recurso hierárquico ou impugnação administrativa, nos termos do CPA, bem como os competentes meios de impugnação contenciosa. O presente regime visa assegurar o cumprimento dos princípios da legalidade, da tutela jurisdicional efetiva, da transparência e da concorrência, nos termos do CCP e do CPA, bem como das Diretivas Europeias
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Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-05-14+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 093-334477 (2026-05-12)
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