Proc. 15/DPIE/2025 - Aquisição de Aplicadores de Gás Pimenta, para a GNR e para a PSP, no âmbito do DLPIEFSS.

Anúncio de concurso (2026-04-30)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Proc. 15/DPIE/2025 - Aquisição de Aplicadores de Gás Pimenta, para a GNR e para a PSP, no âmbito do DLPIEFSS.
Número de referência: Proc. 15/DPIE/2025
Breve descrição: Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Armas de fogo 📦
Valor estimado sem IVA: 223 140 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 3

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Lote 1 - Aplicadores de Gás Pimenta e recarga, para a PSP
Valor estimado sem IVA: 120 600 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Lote 1 - Aplicadores de Gás Pimenta e recarga, para a PSP
Cidade: Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 90 dias
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Qualidade
Critério de qualidade (ponderação): 60
Preço ✅
Preço (ponderação): 40
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Lote 2 - Aplicadores de Gás Pimenta e recarga, para a GNR
Valor estimado sem IVA: 90 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 2 - Aplicadores de Gás Pimenta e recarga, para a GNR
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Lote 3 - Aplicadores de Gás Pimenta de 380 ml a 400 ml e recarga, para a PSP
Valor estimado sem IVA: 12 540 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 3 - Aplicadores de Gás Pimenta de 380 ml a 400 ml e recarga, para a PSP
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: De acordo com as Peças do Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-06-02 23:59:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2026-06-03 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Data de abertura: 2026-06-03 09:00:00 📅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: De acordo com a Legislação Nacional em vigor
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: De acordo com a Legislação Nacional em vigor

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Número de registo nacional: 600014665
Endereço postal: Rua São Mamede, 23
Código postal: 1100-523
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: gab.sec.geral@sg.mai.gov.pt 📧
Telefone: 213409000 📞
Fax: 213409010 📠
URL: https://www.sg.mai.gov.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/alNHdUxGcXk1S29ITHAySGdMdTIwVFlFa1Y5UEFFQjJxYWRQUTZVNm1TcDM5bVdIT0lsMVRuaHRKYjJNOTl2ZWpXamRON1pQSDJubHZKTE95amRxaUE9PVRYMUIr 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: De acordo com a Legislação Nacional em vigor
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-05-02+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 086-307549 (2026-04-30)