Prestação e acesso a informação marítima e a dados para uso não comercial

Agência Europeia da Segurança Marítima

Anúncio de concurso Serviços Secção I: Entidade adjudicante I.1) Designação, endereços e pontos de contacto: Agência Europeia da Segurança Marítima, à atenção de Sr.ª Beatrice Comby, Av. Dom João II, Lote 1.06.2.5, P-1998-001 Lisbon. open092007@emsa.europa.eu. Endereço geral da entidade adjudicante (URL): http://www.emsa.europa.eu/. Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Tipo de entidade adjudicante e suas principais actividades: Instituição europeia/agência ou organização internacional. A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: não. Objecto do contrato II.1) Descrição II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Prestação e acesso a informação marítima e a dados para uso não comercial. Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços: Serviços. Categoria de serviço n.º 7. instalações do contratante. A celebração de um acordo-quadro. Informação relativa a um acordo-quadro: Acordo-quadro com um único operador. Montante estimado, sem IVA: valor: entre 200 000 EUR e 800 000 EUR. Breve descrição do contrato ou das aquisições: O objectivo geral do contrato visa fornecer à Agência informação e dados marítimos históricos actualizados para uso não comercial. Dado que a informação pode diferir, dependendo da forma como é reunida, é crucial que a EMSA não recorra apenas a um único fornecedor de dados e que seja capaz de cruzar diferentes fontes e assegurar o melhor nível de fiabilidade. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 72319000, 72314000, 72300000. O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): Não. As propostas deverão ser apresentadas relativamente a: 1 ou mais lotes. Quantidade ou extensão do contrato II.2.1) Quantidade ou extensão total: 60 000 EUR para o lote 1, 60 000 EUR para o lote 2 e 80 000 EUR para o lote 3, por ano. Duração do contrato ou prazo para a sua execução: Duração: 48 meses a contar da data de adjudicação. Informações relativas aos lotes Lote n.º 1 1) Descrição sucinta: De acordo com o caderno de encargos disponível na subsecção que se refere ao presente concurso na secção Contratos do sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 72319000, 72314000, 72300000. Valor estimado, sem IVA: valor: entre 60 000 EUR e 240 000 EUR. Lote n.º 2 1) Descrição sucinta: De acordo com o caderno de encargos disponível na subsecção que se refere ao presente concurso na secção Contratos do sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 72319000, 72314000, 72300000. Valor estimado, sem IVA: valor: entre 60 000 EUR e 240 000 EUR. Lote n.º 3 1) Descrição sucinta: De acordo com o caderno de encargos disponível na subsecção que se refere ao presente concurso na secção Contratos do sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 72319000, 72314000, 72300000. Valor estimado, sem IVA: valor: entre 80 000 EUR e 320 000 EUR. Informações de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico III.1) Condições relativas ao contrato III.1.1) Cauções e garantias exigidas: Não aplicável. Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Consultar o projecto de contrato de serviços disponível na subsecção que se refere ao presente concurso na secção Contratos do sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu. Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário: Os agrupamentos, independentemente da sua forma jurídica, podem apresentar propostas. Os proponentes podem, após a formação de um agrupamento, apresentar uma proposta conjunta que esteja em conformidade com as regras de concorrência. Tais agrupamentos (ou consórcios) devem especificar a empresa ou pessoa responsável pelo projecto e devem igualmente apresentar uma cópia do documento autorizando esta empresa ou pessoa a apresentar uma proposta. No caso de adjudicação do contrato, deverá o mesmo ser assinado pela empresa da pessoa responsável pelo projecto, que será, perante a EMSA, o único contratante responsável pela execução do contrato em questão. As propostas apresentadas por consórcios de empresas ou grupos de prestadores de serviços, de empreiteiros ou de fornecedores deverão especificar a função, as qualificações e a experiência de cada membro do grupo. Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não. Condições de participação III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Situação jurídica – Documentos comprovativos exigidos: aquando da apresentação da respectiva proposta, os proponentes deverão preencher e juntar em anexo o «formulário de entidade jurídica», assim como toda a documentação solicitada, disponível na secção «Contratos» («formulário de entidade jurídica»), no sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu. para serem elegíveis para participar no presente processo de adjudicação de contrato, os proponentes não poderão encontrar-se em nenhuma das seguintes situações de exclusão: a) se encontrem em situação de falência, liquidação, liquidação judicial ou concordata preventiva, cessação de actividade, sujeitos a um processo visando a declaração de uma destas situações ou numa situação similar resultante de um processo da mesma natureza, nos termos da legislação e da regulamentação nacionais; b) tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; c) tenham cometido uma falta grave em matéria profissional comprovada por qualquer meio que a entidade adjudicante possa justificar; d) não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento de quotizações para a segurança social ou dos impostos, de acordo com as disposições legais do país onde se encontram estabelecidos ou do país da entidade adjudicante ou ainda do país onde deve ser executado o contrato; e) foram condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou em qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades; f) na sequência de um processo de adjudicação de outro contrato ou de um processo de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário, tenham cometido uma falta grave a nível da execução devido ao não cumprimento das obrigações contratuais. Os proponentes deverão fornecer os elementos comprovativos seguintes: para este fim, a declaração de honra, anexada a este documento, deverá ser preenchida e assinada. As propostas que não incluam esta declaração de honra não serão tomadas em consideração para efeitos de avaliação. Salienta-se que o proponente adjudicatário deverá fornecer meios de prova suplementares da sua elegibilidade. A EMSA aceitará como prova suficiente de que o proponente não se encontra em nenhuma das situações referidas nas alíneas a), b) ou e), uma certidão recente do registo criminal ou, na sua falta, um documento equivalente recente emitido por uma autoridade administrativa ou judicial no país de origem ou de proveniência do interessado do qual conste que este cumpre os requisitos. A EMSA aceitará, como prova suficiente de que o proponente não se encontra em nenhuma das situações referidas na alínea d), um certificado recente emitido por uma entidade competente do Estado em questão. Se o país em questão não emitir este tipo de certificado, este pode ser substituído por uma declaração sob juramento ou, na sua falta, por uma declaração solene do interessado perante uma autoridade judicial ou administrativa, um notário ou um organismo profissional qualificado do país de origem ou de proveniência da pessoa em causa. Capacidade económica e financeira: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: de modo a comprovar a sua capacidade financeira e económica, os proponentes devem apresentar juntamente com a sua proposta: 1) os balanços, ou respectivos extractos, bem como as contas de exploração, dos últimos 3 exercícios financeiros encerrados, caso a sua publicação esteja prevista nos termos do Direito das Sociedades do país de estabelecimento do proponente; 2) uma declaração relativa ao volume de negócios global e ao volume de negócios relativo aos serviços relevantes realizados nos últimos 3 anos financeiros. Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: o proponente deverá apresentar provas de perícia na recolha e apresentação de informação exaustiva e fiável relativa a dados marítimos e a nível mundial. As provas de conhecimento e experiência no domínio mencionado devem ser comprovadas com base numa descrição pormenorizada das suas actividades e fontes de informação. Condições específicas dos contratos de serviços III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não. As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Não. Processo IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público. Critérios de adjudicação IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva. Proceder-se-á a leilão electrónico: Não. Informações de carácter administrativo IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: EMSA/OPEN/09/2007. Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não. Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva: Documentos a título oneroso: não. Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 12.11.2007 (16:00). Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: Alemão, búlgaro, checo, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno e sueco. Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Até 30.6.2008. Condições de abertura das propostas: 19.11.2007 (10:00). Dom João II, lote 1.06.2.5, P-1998-001 Lisboa. Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim. As propostas serão abertas nas instalações da Agência Europeia da Segurança Marítima. A sessão de abertura será pública. 1 representante por proponente poderá assistir à abertura das propostas. No final da sessão de abertura, o presidente da comissão de abertura indicará o nome dos proponentes e a decisão relativa à admissibilidade de cada proposta recebida. Os preços indicados em cada proposta recebida não serão comunicados. Se pretender participar, enviar por favor um pedido endereçado (pelo menos 5 dias antes da data de abertura) ao seguinte endereço electrónico: Open92007@emsa.europa.eu indicando o nome da pessoa que irá comparecer e o proponente que representa. Informações complementares VI.1) Trata-se de um contrato de carácter periódico: Não. Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos comunitários: Não. De salientar que as horas mencionadas nas secções IV.3.4 e IV.3.8 são as horas locais de Lisboa. De salientar também que todos os documentos estão inteira e livremente disponíveis na subsecção que se refere ao presente concurso na secção Contratos do sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu. Data de envio do presente anúncio: 21.9.2007.

O prazo para a recepção das propostas era 2007-11-12. O concurso foi publicado em 2007-10-03.

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