Anúncio de concurso (2026-04-24) Objecto Âmbito do concurso
Título: Prestação de Serviços para a organização da 69.ª Feira Agropecuária da Madeira
Número de referência: CPI N.º1/SRAP-DRA/2026
Breve descrição:
“Prestação de Serviços para a organização da 69.ª Feira Agropecuária da Madeira”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de organização de feiras e exposições📦
Valor estimado sem IVA: 287566.88 EUR 💰
Descrição
Descrição do concurso:
“Prestação de Serviços para a organização da 69.ª Feira Agropecuária da Madeira”
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira🏙️ Duração
Data de início: 2026-07-10 📅
Data final: 2026-07-24 📅
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅ Título
Número de identificação do lote: LOT-0000
Procedimento Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅ Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-05-25 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“O procedimento tem cabimento orçamental n.ºCY42608341. As quantias devidas pela entidade adjudicante, são pagas no prazo máximo de 60 dias após a receção da...”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem
O procedimento tem cabimento orçamental n.ºCY42608341. As quantias devidas pela entidade adjudicante, são pagas no prazo máximo de 60 dias após a receção da respetiva fatura eletronica, a qual só pode ser emitida após o vencimento da obrigação respetiva.
Mostrar mais Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“O adjudicatário obriga-se a prestar o serviço ao contraente público de acordo com o estipulado no contrato e em conformidade com as características,...”
Condições de execução do contrato
O adjudicatário obriga-se a prestar o serviço ao contraente público de acordo com o estipulado no contrato e em conformidade com as características, especificações e requisitos técnicos previstos na Parte II do Caderno de Encargos. O adjudicatário obriga-se à prestação integral dos serviços objeto do contrato a celebrar ao abrigo do do caderno de encargos de forma profissional e competente, utilizando os conhecimentos técnicos, o know-how, a diligência e o zelo próprios das melhores práticas.
Informações complementares Corpo de revisão
Nome: Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Número de registo nacional: 671001299
Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6 5.º Andar
Código postal: 9064-506
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: gabinete.srap@madeira.gov.pt📧
Telefone: 291145600📞
Fax: 291225112 📠
URL: https://www.madeira.gov.pt🌏 Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“Nos termos do n.º2 do artigo 193.º do Código do Procedimento Administrativo.” Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2026/S 081-284539 (2026-04-24)