PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS

Município de Lamego

Prazo de entrega

Deadline 2026-09-09

Quem?

• Município de Lamego

O quê?

• Serviços de seguros e pensões › Serviços de seguros

Onde?

• Grande Lisboa
• Norte › Douro

Histórico de aquisições

Data	Documento
2026-08-10	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2026-08-10)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Prestação de serviços de seguros
Número de referência: CP/DFP/027/2026
Breve descrição: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de seguros 📦
Valor estimado sem IVA: 478 625 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CP/DFP/027/2026
Cidade: Lamego
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Douro 🏙️
Duração: 12 meses
Renovações máximas: 1
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções:

Caso no termo do contrato ainda não se encontre concluído o procedimento de contratação pública para a aquisição de novos serviços de seguros, o Município reserva-se o direito de prorrogar excecionalmente a vigência do presente contrato por um período máximo de até 3 meses (Cláusula 14.ª Parte I do caderno de emcargos)

Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:

O concurso é promovido pelo prazo de 12 meses, com eventual prorrogação excecional de 3 meses, obrigando-se o prestador de serviços a executar o serviço de seguros em conformidade com as especificações técnicas constantes dos documentos submetidos concurso, de forma profissional e competente, utilizando os conhecimentos técnicos, o knowhow, a diligência e zelo, recorrendo a todos os meios humanos, materiais e tecnológicos necessários e adequados para a execução do contrato. Podem apresentar proposta as Empresas de Seguros legalmente habilitadas ao exercício da atividade Seguradora, nos termos do artigo 3.º e definidas na alínea a) do artigo 5.º, do Anexo I, aprovado pelo Artigo 2.º da Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro, na sua atual redação. É admissível agrupamento de concorrentes, prevendo-se que o contrato tenha início no dia 01/10/2026. O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade do monofator de acordo alínea b) do n.º 1 do artigo 74.º: Preço (o do mais baixo preço), enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar.

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-09-09 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica ✅
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:

Em caso de adjudicação, todos os membros do agrupamento concorrente, e apenas estes, devem associar-se, no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da adjudicação, na modalidade jurídica de consórcio externo de responsabilidade solidária, devendo os documentos de habilitação, exigidos nos termos do artigo 81.º do CCP, serem apresentados por todos os seus membros, bem como apresentar os documentos requeridos no ponto 8.5 do programa de concurso

Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

As quantias devidas, nos termos da cláusula anterior, devem ser pagas no prazo de 30 dias após a receção pelo Município de Lamego das respetivas faturas, que serão emitidas de acordo com o previsto no Regime Jurídico do Contrato de Seguro, não constituindo o seu pagamento, em qualquer caso adiantamento de preço. os pagamentos serão efetuados preferencialmente por transferência bancária. O fornecedor deve proceder à emissão das faturas em formato eletrónico (EDI), se tal lhe for aplicável, decorrente da aplicação e cumprimento da legislação em vigor para a implementação da faturação eletrónica nos termos do CCP e demais legislação em vigor. O Município de Lamego selecionou a empresa YET - Your Electronic Transactions, Lda., para o forn...

Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:

O contrato engloba a prestação de serviços de seguros dos ramos de acidentes de trabalho, multirriscos patrimoniais, frota automóvel, máquinas de casco, responsabilidade civil e acidentes pessoais nos termos, condições e especificidades definidas na Parte II do caderno de encargos. A alocação e gestão dos seguros será confiado a uma entidade de corretagem habilitada, a indicar pelo Município após a celebração do contrato, que se encarregará de implementar a colocação dos seguros contratados. Caberá ao adjudicatário, assegurar a remuneração do corretor, conforme previsto na Lei 7/2019, de 16 de janeiro e articular com o corretor a eficiente gestão das apólices de seguro contratadas, desenvolvendo as diligências necessárias à sua admini...

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Lamego
Número de registo nacional: 506572218
Departamento: Divisão de Finanças e Património/Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública/Mónica Isabel Lamelas Gonçalves
Endereço postal: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira
Código postal: 5100-150
Cidade postal: Lamego
Região: Douro 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Divisão de Finanças e Património/Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública/Mónica Isabel Lamelas Gonçalves
Correio electrónico: geral@cm-lamego.pt 📧
Telefone: 254609600 📞
Fax: 254609600 📠
URL: https://www.cm-lamego.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNzY3MA 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:

Sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 138.º e no n.º 3 do artigo 177.º do CCP, as impugnações administrativas de quaisquer decisões administrativas, ou de outras àquelas equiparadas relativas à formação do contrato público devem ser apresentadas ao Presidente da Câmara Municipal de Lamego no prazo de 5 (cinco) dias a contar da respetiva notificação

Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-08-12+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 154-558986 (2026-08-10)

Novas aquisições em categorias conexas 🆕

Serviços de finanças e seguros (15 novas aquisições)

Serviços de seguros e pensões (14)

Serviços de seguros (14)