Prestação de serviços de recolha de monos, monstros e outros resíduos na Freguesia de Almancil

Freguesia de Almancil

Aquisição de serviços de recolha de monos e monstros e de outros resíduos na Freguesia de Almancil, através de concurso público com publicidade internacional, estruturado em dois lotes: Lote 1 para a prestação de serviços de recolha de monos e monstros e Lote 2 para a prestação de serviços de recolha de resíduos, incluindo a execução dos trajetos de recolha definidos e o cumprimento das obrigações contratuais estabelecidas.

Prazo de entrega

Deadline 2026-11-24

Quem?

• Freguesia de Almancil

O quê?

• Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente › Serviços relativos a resíduos e lixos

Onde?

• Algarve › Algarve
• Grande Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2026-11-09	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2026-11-09)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Prestação de serviços de recolha de monos, monstros e outros resíduos na Freguesia de Almancil
Número de referência: 03/2026/CP
Breve descrição:

Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços relativos a resíduos e lixos 📦
Valor estimado sem IVA: 1 351 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Lote1
Valor estimado sem IVA: 814 000 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Lote1
Cidade: Freguesia de Almancil
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Algarve 🏙️
Duração: 3 anos
Renovações máximas: 2
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções:

Prazo de vigência de 1 ano, renovável automaticamente por iguais períodos, até completar o prazo de vigência de 3 (três) anos.

Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Lote 2
Valor estimado sem IVA: 537 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 2
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Não aplicável a este procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-11-24 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

2. O valor devido será pago mensalmente ao Adjudicatário, por meio de transferência bancária para conta bancária com o IBAN [conta bancária a indicar pelo Adjudicatário antes da celebração do contrato], no prazo de 30 dias a contar da data da receção da fatura e do relatório mensal de execução, a que se refere a Cláusula 15ª do presente Caderno de Encargos, contando-se a partir da data ocorrida em último lugar; 2. A Entidade Adjudicante poderá, no pagamento a efetuar ao Adjudicatário, deduzir a importância correspondente às penalidades contratuais que, eventualmente, tenham sido aplicadas a este último.

Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:

1. Correm inteiramente por conta do Adjudicatário os encargos e responsabilidades decorrentes da utilização, na prestação dos Serviços objeto do Contrato a celebrar, de quaisquer elementos protegidos por um direito de propriedade intelectual; 2.Caso a Entidade Adjudicante venha a ser demandada ou a incorrer em responsabilidade, perante terceiros, com causa na infração de qualquer direito de propriedade intelectual no âmbito da execução do Contrato a celebrar, o Adjudicatário obriga-se a indemnizar a Entidade Adjudicante por todas as despesas que, em consequência, esta haja de fazer e por todas e quaisquer quantias que tenha de desembolsar, seja a que título for.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Freguesia de Almancil
Número de registo nacional: 501174192
Endereço postal: Rua Vale Formoso 184
Código postal: 8135-148
Cidade postal: Freguesia de Almancil
Região: Algarve 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@jf-almancil.pt 📧
Telefone: 289395404 📞
Fax: 289395833 📠
URL: https://almancilfreguesia.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/ODJWL2F4NkJTL1phbmdjQ2ZxNHJQZS9SVWcvUTNXYWg2UnNiYVd5cEZBUWNGSnZXWlBaanB6L2kyZlY4Y3FwRThEem0rWDh5UGZXK29UUnhKSTNWN2c9PUIkd3Zs 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:

Não há informações adicionais para além das que constam no caderno de encargos e programa de procedimento.

Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-11-11+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 219-784135 (2026-11-09)

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